DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 30/06/2023 a 31/12/2023. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. 2º TERMO ADITIVO Nº 479/2023 ao CONTRATO nº 439/2022, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 9/2021-00044, PMP/NACIONAL AUTO PEÇAS LTDA. Referente a Prorrogação de Prazo Contratual. Vigência: 30/06/2023 a 31/12/2023. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. 2º TERMO ADITIVO Nº 480/2023 ao CONTRATO nº 443/2022, PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 9/2021-00044, PMP/SALVADOR AUTO PEÇAS LTDA. Referente a Prorrogação de Prazo Contratual. Vigência: 30/06/2023 a 31/12/2023. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - Cassia Manuela Ribeiro do Nascimento - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. 4º TERMO ADITIVO Nº 495/2023 ao CONTRATO nº 1181/2020, CARONA Nº A/2020-00004, PMP/CONSÓRCIO SIGTRANS SANTANA. Referente a Renovação Por Igual Período e Valor Contratual. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Global: R$ 375.092,82. Ordenador de Despesa: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00033 Objeto: "Locação de veículo tipo ambulância com motorista para simples remoção de paciente, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus programas, Unidade de Pronto Atendimento - UPA e Hospital Municipal de Paragominas na remoção de pacientes para tratamento em Hospital conveniados ao SUS - Sistema Único de Saúde em Belém/PA, Bragança/PA e Capanema/PA". Considerando os pedidos de ESCLARECIMENTO/IMPUGNAÇÃO enviados tempestivamente no Portal de Compras Públicas. Considerando o art. 17, inciso II, do Decreto 10.024/2019 que destaca dentre as atribuições do Pregoeiro: "Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos". Considerando que não foi possível responder e adequar em tempo hábil o edital do processo em referência, torna sem efeito a publicação que previa a abertura do processo em 17 de julho de 2023 às 9 horas. Desta forma, depois de sanadas as dúvidas e retificação, caso haja a necessidade, a nova data de abertura será publicada nos mesmos meios de comunicação utilizados anteriormente. Paragominas/PA, 6 de julho de 2023. DIEGO GUIMARÃES VIEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220369 ORIGEM: CONTRATO nº 20220369 DECORRENTE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 8/2021-001PROSAP/COMPRASNET Nº 001/2021PROSAP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UEP - PROSAP. CONTRATADA: GEOTERRA SERVICOS E MINERACAO LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e transporte de Brita Graduada Simples (BGS) para as obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas - PROSAP, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. HISTÓRICO CONTRATUAL: VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.499.784,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e setecentos e oitenta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 14 (quatorze) meses, 12 de abril de 2022 a 12 de junho de 2023. VALOR ADITADO NO 1º TAC: R$ 578.435,20 (Quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: R$ 3.078.219,20 (três milhões, setenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: 06 (seis) meses, 12 de junho de 2023 a 12 de dezembro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO APÓS O 1º TAC: 12 de abril de 2022 a 12 de dezembro de 2023. DATA DO ADITIVO: 6 de junho de 2023. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220456 ORIGEM: CONTRATO nº 20220456 DECORRENTE: ADESÃO Nº A/2022-002PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADA (O): L & C SERVIÇOS DE LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Adesão Parcial à Ata de Registro de Preço nº 098/2021-SAAEP, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008.2021.PE.SAAEP, que versa sobre a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de locação de veículos, sem motorista e sem combustível, quilometragem livre, para atender a Secretaria Especial de Governo, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR INICIAL DO CONTRATO: 739.584,00 (Setecentos e trinta e nove mil, e quinhentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 24 de Maio de 2022 a 24 de Maio de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 1.479.168,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e oito reais). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 24 de Maio de 2023 a 24 de Maio de 2024. VALOR ADITADO NO 1º TAC: Os itens 317887 e 317888 no valor de 739.584,00 (Setecentos e trinta e nove mil, e quinhentos e oitenta e quatro reais), E O PRAZO DE 12 (doze) meses (24 de Maio de 2023 a 24 de Maio de 2024). DATA DO ADITIVO 08/05/2023 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220575 ORIGEM: CONTRATO nº 20220575 DECORRENTE: SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIDADES DO CONSULTOR (SQC) Nº 003/2021PROSAP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UEP - PROSAP. CONTRATADA: BASITEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a elaboração dos projetos executivos urbanísticos e complementares das áreas remanescentes provenientes das desativações das Estações de Tratamento de Esgoto realizadas por meio do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), em desenvolvimento no Município de Parauapebas, Estado do Pará. HISTÓRICO CONTRATUAL: VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 549.233,18 (quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e dezoito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL: 05 de julho de 2022 a 05 de março de 2023; PRAZO DE EXECUÇÃO INICIAL: (06 meses, O.S - 10.08.2022), 10 de agosto de 2022 a 10 de fevereiro 2023. VALOR ADITADO NO 1º TAC: Inalterado. VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: Inalterado. PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: 4 (quatro) meses, (05 de março de 2023 a 05 de julho de 2023). PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 1º TAC: 4 (quatro) meses, (10 de fevereiro de 2023 a 10 de junho de 2023). Fundamentação legal: Adita-se com base no art. 57,§1º, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 126.430,26 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e seis centavos). VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: R$ 675.663,44 (seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 2º TAC: 03 (três) meses, (5 de julho de 2023 à 05 de outubro de 2023); PRAZO DE VIGÊNCIA APÓS O 2º TAC: 05 de julho de 2022 a 05 de outubro de 2023; PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 2º TAC: 03 (três) meses, (10 de junho de 2023 à 10 de setembro de 2023); PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 2º TAC: 10 de agosto de 2022 a 10 de setembro de 2023; Neste diapasão, inclui-se a dotação orçamentária na "Cláusula 3. Pagamentos, criando o item 3.4 no contrato nº 20220575", tendo em vista que consta a dotação orçamentária somente no extrato do contrato em epígrafe, haja visto que ouve uma lacuna no escopo do contrato originário, em desacordo com o que leciona o art. 55, V da Lei n° 8.666/93. Segue dotação: "Exercício 2023; Classificação Institucional: 4001 - UEP PROSAP - Unidade Executora do Programa; Classificação Funcional: 04 512 4092 2.028 - Manutenção da Unidade Executora do Projeto/UEP-PROSAP; Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Subitem: 4.4.90.51.05 - Estudos e Projetos". DATA DO ADITIVO: 6 de junho de 2023. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190162 ORIGEM: CONTRATO nº 20190162 DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2018-01SEPLAN CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADO: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES S.A. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de instalação e fornecimento de Link dedicado de pontos de acesso à internet nas vilas afastadas do centro da cidade de Parauapebas, no Estado Pará. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 7.420.925,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte mil, novecentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 07 de Maio de 2019 a 07 de Novembro de 2021. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 7.838.907,00 (sete milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e sete reais). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 14.567.451,00 (Quatorze milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e um reais). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 07 de Maio de 2019 a 07 de Maio de 2024. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterada PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 3º TAC: Inalterada. OBJETO DO 3º TAC AO CONTRATO: Alteração qualitativa visto que a empresa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES S.A., doravante denominada CONTRATADA, foi incorporada pela empresa DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A, que passa a ser a sucessora de toda a totalidade do acervo técnico e líquido patrimonial da Empresa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES S.A. A sociedade incorporadora DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A, inscrita no CNPJ 41.644.220/0001-35, ESTABELECIDA Á AV. DA ABOLICAO, 4166, MUCURIPE, FORTALEZA, CEARÁ, CEP 60.165-082, com contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, sob o nº 5966689, em 23/12/2022, sob o NIRE nº 23.300.047.770, representada por sócio administrador PAULO AUGUSTO FERREIRA GOMES SILVA, brasileiro, casado, CEO - Chief Executive Officer, portador da cédula de identidade RG CY595187 SRDPF/CE, CPF/MF 262.393.533-53, residente e domiciliado à Avenida Padre Antônio Tomás, nº 3555, Aptº 802, Bairro Cocó, CEP 60.192-125, Fortaleza, Ceará. DATA DO ADITIVO: 05/07/2023 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190156 ORIGEM: CONTRATO nº 20190156 DECORRENTE: PREGÃO Nº 9/2018-006SEMSA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMSA CONTRATADO: CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COZINHA, LIMPEZA E CONSERVAÇAO, PORTARIA, MAQUEIRO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA COBRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 6.019.998,60(seis milhões, dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de Abril de 2019 a 30 de Abril de 2020. VALOR DO CONTRATO APÓS 5º TAC: REAJUSTE E REPACTUAÇAO: R$ 26.307.075,24 (vinte e seis milhões, trezentos e sete mil, setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 5º TAC: Inalterada. VALOR DO REAJUSTE E REPACTUAÇAO NO 5º TAC: R$ 683.405,16 (seiscentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinco reais e dezesseis centavos). DATA DO ADITIVO: 07/03/2023 EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190157 ORIGEM: CONTRATO nº 20190157 DECORRENTE: PREGAO Nº9/2018-006SEMSA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMSA CONTRATADA (O): L G SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COZINHA, LIMPEZA E CONSERVAÇAO, PORTARIA, MAQUEIRO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA COBRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 14.179.981,80 (quatorze milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de Abril de 2019 a 30 de Abril de 2020. VALOR DO CONTRATO APÓS 7º TAC: R$ 95.281.388,55 (noventa e cinco milhões, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 7º TAC: 30 de Abril de 2019 a 30 de Abril de 2024. VALOR ADITADO NO 7º TAC: R$ 22.367.610,15(vinte e dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dez reais e quinze centavos), E O PRAZO DE 12(doze) meses (30 de Abril de 2023 a 30 de Abril de 2024). DATA DO ADITIVO: 10/03/2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 1/2022- 004SEMOB Objeto: Contratação de Obra de Engenharia para construção de galpão em estrutura metálica na comunidade indígena do povo xikrin pokro no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Vencedor(es): BR SOLUÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com o valor total de R$ 319.358,31 (Trezentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos).