DOU 10/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071000069 69 Nº 129, segunda-feira, 10 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.004, DE 5 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004315/2023-89, resolve: Art. 1º Designar a servidora CARLA CARVALHO GABRIEL DAYER, matrícula 6004747, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. Art. 2º Designar o servidor MAURÍCIO GOULART KNAK, matrícula 6004094, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. Art. 3º Dispensar, a contar de 23/01/2023, a servidora CAROLINA SABOIA MORAIS GABRIELE, matrícula 6008411, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª R e g i ã o / D F/ T O. Art.4º Designar a servidora KATYUSKA SOARES MORO MOREIRA, matrícula 6008446, bacharela em Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA. Art. 5º Designar a servidora BRUNA DE SOUZA OSTI, matrícula 6009105, bacharela em Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. Art. 6º Designar o servidor LUIS FERNANDO TARRAM VIA, matrícula 6005582, bacharel em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO, dispensando- o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO. Art. 7º Designar o servidor ADRIANO MARCELO BATISTA MARIANO, matrícula 6004351, bacharel em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. Art. 8º Designar a servidora FLÁVIA GOMES MEDEIROS, matrícula 6008124, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA. Art. 9º Designar o servidor ANDERSON BATISTA, matrícula 6003858, bacharel em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. Art. 10 Designar o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANT ANA, matrícula 6005046, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. Art. 11 Designar o servidor ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO NETO, matrícula 6005063, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Orçamento, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL. Art. 12 Designar a servidora FABIANA PAULA FRANÇA CAVALCANTI, matrícula 6004296, bacharela em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. Art. 13 Designar o servidor DIEGO SILVA NUNES, matrícula 6006358, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE. Art. 14 Designar o servidor GILMAR DOS SANTOS MELO, matrícula 6002499, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN. Art. 15 Designar o servidor ALYSSON NUNES DE MOURA ALMEIDA, matrícula 6004639, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador- Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI. Art. 16 Designar a servidora LORENA IACI LOPES DA SILVA, matrícula 6003888, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região/PI, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e do substituto. Art. 17 Designar a servidora ELISE MEINKE CURVO LUZ, matrícula 6007970, bacharela em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 18 Designar a servidora TÂMARA CARLA DOS SANTOS LIMA, matrícula 6009226, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarapuava, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR Art. 19 Designar o servidor KLEBER ROYTIMAN FERREIRA, matrícula 6002546, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cascavel, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. Art. 20 Designar o servidor MARCELO MENEZES DE OLIVEIRA, matrícula 6008800, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.017, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000516/2023-17, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 09/07/2023, a servidora JULIANA PORTO CARREIRO SOARES, matrícula 6008104, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4. Art. 2º Nomear o servidor WANDERCLAYTON FAUSTINO DE CARVALHO, matrícula 6005492, bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 1.046, DE 7 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2300.0000602/2023-89, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 10/07/2023, o servidor FLAVIO APARECIDO ANGELO, matrícula 6003871, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 2º Dispensar o servidor MARCOS EDUARDO RIZZI, matrícula 6005802, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 3º Nomear o servidor MARCOS EDUARDO RIZZI, matrícula 6005802, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Seção de Infraestrutura, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. Art. 4º Dispensar o servidor GUSTAVO NONATO CASTRO, matrícula 6007749, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Infraestrutura, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto. Art. 5º Designar o servidor GUSTAVO NONATO CASTRO, matrícula 6007749, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para a função de confiança de Chefe da Seção de Infraestrutura, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 296, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CHUSYD, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.9319-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.07 a 28.07.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM PORTARIA Nº 297, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 45º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 10.07 a 21.07.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM