DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA, CD PORTARIA Nº 55, DE 20 DE JUNHO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.37, inciso XII do Regimento Interno do CRO/PI, faz saber: Considerando o disposto na Resolução nº 01/2023, de 19/06/2023, a qual dispõe sobre a criação de cargos e vagas efetivas para provimento por Concurso Público, autoriza a abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos e estabelece normas e diretrizes gerais mínimas para sua realização no âmbito do Conselho Regional de Odontologia do Piauí e dá outras providências.". Considerando a necessidade de regulamentar a realização de Concurso Público para preenchimento de vagas efetivas para compor o Quadro Próprio do Conselho Regional de Odontologia do Piauí. resolve: Art. 1º- NOMEAR, a Comissão Organizadora do Concurso Público, no âmbito do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, responsável pelos encaminhamentos necessários à realização de certame para provimento de vagas efetivas existentes no Quadro Próprio de Servidores em que faz gestão, ficando assim disposta, conforme aprovação em Plenária do dia 16/06/2023. Presidente: Sérgio de Sá Pires, CD. Membros: Marcondes Martins da Silva Junior, CD. Matheus Araújo Brito Santos Lopes, CD. Suplente: Vinicius Aguiar Lages, CD. Francisco Xavier Pereira Filho, CD. FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497; nomeada pela Portaria n.° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando que consta no processo administrativo n.º 23118.008146/2022-03, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa n.º 5, de 21 de fevereiro de 2013; NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. BRUNO SOARES DE CASTRO, CPF n.º XXX.593.431-XX, para que no prazo de 30 (trinta) dias, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União-GRU; nos termos do art. 46 da Lei n.º 8.112/90. No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal; encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei n.º 8.112/90. UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 30/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 7 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir decisão pelo presente edital, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº 08620-006167/2013-11, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo em comissão de DAS 102.2 da Coordenação Regional de Campo Grande-MS, e atualização do débito até 27/01/2014 (SEI 0526666 FLS 43), o que resultou no valor de R$ 4.805,14 (quatro mil oitocentos e cinco reais e quatorze centavos) do ex- servidor ANDERSON BENITES CARNEIRO, matrícula nº 1826515, que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. O ex-servidor foi exonerado pela Portaria nº 51 de 02/01/2013, publicada no Diário Oficial da União nº nº 19 de 28/01/2013, tendo recebido a remuneração integral referente ao mês de fevereiro de 2013, além do auxílio alimentação antecipado referente ao mês de março do mesmo ano. Somado a isso, ainda é devida a devolução referente a 14 (catorze) dias de faltas apuradas conforme Boletim Mensal de Frequência (SEI 0526666 FLS 30). 3. O ex-servidor foi notificado por Edital nº 25/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI(SEI 5288953), da instauração do processo administrativo no dia 05/06/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 108, de 07/06/2023 e não apresentou manifestação escrita tempestiva. 4. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009. 5. Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 6. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora. ESTELLA LIBARDI DE SOUZA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 6, DE 10 DE JULHO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.256791/2023-51, resolve: Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas que terão o pagamento suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a Prova de Vida Anual, referente aos aniversariantes de abril de 2023: . Nome Matrícula Tipo . ABDIAS BARBOSA DOS SANTOS 6397387 Beneficiário de pensão . ABILIO ALVES MOREIRA 6351697 Beneficiário de pensão . ADELMA NASCIMENTO DE FRANCA 4620895 Beneficiário de pensão . ADEMIR CAVALCANTE DE SOUZA 923858 Aposentado . ADOLFO CARLOS TEIXEIRA 755506 Aposentado . AGOSTINHO ARENA 5942314 Beneficiário de pensão . ALMENI RAMOS DE SOUZA 1102854 Aposentado . ALZERINA GOMES MAGALHAES 6734111 Beneficiário de pensão . ANA ISABEL GOMES COSTA 2689774 Beneficiário de pensão . ANA MARIA RODRIGUES GOLZIO 6295860 Beneficiário de pensão . ANALIA SANTANA SANTOS 6739393 Beneficiário de pensão . ANNA HERMITA FIGUEIREDO ZANATTA 2548909 Beneficiário de pensão . ARIVALDO PAZOTE 5198500 Beneficiário de pensão . AROLDO NOGUEIRA GUIMARAES 1450642 Aposentado . AURELINO CORREA DA SILVA 750794 Aposentado . BENEDICTO CONRADO DE ARAUJO 950275 Aposentado . CARLOS VITAL DE SOUZA OLIVEIRA 882209 Aposentado . CARMEN PARRA 926382 Aposentado . CAROLINA COSTA RIBEIRO 882174 Aposentado . CELIA TEREZINHA MANTOANI 930339 Aposentado . CEZIRA RODRIGUES VIEIRA 6791549 Beneficiário de pensão . CHIRLEI DE SOUZA OLIVEIRA 913310 Aposentado . CISALPINA CECY MELO DO REGO MONTEIRO 946194 Aposentado . CLECI LUCIA PALUDO 929440 Aposentado . CLEONETE DE OLIVEIRA BARBOSA 5420814 Beneficiário de pensão . CONCEICAO DE MARIA FREITAS TAPETY E SILVA 905436 Aposentado . CREMILDA LOUBACK CARNEIRO 5052408 Beneficiário de pensão . DEMERVAL PEREIRA DA SILVA 889763 Aposentado . DIVONETE MARTINS NORONHA 4720610 Beneficiário de pensão . DOMINGOS DE GOES CAMPOS 6430317 Beneficiário de pensão . DULCINEA TOMAZ DA COSTA 911947 Aposentado . EDITH ODORIZZI 4562593 Beneficiário de pensão . EDMA DE CAMPOS DE OLIVIERA 5042038 Beneficiário de pensão . EDNA CARNEIRO DE OLIVEIRA 6033024 Beneficiário de pensão . EDNA CLACINO DE CASTRO 913967 Aposentado . EDNA NORONHA VIVAS 756058 Aposentado . ELIEZER JOSE DOS SANTOS 898782 Aposentado . ELIZABETI SOUSA SILVA 896098 Aposentado . ELMA BRAGA MIRANDA 756200 Aposentado . ELZA CATHARINA MUTTI 894752 Aposentado . ELZA DA CONCEICAO ESPOSTI QUINAN 4751230 Beneficiário de pensão . ERIKA DANIELLY MATOS SANTOS 5878331 Beneficiário de pensão . ESTELA MARIA SANTOS GUIMARAES 6317081 Beneficiário de pensão . EURIDICE MARIA VASQUES DIAS 5725577 Beneficiário de pensão . EURIDICE MARIA VASQUES DIAS 927244 Aposentado . EVA MARCULINO TEIXEIRA 6129943 Beneficiário de pensão . EVERTON DELAPASI 939639 Aposentado . FERNANDO AUGUSTO DE SOUSA 4959604 Beneficiário de pensão . FRANCISCA DA SILVA COSTA 6749801 Beneficiário de pensão . FRANCISCA SILVA DE FREITAS BARBOSA 754057 Aposentado . FRANCISCO DA ROSA PEREIRA 6383246 Beneficiário de pensão . GEORGINA SANTIAGO DOS SANTOS MELO 245395 Aposentado . GERALDA FLORENTINO DE OLIVEIRA 6241921 Beneficiário de pensão . GLORIA MARIA VIEIRA DA ROCHA YAMAGUCHI 938961 Aposentado . GRAZIELA BARROSO EHRENBERG CIRINO DA SILVA 901593 Aposentado . HELIO DE OLIVEIRA 907000 Aposentado . HERODIAS REIS GARRIDO 908837 Aposentado . IEDDA DE ABREU GUIMARAES 4243714 Beneficiário de pensão . ILZA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR 477516 Beneficiário de pensão . IONE GOULART SEVERINO MASSONI 3917266 Beneficiário de pensão . IRACY DOS SANTOS 878337 Aposentado . IRENE SALETE JOSE FRANCISCO 925352 Aposentado . IVONNE DA COSTA REGO 918445 Aposentado . JACIMIRA TAVARES 1227567 Aposentado . JANDAIA MARIA CONCEICAO DE AZEVEDO 897393 Aposentado . JANDER COELHO FERREIRA 5798400 Beneficiário de pensão . JANUARIO GARIBALDI BECKER NETO 6283233 Beneficiário de pensão . JOAO MODESTO SOARES 597322 Aposentado . JOAO PINTO DE MESQUITA 884358 Aposentado . JORGE ALVARO SANTANA 946360 Aposentado . JORGE DE FARIAS 887708 Aposentado . JOSE ADAIL BARBOSA 3944751 Beneficiário de pensão . JOSE AMANCIO DO NASCIMENTO 6785000 Beneficiário de pensão . JOSE HUGO PASSINHO FILHO 929129 Aposentado . JOSE JADILSON ALVES LARANJEIRA 6803270 Beneficiário de pensão . JOSE LACERDA DE AZEVEDO 6693105 Beneficiário de pensão . JOYCE FERNANDA MARTINS GUERRA 2164990 Beneficiário de pensão . JUVENTINA MARTINS BORGES 220347 Aposentado . LAURA FRANCISCA NUNES DE CARVALHO 4124553 Beneficiário de pensão . LETICIA HENRIQUES PARANHOS 599417 Beneficiário de pensão . LIDIA SOARES DE ALMEIDA 681334 Beneficiário de pensão . LUISA MARISA DA SILVA 495255 Beneficiário de pensão . LUIZ CHIARELLI 929725 Aposentado . LUIZ EDUARDO BRAGA SILVA 4761481 Beneficiário de pensão . LUIZ PENNA FILHO 912860 Aposentado