DOMCE 11/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3247

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§5º. A conta bancária a qual será destinada a premiação deverá ser previamente comunicada à organização do evento.

1. DA PONTUAÇÃO Art. 16. A pontuação será contabilizada nos moldes do ANEXO I deste edital, que regerá todos os critérios de avaliação.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 17. Serão desclassificadas as quadrilhas que causarem desordem ou prejuízo moral ou material bem como, aquelas que praticarem quaisquer atos que sejam interpretados como ofensa, desrespeito ou agressão às comissões a outras quadrilhas ou ao público presente. Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo avaliador, representante da Secretaria da Cultura, ouvindo o presidente da Comissão Julgadora.

3. DO FORO Art. 19. Fica eleito o Foro da Cidade de Mombaça/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer questão decorrente do presente instrumento.

Mombaça, 10 de julho de 2023

JÔNATAS MACHADO LIMA Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo

ANEXO I

DA PONTUAÇÃO Art. 1°. A Comissão Avaliadora deverá analisar os seguintes itens: I. Temática do grupo junino II. Casamento Matuto III. Coreografia IV. Evolução V. Harmonia VI. Animação VII. Figurino VIII. Repertório Parágrafo único. As notas deverão ser expressas num intervalo fechado de 5,0 a 10,0, considerando decimais com aproximação de uma casa.

DA COMPOSIÇÃO DA NOTA PELO AVALIADOR Art. 2°. Num primeiro momento cada avaliador efetuará a média simples de cada grupo avaliado e registrará em tabela própria. §1º. Após a composição da média pelos avaliadores, as mesmas serão reunidas na tabela, sendo calculada a média final de cada equipe. §2º. O grupo que contar com marcador ou similar, creditará em sua pontuação final 1,0 ponto. §3º. A ficha disponibilizada não vincula a nota final a ser aplicada pelo júri, estando está sujeita a alteração durante todo curso do festival.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE Art. 3°. Os critérios de desempate serão os seguintes: I. Maior nota no quesito temática do grupo junino II. Maior nota no quesito Coreografia IV. Maior nota no quesito Animação

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 4°. Não é permitido utilizar coreografia, música, trajes ou termos com apelo sexual ou conteúdo com quaisquer tipos de preconceitos ou intolerância, sendo que a equipe que descumprir esse critério terá débito de 4,0 pontos.

Mombaça – CE, 10 de julho de 2023.

JÔNATAS MACHADO LIMA Secretário de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:CB371053

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

O Sr. Diego Mendes Silva Cavalcante inscrito no CPF: 045.672.563- 60 e RG de nº 2006029140676, torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente de Mombaça a Licença Simplificada por Autodeclaração – LSA para a atividade de agricultura e criação de animais sem abate (Bovinocultura) na cidade de Mombaça no Sitio Boa Vista, S/N – Distrito de Boa Vista - Zona Rural do município de Mombaça-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

Mombaça, 07 de julho de 2023.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES Secretário de Meio Ambiente MAT.4731579

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:1F515B7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210435 - SESA

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2021 - DIVERSAS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, REQUISITOS E CONDIÇÕES NESTE TERMO.

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE - SESA

CONTRATADA: RAPI TRANSPORTES EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.779.292/0001-42.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 20210435 - SESA por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 30 de junho de 2023, extinguindo-se em 30 de junho de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Jerdson Cristiano Neri Bessa (Secretário Municipal da Saúde)

ASSINA PELA CONTRATADA: Lúcio Alves Barroso (Proprietário)

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Secretário Municipal de Saúde Secretaria da Saúde - SESA Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:2BAC6809

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO