DOMCE 11/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3247
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17
judicial, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), referente ao LOTE VIII. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2023. SIGNATÁRIOS: PATRÍCIA ROLIM ROCHA E ADRIANO HOLANDA FERREIRA, respectivamente contratante e contratados.
ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO -
Presidente da CPL/PMBS.
Publique-Se e Cumpra-Se. Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador:8529C7A6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023/INEX
O Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Catunda, em cumprimento à ratificação procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica credenciada para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Catunda, com fundamento no processo administrativo de Chamada Pública nº 002/2023/CHP.
FAVORECIDA: FRANCISCO RÔMULO CHAVES GOMES – LABOCHAVES, inscrita no CNPJ nº 43.842.701/0001-80.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 76.530,02 (setenta e seis mil, quinhentos e trinta reais e dois centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Secretaria de Saúde e RATIFICADA pelo Secretário de Saúde do município de Catunda- CE.
Catunda-CE, 10 de julho de 2023.
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA Secretário de Saúde
Publicado por: Rogério Rodrigues de Mendonça Código Identificador:342E3A59
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023/INEX
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Catunda, em cumprimento à ratificação procedida pelo Secretário de Saúde deste município, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica credenciada para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais para atender as demandas da Secretaria de Saúde de Catunda, com fundamento no processo administrativo de Chamada Pública nº 002/2023/CHP.
FAVORECIDA: MIRIAM JORGE TEIXEIRA, inscrita no CNPJ nº 35.215.011/0002-54.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 76.530,02 (setenta e seis mil, quinhentos e trinta reais e dois centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Secretaria de Saúde e RATIFICADA pelo Secretário de Saúde do município de Catunda- CE.
Catunda-CE, 10 de julho de 2023.
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA Secretário de Saúde Publicado por: Rogério Rodrigues de Mendonça Código Identificador:61790E54
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 340/GAB/2023. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DE UM TERRENO URBANO, LOCALIZADO NO ENCONTRO DA AVENIDA JOSÉ ROMÃO RIOS COM A RUA PORTO DO MOSQUITO, BAIRRO: CENTRO, SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO PARA SEREM USADAS PARA ABERTURA DE RUAS NO CENTRO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A SESSÃO DE UMA ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO EQUIPAMENTO CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NO ENCONTRO DA AVENIDA JOSÉ ROMÃO RIOS COM A RUA PORTO DO MOSQUITO, BAIRRO: CENTRO, SEDE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, III, da Lei Orgânica do Município de Chaval de 05 de abril de 1990, e com apoio no Decreto - Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei nº 4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto - Lei nº 1.075, de 21 de janeiro de 1970; CONSIDERANDO a necessidade pública de construção de imóvel está situado no encontro da Avenida José Romão Rios com a Rua Porto do Mosquito no centro do município de Chaval-CE, o terreno trata-se de diversas áreas a serem usadas para abertura de ruas no centro do município, bem como a sessão de uma área ao Governo do Estado para Construção de um novo equipamento CEI – Centro de Educação Infantil, Zona Urbana do Município de Chaval/CE, e havendo imóvel compatível com a premência mencionada. RESOLVE: Art. 1º - Determinar a abertura de procedimento administrativo para a identificação da área, constatação e escolha de imóvel mais propício para construção de imóvel situado no encontro da Avenida José Romão Rios com a Rua Porto do Mosquito no centro do município de Chaval-CE, o terreno trata-se de diversas áreas a serem usadas para abertura de ruas no centro do município, bem como a sessão de uma área ao Governo do Estado para Construção de um novo equipamento CEI – Centro de Educação Infantil, Zona Urbana do Município de Chaval/CE. Art. 2º - Designar o Setor de Engenharia do Município de Chaval/CE, para que realize estudo de zoneamento da área visando constatar a mais propícia para o projeto a ser executado, levando-se em conta todas as possíveis formas de aproveitamento do terreno e realizando análise topográfica e de georreferenciamento, bem como as demais necessárias à devida individualização para fins de procedimento de desapropriação por utilidade pública.