DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071100059 59 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 642, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.3670.0038447/2023-27; resolve: Art. 1º. Prorrogar a cessão, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da servidora PATRÍCIA VIANA BITTENCOURT HENRIQUES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 3578-5, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete, código FC-05, no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, pelo prazo de 1 ano, a contar de 19/8/2023, com fulcro no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21/3/2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 808, DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0043677/2023-92, resolve: Designar, de 10 a 21/07/2023, a servidora LUIZA VELLOSO SILVA, matrícula 5237-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019), dispensando, no referido período, a servidora CAROLINA SANTOS SACRAMENTO, matrícula 5903-0. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 7 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 803 - Art. 1º Designar a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-01 (50070143), dispensando, em consequência, a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8. Art. 2º Designar a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria, código FC-02 (50010022), dispensando, em consequência, a servidora MARCIA FERREIRA BRA N DÃO, matrícula 4712-1. Art. 3º Nomear a servidora PRISCILLA CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, matrícula 5935-8, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Infracional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-01 (68001069), exonerando, em consequência, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5 (processo nº 19.04.4551.0043253/2023-28). Nº 807 - Designar, a contar de 17/07 a 31/07/2023, a servidora MICHELLEN DE QUE I R OZ AMADO, matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001067) (processo SEI nº 19.04.3465.0043961/2023-15). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 812, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3548.0036991/2023-41, resolve: Nomear NATÁLIA FREITAS CARVALHO CADEIRA, matrícula 6024-1, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001028), exonerando, em consequência, a servidora DEBORAH MOREIRA BRASILEIRO, matrícula 6000-3. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 813, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4690.0038765/2023-03, resolve: Nomear ANA LUÍSA MASSOT LEVI DE OLIVEIRA, matrícula 6025-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação, código CC-02 (68001075), exonerando, em consequência, a servidora GABRIELA CARVALHO MARANHAO LIMA FERREIRA, matrícula 5396-1. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 529, DE 3 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00240365/2023, resolve: 1. Exonerar RAQUEL COSTA FERREIRA HON, ocupante do cargo de Analista do MPU/Nutrição, matrícula nº 21664, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC- 1, da Assessoria de Nutrição da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 2. Dispensar MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2402, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio à Assistência, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 3. Nomear AMANDA BRANQUINHO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Nutrição, matrícula nº 20693, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Nutrição da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 4. Designar RAQUEL COSTA FERREIRA HON, ocupante do cargo de Analista do MPU/Nutrição, matrícula nº 21664, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio à Assistência, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 559, DE 9 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, tendo em vista o contido no artigo 6º, inciso XXXII, c/c seu parágrafo único, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.003366/2023-80, resolve: 1. Apostilar a nomeação de RAIANE PAULA RODRIGUES, Bacharela em Direito, matrícula nº 29257, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Rondonópolis, realizada originalmente pela Portaria PC/PRMT nº 194, de 6 de junho de 2017, publicada no DOU de 8 de junho de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Cuiabá, na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso. 2. Dispensar DIEGO ELISIO ARAUJO COTRIM, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32035, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Rondonópolis. 3. Exonerar HENRIQUE BATISTA MIRANDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28673, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC- 4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni. 4. Dispensar MARCIO VINICIO TADEU XAVIER DA SILVA CRUZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30124, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Teófilo Otoni. 5. Apostilar a nomeação de YANAHINA ALEJANDRA MACIEL NICHE, Bacharela em Direito, matrícula nº 29038, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procuradora da República, na Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRS nº 316, de 25 de abril de 2017, publicada no DOU de 28 de abril de 2017, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Camila Bortolotti, na Procuradoria da República no Município de Chapecó. 6. Dispensar CRISTIANO ALVES DOS ANJOS SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30939, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, de Gabinete de Procuradora da República, na Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento. 7. Apostilar a nomeação de LUIZ PAULO PANCOTTE WEBER, Bacharel em Direito, matrícula nº 27348, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo, realizada originalmente pela Portaria PC/PRRS nº 565, de 5 de agosto de 2015, publicada no DOU de 7 de agosto de 2015, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete de Procurador da República Pedro Martins Costa Jappur, na Procuradoria da República no Município de Passo Fundo. 8. Dispensar MAICON MOACIR SULZBACHER SEITEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22632, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo. 9. Dispensar GIZELLE ALESSANDRA LIMA TOLENTINO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6915, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador da República, na Procuradoria da República no Município de Patos de Minas. 10. Exonerar LOURDES DE SOUZA BARRIQUELLO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26998, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procuradora da República, na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso. 11. Designar LOURDES DE SOUZA BARRIQUELLO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26998, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Ofício da Amazônia Oriental em Cuiabá, na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso. 12. Dispensar ARIADNE RAMOS ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24822, da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, de Gabinete de Procuradora da República, na Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso. 13. Designar ARIADNE RAMOS ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24822, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso. ANDREA DA SILVA CARDOSO PORTARIA SG/MPF Nº 562, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00246110/2023, resolve: Tornar sem efeito o efeito o item 2 da Portaria SG/MPF nº 538, de 5 de julho de 2023, publicada no DOU, Seção 2, página 67, de 7 de julho de 2023, referente ao apostilamento de FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES, matrícula nº 30382. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO