DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071000283 283 Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Valor: R$ 532.320,00 (quinhentos e trinta e dois mil trezentos e vinte reais) os quais serão distribuídos para 12 (doze) meses a partir da assinatura do Credenciamento. BASE LEGAL: Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.666/93, Edital nº 01/2020 (Credenciamento), Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768/2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005 e nº 01/2014 e demais normas do Sistema Único de Saúde. RECURSOS: Os pagamentos dos valores contratados com base no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 15646, fls. 215, de 30/05/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 83.3200.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 15001002040103, Ficha nº 20230682; Os pagamentos dos valores complementares à tabela SIA/SUS para atendimento do município de Palmas serão realizados, conforme Nota de Empenho nº 15649, fls. 219, de 30/05/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 83.3200.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 16000000203103, Ficha nº 20230683; Os pagamentos dos valores referentes aos atendimentos dos municípios referenciados na PPI para Palmas, conforme Nota de Empenho nº 15651, fls. 223, de 30/05/2023, pela dotação orçamentária: Funcional Programática nº 83.3200.10.302.3000.4473, Natureza da Despesa nº 339039, Fonte de recursos nº 26330000498103, Ficha: 20232098; VIGÊNCIA: 26/06/2023 a 26/06/2024 ASSINATURA: 26/06/2023 SIGNATÁRIOS: Por este instrumento, de um lado, a Prefeitura Municipal de Pal m a s - T O, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14 representada neste ato pelo Secretário da Saúde, Thiago de Paulo Marconi, CPF nº 217.XXX.XXX-16, residente nesta capital, doravante denominado Credenciador, e do outro lado a empresa Instituto do Coração LTDA - EPP, com nome de fantasia Clínica Dr Henrique Furtado, CNPJ nº 04.292.026/0001-01, Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde nº 9051880, com sede na Quadra 103 Sul, Avenida LO 03, Nº 111, Conjunto 04, ACSO 11, Lote 30, Palmas-TO, legalmente representada pelo Senhor Henrique Barsanulfo Furtado, brasileiro, casado, sob regime de separação total de bens, médico, portador do CPF nº 907.562.588-04, residente e domiciliado na Orla 14, QI 23, Alameda 12, Lote 04, Praia da Graciosa, Palmas-TO. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria nº 082, de 28 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria DSP nº 1348/SEMUS/COMEC, de 08 de novembro de 2019 e pela Portaria DSP nº 546/SEMUS/COMEC em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital nº 01/2020, de 03 de abril de 2020, aprovado pelo Parecer nº 472/2020 - PGM/ADM/SUAD publicado no Diário Oficial do Município nº 2470, de 14 de abril de 2020, Diário Oficial da União nº 68 seção 3, de 08 de abril de 2020, Jornal Daqui de 07 de abril de 2020 e nos termos da Lei nº 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, processo administrativo nº 2023035109 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que: HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente: INSTITUTO DO CORAÇÃO LTDA - EPP, com nome de fantasia CLÍNICA DR HENRIQUE FURTADO, CNPJ nº 04.292.026/0001-01 Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde nº 9051880, com sede na Quadra 103 Sul, Avenida LO 03, Nº 111, Conjunto 04, ACSO 11, Lote 30, Palmas-TO, prestação de serviços em Ultrassonografia de Abdômen Total e Ultrassonografias dos demais sistemas: obstétrica, pequenas partes e próstata abdominal, constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, por meio de Credenciamento à Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, ao Sistema Único de Saúde do Município de Palmas e Municípios de Referência da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, conforme Processo administrativo nº 2023035109, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação R$ 532.320,00 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e vinte reais). Em 29 de junho de 2023. THIAGO DE PAULO MARCONI Secretário da Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria nº 082, de 28 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria DSP nº 1348/SEMUS/COMEC, de 08 de novembro de 2019 e pela Portaria DSP nº 546/SEMUS/COMEC em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital nº 01/2020, de 03 de abril de 2020, aprovado pelo Parecer nº 472/2020 - PGM/ADM/SUAD publicado no Diário Oficial do Município nº 2470, de 14 de abril de 2020, Diário Oficial da União nº 68 seção 3, de 08 de abril de 2020, Jornal Daqui de 07 de abril de 2020 e nos termos da Lei nº 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, processo administrativo nº 2023029086 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que: HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente: INSTITUTO VÍDEO ENDOSCOPIA TAQUARALTO LTDA, com nome de fantasia nome fantasia INSTITUTO VÍDEO ENDOSCOPIA, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 2359588, CNPJ nº 05.327.074/0001-50, com sede na Rua 19 A, Quadra 67, Lote 35, Jardim Aureny II, Palmas-TO, prestação de serviços em Ultrassonografia de Abdômen Total e Ultrassonografias dos demais sistemas: obstétrica, pequenas partes e próstata abdominal, constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, por meio de Credenciamento à Secretaria Municipal da Saúde. nos termos do Edital de Credenciamento nº. 01/2020, ao Sistema Único de Saúde do Município de Palmas e Municípios de Referência da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, conforme Processo administrativo nº 2023029086, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais). Em 29 de junho de 2023. THIAGO DE PAULO MARCONI Secretário da Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 ABERTO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL PROCESSO Nº 2023026187 A Secretaria Municipal da Educação, por intermédio da Associação Comunidade Escola da Escola Municipal Henrique Talone Pinheiro da Prefeitura Municipal de Palmas, por meio de seu pregoeiro abaixo descrito, torna público que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para Registro de preços com vistas a futuras aquisições de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Processo Administrativo nº 2023026187, com abertura às 09 horas (horário de Brasília), do dia 21 de julho de 2023, no site www.gov.br/compras/pt-br. O edital poderá ser consultado ou retirado no endereço eletrônico: https://www.palmas.to.gov.br/media/orgao/documentos/1- _EDITAL_ASSINADO_E_ANEXOS_HENRIQUE_TALONE.pdf Mais informações pelo [email protected] de contato: (63) 98456 6181; 3218 5430. Palmas/TO, 7 de julho de 2023 ROBERTO BONFIM FERREIRA BRAGA Pregoeiro MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SENA E SILVA Secretária Municipal da Educação EXTRATO DE AJUSTE AJUSTE DE CONTAS/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 10/2023 PROCESSO Nº: 2022042682 ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas/Reconhecimento de Dívida CONTRATANTE: Município de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde CONTRATADA: Máxima Comércio de Produtos Hospitalares LTDA OBJETO: Indenização pelo fornecimento de medicamentos destinados ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde de Palmas-TO, no quantitativo e especificações constantes nas notas fiscais nº 9375, 9380, 9384, 9385, 9386, 9400, 9401, 9402, 9403, 9404, 9408 e 9418 VALOR TOTAL: R$ 373.819,00 (trezentos e setenta e três mil, oitocentos e dezenove reais) BASE LEGAL: Processo nº 2022042682 e Parecer nº 522/2023/GAB/PGM. RECURSOS: A despesa decorrente deste Termo está devidamente empenhada na Funcional Programática nº 10.303.3000-2724 (Manutenção da Assistência Farmacêutica), nos Elementos de Despesa nos 33.90.30; 33.90.32 e 33.90.92. SIGNATÁRIOS: Prefeitura de Palmas/Secretaria Municipal da Saúde, CNPJ nº 24.851.511/0027-14, por seu representante legal, Thiago de Paulo Marconi, CPF sob o nº 217.XXX.XXX-16 e a Máxima Comércio de Produtos Hospitalares LTDA - CNPJ nº 06.366.038/0001-69 DATA DE ASSINATURA: 04 de julho de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 027/2023 DISPENSA Nº: 019/2023 PROCESSO Nº: 706/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO CONTRATADA: MARIA MONICA FERREIRA DE SOUSA - ME, CNPJ 23.397.260/0001 - 48. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica (empresa) para fornecimento de refeições tipo Marmitex para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paranã e Fundos Municipais (FMS, FME e FMAS), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I do edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014A/2023 (julgado deserto). VALOR TOTAL: R$ 13.705,50 (treze mil setecentos e cinco reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 12.122.1010.2144, 12.122.1010.2148, 12.361.1010.2147; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Fo n t e : 1.500.0000.000000/1.500.1001.000000/1.540.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 07/07/2023. CONTRATO Nº: 066/2023 DISPENSA Nº: 019/2023 PROCESSO Nº: 706/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANÃ/TO CONTRATADA: MARIA MONICA FERREIRA DE SOUSA - ME, CNPJ 23.397.260/0001 - 48. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica (empresa) para fornecimento de refeições tipo Marmitex para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paranã e Fundos Municipais (FMS, FME e FMAS), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I do edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014A/2023 (julgado deserto). VALOR TOTAL: R$ 5.710,63 (cinco mil setecentos e dez reais e sessenta e três centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 10.305.1005.2126, 10.122.1004.2114; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte: 1.500.1002.000000/1.600.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 07/07/2023. CONTRATO Nº: 015/2023 DISPENSA Nº: 019/2023 PROCESSO Nº: 706/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARANÃ/TO CONTRATADA: MARIA MONICA FERREIRA DE SOUSA - ME, CNPJ 23.397.260/0001 - 48. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica (empresa) para fornecimento de refeições tipo Marmitex para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paranã e Fundos Municipais (FMS, FME e FMAS), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I do edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014A/2023 (julgado deserto). VALOR TOTAL: R$ 22.842,50 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08.122.1007.2130, 08.122.1008.2140, 08.244.1008.2137; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Fo n t e : 1.500.0000.000000/1.660.00000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 07/07/2023. CONTRATO Nº: 051/2023 DISPENSA Nº: 019/2023 PROCESSO Nº: 706/2023 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ/TO CONTRATADA: MARIA MONICA FERREIRA DE SOUSA - ME, CNPJ 23.397.260/0001 - 48. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica (empresa) para fornecimento de refeições tipo Marmitex para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paranã e Fundos Municipais (FMS, FME e FMAS), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I do edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 014A/2023 (julgado deserto). VALOR TOTAL: R$ 63.038,40 (sessenta e três mil trinta e oito reais e quarenta centavos). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. RECURSO: Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 04.122.1003.2107, 04.122.1003.2111, 04.122.1018.2174, 26.452.1016.2172, 26.122.1014.1109, 26.122.1014.2169, 27.812.1022.2183, 18.452.1021.2180; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte: 1.500.0000.000000/1.709.0000.000000. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 07/07/2023. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 O Município de PARANÃ - TO torna-se público a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2023, PROCESSO N°. 706/2023, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a Contratação de pessoa jurídica (empresa) para fornecimento de refeições tipo marmitex para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Paranã e Fundos Municipais (FMS, FME e FMAS). Com fundamento no inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, para os