DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear a servidora TATIANA CZWINSKI, matrícula 6002434, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Secretaria da Câmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Secretaria da Câmara de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria- Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear o servidor MARCELO NETTO DE MOURA LOPES, matrícula 6008246, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV da Secretaria da Câmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Secretaria da Câmara de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 4º Apostilar a Portaria MPT nº 398, de 25/3/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 28/3/2022, que nomeou a servidora MARIANA BRAGA SOBRAL , matrícula 6009151, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 1º Titular da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 1º Titular da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 5º Nomear a servidora AMANDA BETINE FREITAS, matrícula 6007100, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 2º Titular da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 2º Titular da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 6º Nomear a servidora YANNA NOVAES DOS ANJOS SILINGOVSCHI, matrícula 6006331, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 1º Titular da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, exonerando-a do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 1º Titular da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 7º Apostilar a Portaria MPT nº 1687, de 23/11/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 24/11/2021, que nomeou a servidora LETÍCIA COÊLHO DE ALMEIDA VAZ, matrícula 6009023, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, código CC- 2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 2º Titular da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 2º Titular da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 8º Apostilar a Portaria MPT nº 395, de 25/3/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 28/3/2022, que nomeou a servidora JULIA PENAFORTE X I M E N ES , matrícula 6009152, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 1º Titular da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 1º Titular da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 9º Apostilar a Portaria MPT nº 386, de 16/3/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20/3/2023, que nomeou o servidor GABRIEL DE JESUS COSTA , matrícula 6009452, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 2º Titular da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV do 2º Titular da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, código CC-4, da Procuradoria- Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.002, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004315/2023-89, resolve: Art. 1º Nomear o servidor JOSÉ GERALDO PACHECO GOMES, matrícula 6006763, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, que atualmente ocupa. Art. 2º Nomear o servidor CÁSSIO DE VASCONCELLOS MACHADO, matrícula 6005178, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, que atualmente ocupa. Art. 3º Nomear o servidor EZEQUIEL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 6002201, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região/PE, que atualmente ocupa. Art.4º Apostilar a Portaria MPT nº 1354, de 01/10/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 04/10/2021, que nomeou o servidor JOÃO RENATO RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula 6009010, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, código CC-2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA. Art. 5º Nomear a servidora LAISE HIROKO SATO, matrícula 6008549, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, que atualmente ocupa. Art. 6º Apostilar a Portaria MPT nº 677, de 31/08/2015, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 02/09/2015, que nomeou a servidora JÉSSICA SAFRAIDER SANTOS, matrícula 6007596, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. Art. 7º Apostilar a Portaria MPT nº 327, de 03/05/2013, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 07/05/2013, que nomeou a servidora ANGÉLICA NAYARA RODRIGUES TULESKI BINI, matrícula 6006028, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica do Gabinete da Procuradora do Trabalho Cláudia Honório, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. Art. 8º Nomear o servidor JERRY ADRIANI RAMOS CIRQUEIRA, matrícula 6004392, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, que atualmente ocupa. Art. 9º Nomear o servidor RAFAEL REIS GOMES, matrícula 6005332, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, que atualmente ocupa. Art. 10 Nomear a servidora JANE MARILIA LOPES BATISTA, matrícula 6002081, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código CC-4, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2, que atualmente ocupa. Art. 11 Nomear o servidor WESLEY JORGE MONTEIRO, matrícula 6007666, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, que atualmente ocupa. Art. 12 Apostilar a Portaria MPT nº 1851, de 22/12/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 28/12/2020, que nomeou a servidora ADRIANA SEARA TIRLONI, matrícula 6008926, para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-2, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-4. Art. 13 Apostilar a Portaria MPT nº 1661, de 19/11/2021, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 22/11/2021, que nomeou o servidor ANTONIEL AUGUSTO TANAKA DE MELO, matrícula 6009020, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO. Art. 14 Nomear a servidora ANALICIA PEREIRA MARTIN, matrícula 6003572, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, que atualmente ocupa. Art. 15 Nomear o servidor VITOR GABRIEL ALCIDES VASCONCELOS, matrícula 6006530, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, que atualmente ocupa. Art. 16 Apostilar a Portaria MPT nº 695, de 11/5/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 12/5/2023, que nomeou o servidor EDUARDO CASTANHEIRA SILVA, matrícula 6009485, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES. Art. 17 Nomear o servidor VALDEMIR ALVES DA CRUZ, matrícula 6005158, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, que atualmente ocupa. Art. 18 Apostilar a Portaria MPT nº 726, de 19/11/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 225, de 20/11/2014, que nomeou a servidora IVANA LINS PADILHA , matrícula 6007138, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL. Art. 19 Nomear o servidor SILVIO ROBERTO SILVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula 6001938, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, que atualmente ocupa. Art. 20 Apostilar a Portaria MPT nº 1602, de 2/10/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 3/10/2019, que nomeou o servidor IDAYLTON GARCIA CUNHA, matrícula 6008741, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, código CC- 2, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN. Art. 21 Nomear a servidora VIVIAN KATIUSCA GIRAO SAMPAIO, matrícula 6006343, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, que atualmente ocupa. Art. 22 Apostilar a Portaria MPT nº 432, de 28/9/2007, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 1/10/2007, que nomeou a servidora ROSANGELA CORREA HENRIQUE LINDOTE, matrícula 6003176, para o cargo em comissão de Assessora, código