DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000243 243 Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Ressalta-se que o valor total da proposta vencedora, após o lançamento junto ao "Sistema Aspec" não sofreu variação final permanecendo o valor da proposta de R$ 319.358,31 (Trezentos e dezenove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos), sendo ratificado neste ato em diante. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - LUIZ ALBERTO MONTEIRO CASTILHO Parauapebas - PA, 5 de Julho de 2023 FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO Presidente Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-020SEGOV AVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME ABERTURA DE PROPOSTAS FINANCEIRAS ENVELOPE Nº 2 A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pela Secretaria Especial de Governo, por meio da sua Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na Concorrência Pública n° 3/2022-020SEGOV, a qual tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DE VILAS DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, que após decisão do recurso administrativo - fase de habilitação, à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, subsidiado, ainda, pelo parecer da Procuradoria Geral do Município e relatório da área técnica contábil, devidamente encaminhado a todos os interessados via correio eletrônico, que a autoridade superior DECIDIU negar provimento ao recurso administrativo interposto pelo Compromisso de Consórcio Vilas de Parauapebas (Empresas Compromissadas: JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (líder) e CONSTRUTORA JK LTDA-EPP), mantendo a sua inabilitação, tudo com FULCRO no § 4º, do art. 109, da Lei Federal 8.666/93. Desta forma, fica marcada a sessão relativa à abertura de envelope(s) de proposta(s) financeira(s) da Concorrência Pública n° 3/2022-020SEGOV para o dia 11/07/2023 (terça-feira), às 10h00min, na Sala de Sessões da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Especial de Governo, localizada na Av.Tupinambá, QD 49, LT 20, Parque dos Carajás, Município de Parauapebas, Estado do Pará. EMPRESAS HABILITADAS: 1 - TETO CONSTRUTORA S/A, para os lotes 01 e 02; 2 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO GS BELÉMWMS, para os lotes 01 e 02; 2 - TETO CONSTRUTORA S/A; 3 - LACA ENGENHARIA LTDA; 4 - GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA; 5 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO HIKARI-HK; 6 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO PARAUAPEBAS; 73 - TRANSVIAS CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM LTDA, para os lotes 01 e 02.; 4 - A & L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, para os lotes 01 e 02; 5 - CONSTRUPAV ASFALTOS EIRELI, para o lote 02; 6 - CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA, para os lotes 01 e 02; 7 - LACA ENGENHARIA LTDA, para o lote 01; 8 - GEOTOP SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA, para os lotes 01 e 02; 9 - HB20 CONSTRUÇÕES LTDA, para os lotes 01 e 02; Parauapebas/PA, 7 de julho de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente Comissão Especial de Licitação - SEGOV AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3.2023-001SEGOV AVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME - ABERTURA DE PROPOSTAS FINANCEIRAS - ENVELOPE Nº 2 A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pela Secretaria Especial de Governo, por meio da sua Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na Concorrência Pública n° 3.2023-001SEGOV, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FABRICAÇÃO E ASSENTAMENTO DE BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO, SEÇÃO PADRÃO, NA ZONA RURAL DO MUNÍCIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. Considerando que transcorreu o prazo sem interposição de recurso referente ao resultado de julgamento da habilitação, conforme inciso I, alínea "a", do art. 109 da Lei 8.666/93. Desta forma, fica marcada a sessão relativa à abertura de envelope(s) de Proposta(s) Financeira(s) da Concorrência Pública nº 3.2023-001SEGOV para o dia 11/07/2023, às 14h00min, na Sala de Sessões da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Especial de Governo, localizada na Av. Tupinambá, QD 49, LT 20, Parque dos Carajás, Município de Parauapebas, Estado do Pará. EMPRESAS HABILITADAS: 1 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO WMS, para todos os lotes; 2 - TRANSVIAS CONSTRUÇÕES TERRAPLENAGEM LTDA, para todos os lotes; 3 - A & L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, para todos os lotes; 4 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO R&A & CONTEC, para os lotes 01 e 03. PARAUAPEBAS - PA, 7 de Julho de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente Comissão Especial de Licitação - SEGOV RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-02PROSAP A Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA, através da UEP/PROSAP, por intermédio da Comissão Especial de Licitação - CEL, comunica aos interessados do julgamento das Propostas Comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, que, após as fases de recursos, referente ao processo licitatório nº 3/2022-02PROSAP, na modalidade CONCORRÊNCIA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de gerenciamento, operação e manutenção do aterro de resíduos "Classe A" que atende às necessidades das obras do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), em desenvolvimento no Município de Parauapebas, Estado do Pará, ficam CLASSIFICADAS as proponentes: (i) COMPROMISSO DE CONSÓRCIO - Q & R CARAJÁS, cujas empresas compromissadas são M M SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.459.198/0002-50, e MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.971.796/0001-77, com proposta no valor de R$ 4.963.198,70 (quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos), em primeiro lugar; (ii) TRANSVIAS CONSTRUÇÕESS E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ: 54.883.194/0001-40, com proposta no valor de R$ 5.271.277,71 (cinco milhões, duzentos e setenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), em segundo lugar; e (iii) TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 03.307.982/0001-57, com proposta no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), em terceiro lugar. Ficam DESCLASSIFICADAS as proponentes: (i) CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA, CNPJ: 18.804.209/0001-73, por não ter apresentado em sua proposta impressa o Quadro de Composição do BDI, descumprindo o item 9.1.2.6 do Edital, e não ter apresentado em sua proposta impressa a Planilha Orçamentária de Quantitativos e Preços dos serviços que serão subcontratados, vez que a empresa não é enquadrada como ME/EPP e está fora da microrregião de Parauapebas, descumprindo o item 4.6 do Edital; (ii) JATI CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 20.601.636/0001-04, por não ter apresentado em sua proposta impressa a Planilha Orçamentária de Quantitativos e Preços dos serviços que serão subcontratados, vez que a empresa é enquadrada como EPP, no entanto, é de fora da microrregião de Parauapebas, por isso ainda seria obrigatória a subcontratação, descumprindo o item 4.6 do Edital; e (iii) RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 08.272.547/0001-58, por não ter apresentado em sua proposta impressa a Planilha Orçamentária de Quantitativos e Preços dos serviços que serão subcontratados, vez que a empresa não é enquadrada como ME/EPP e está fora da microrregião de Parauapebas, descumprindo o item 4.6 do Edital. Nestes termos, sagrou-se VENCEDOR DO CERTAME o proponente COMPROMISSO DE CONSÓRCIO - Q & R CARAJÁS, cujas empresas compromissadas são M M SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.459.198/0002-50, e MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 36.971.796/0001-77, com proposta no valor de R$ 4.963.198,70 (quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil, cento e noventa e oito reais e setenta centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para Administração e atendendo os requisitos do Edital. Parauapebas/PA, 7 de julho de 2023. JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-006SEGOV AVISO DE DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E RESULTADO DA LICITAÇÃO - FASE DE PROPOSTAS FINANCEIRAS - ENVELOPE Nº 2 A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pela Secretaria Especial de Governo, por meio da sua Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS n° 2/2022-006SEGOV, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE LAPIDAÇÃO DO POLO JOALHEIRO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ que, após decisão dos recursos administrativos - fase de propostas financeiras, à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, subsidiada, ainda, pelos termos do parecer jurídico constante nos autos do processo e devidamente encaminhado a todos os interessados via correio eletrônico, DECIDIU negar provimento aos recursos administrativos interpostos pelas empresas COMPROMISSO DE CONSORCIO EMPORIO BRASIL e FB ENGENHARIA LOCAÇÃO E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA, mantendo-se a classificação da empresa declarada vencedora antes da apreciação dos recursos, com FULCRO no § 4º, do art. 109, da Lei Federal 8.666/93. Assim, fica mantida a decisão que, anteriormente, declarou como vencedora a licitante RA & ENGENHARIA LTDA, que ofertou o valor de R$ R$ 1.502.815,88 (um milhão, quinhentos e dois mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), considerando o critério de julgamento de MENOR PREÇO, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. Informo que a íntegra do parecer jurídico e decisão do recurso administrativo foi disponibilizada por e-mail aos licitantes, podendo, ainda, ser solicitada cópia na Comissão Especial de Licitação da SEGOV, no horário de expediente. Parauapebas/PA, 7 de julho de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente Comissão Especial de Licitação - SEGOV AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023-001SEDEN A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, mediante a Comissão de Licitação devidamente designada, torna público que às 09:00 horas do dia 10 de Agosto de 2023, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço, para a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de roço, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo, insumo e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para assegurar a continuidade de operação dos Polos de Desenvolvimento de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Central de Licitações e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Central de Licitações e Contratos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, localizada na Rua Rio Dourado, s/n, Bairro Beira Rio I, 1º Andar da Secretaria Municipal de Obras (Entrada pelo Estacionamento), Cidade de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 8 às 18h), e ainda através do www.governotransparente.com.br/transparencia/4507490, consultar no ícone licitações ou do Portal do TCM-PA www.tcm.pa.gov.br/portal-lic-publico. PARAUAPEBAS - PA, 7 de julho de 2023. FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO Presidente Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE ENCERRAMENTO EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO AO CONTRATO ORIGEM: CONTRATO nº 20220754 DECORRENTE: PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2022-021PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED CONTRATADA: B A SANTOS MUNIZ EIRELI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO FUTURA OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P13 - BOTIJÃO 13 KG E P45 - BOTIJÃO 45 KG, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO/INFANTIL/CRECHE E SE T O R ES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. CONTRATADO: B A SANTOS MUNIZ EIRELI. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 326.800,00 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos reais) VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 21 de Novembro de 2022 a 21 de Novembro de 2013. DATA DO ENCERRAMENTO: 27/06/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATO DE CONTRATO ESPECIE: CONTRATO Nº 20230389. Origem: INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6.2023-005 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. CONTRATADO: BANDA MAIS OUSADIA representada pela pessoa física; TIAGO GABRIEL PAIXÃO CARDOSO BANDEIRA CPF n° 012.506.532-90. Valor: R$ 3.310,00 (três mil trezentos e dez reais). VIGÊNCIA: Até 30/07/2023. OBJETO: contratação do show musical da banda MAIS OUSADIA para se apresentar na programação de verão 2023 do município de Ponta de Pedras. Data da Assinatura: 30/06/2023 ORDENADORA: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo Nº 20230619/01 - Inexigibilidade de Licitação Nº 6.2023-005 - Órgão: Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras - Pessoa Física: TIAGO GABRIEL PAIXÃO CARDOSO BANDEIRA, CPF. Nº 012.506.532-90 - Objeto: contratação do show musical da banda MAIS OUSADIA para se apresentar na programação de verão 2023 do município de ponta de pedras - Valor Global: R$ 3.310,00 (três mil trezentos e dez reais) - Fundamento Legal: Art.25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. 21/06/2023