DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPU Nº 120, DE 6 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria PGR/MPU n° 825, de 14 de novembro de 2013, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007698/2023-33, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, pelo prazo de 2 (dois) anos, com prejuízo parcial de suas atribuições no Ministério Público do Estado de São Paulo e ônus para a origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPF Nº 524, DE 5 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010380/2021-78, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte - GAECO-MPF/RN, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022. Art. 2º Fica distribuído e instalado na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte mais 1 (um) Ofício especial como Ofício do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte - GAECO-MPF/RN, observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 26 de setembro de 2014. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPF Nº 526, DE 5 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005432/2023-56, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro - GAECO-MPF/RJ, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 333, de 8 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO PORTARIA PGR/MPF Nº 529, DE 7 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro-Relator Nivio de Freitas Silva Filho proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000109/2023-86, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1° Designar o Procurador Regional da República CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do período de trânsito e férias do Subprocurador-Geral da República José Augusto Torres Potiguar, no período de 10 a 28 de julho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 104, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora ALINE DORNELLES WOUTERS, matrícula 72175, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Execução Orçamentária, FC-3, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS PORTARIA Nº 106, DE 6 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de junho de 2023, o servidor sem vínculo CLEBER MARTINS OLIVEIRA, matrícula 71700, do encargo de substituto eventual de Coordenador de Produção Audiovisual, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES MARTINS PORTARIA Nº 108, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar a servidora ROSEANE BEZERRA DE LIMA DO VALE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível III, FC- 3, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 547, DE 6 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR2ª-00017997/2023, resolve: 1. Exonerar RENNE LOIOLA BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 26647, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. 2. Apostilar a nomeação de ISABELLE ESTEVES MOULIN, Bacharela em Direito, matrícula nº 30533, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Gino Augusto de Oliveira Liccione, na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 747, de 5 de setembro de 2019, publicada no DOU de 10 de setembro de 2019, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF N° 551, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008397/2023-27, bem como o disposto na Informação PGR-00247664/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Ana Cristina Soares Reis Paulino, na condição de cônjuge, e temporária a Eduardo Reis Scheidt Paulino, na condição de filho menor de 21 anos, a contar de 31/05/2023, data de falecimento do ex-servidor Frederico Scheidt Paulino, matrícula 5201, Técnico do MPU/Administração, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterada pelo artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo aos beneficiários cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos a que faria jus o Instituidor caso fosse aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 70% (setenta) por cento, com revisão na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 281, DE 21 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00226431/2023, resolve: 1. Dispensar STEFANI CONTINI MARTINELLI PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32332, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Gestão Documental de Contratos, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. 2. Designar MARIA ESTER FERREIRA TARTUCE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4499, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Gestão Documental de Contratos, da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 308, DE 4 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00225050/2023, resolve: Designar LUCAS ADRIANO SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26025, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Tradução da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Lana Silva Ferreira Almeida, matrícula nº 2430, ocorrida em 28 de maio de 2023, publicada no DOU de 29 de maio de 2023. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 313, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244462/2023, resolve: Designar JOHN RIBEIRO DE CARVALHO, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24097, para substituir, no período de 10 a 18 de julho de 2023, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Gestão de Processos Organizacionais da Secretaria de Gestão Estratégica da Procuradoria Geral da República, por motivo de licença da titular e férias do substituto eventual. LEONARDO DA SILVA RAMOS