DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GLOBAL LTDA, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 13.976.157/0001-07, autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União. Art.2º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Resolução ANP nº 51, de 26 de dezembro de 2013. Art.3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 522, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.206718/2023-51, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Granel Química LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.983.435/0009-26, autorizada a construir 04 (quatro) novos dutos portuários, instalação de 01 (uma) bomba (conjunto Motor/Bomba) com vazão de 400 m³/h, na "Casa de Bombas da Bacia 1" e demais itens operacionais, para movimentação e armazenagem de produtos líquidos das Classes I, II e III, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, em seu Terminal Marítimo, localizado no Município de Santos, Estado da São Paulo, com as seguintes características: a) Características dos dutos portuários . Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) . 12-JET-SS-009 Terminal Granel - Alemoa Pier 2 - Porto Alemoa Aço Inoxidável A-312 TP 304L - Sch 10S 12 1,960 Produtos Inflamáveis e Combustíveis das Classes I, II e III 20 800 . 12-JET-SS-010 Terminal Granel - Alemoa Pier 2 - Porto Alemoa Aço Inoxidável A-312 TP 304L - Sch 10S 12 1,960 Produtos Inflamáveis e Combustíveis das Classes I, II e III 20 800 . 12-JET-SS-011 Terminal Granel - Alemoa Pier 2 - Porto Alemoa Aço Inoxidável A-312 TP 304L - Sch 10S 12 1,960 Produtos Inflamáveis e Combustíveis das Classes I, II e III 20 800 . 12-JET-SS-008 Terminal Granel - Alemoa Pier 2 - Porto Alemoa Aço Inoxidável A-312 TP 304L - Sch 10S 10 1,960 Produtos Inflamáveis e Combustíveis das Classes I, II e III 18 800 Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 523, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.209031/2021-13 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa LOURDINHA LOPES AMAZONAS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 35.900.053/0001-43, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior exclusivamente nos limites territoriais do estado do Pará. Art.2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior exclusivamente nos limites territoriais do estado do Pará. Art.3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previsto nas respectivas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 524, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.205353/2023-47, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Granel Química LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.983.435/0009-26, autorizada a construir 9 (nove) novos tanques para armazenagem de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I, II e III, inclusive derivados de petróleo, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, 01 (uma) casa de bombas com 10 bombas, sistema de combate e prevenção de incêndio e demais itens operacionais, para ampliação do Terminal Marítimo da empresa Granel Química LTDA., localizado no Município de Santos, Estado da São Paulo, com as seguintes características: a) Tanques de armazenamento Características dos tanques a serem construídos . Tanque Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m³) Produto . TQ-1-01 11 20,50 1900 Classes I, II e III . TQ-1-02 11 20,50 1900 Classes I, II e III . TQ-1-03 11 20,50 1900 Classes I, II e III . TQ-1-04 11 20,50 1900 Classes I, II e III . TQ-1-05 7,60 20,50 880 Classes I, II e III . TQ-1-06 13,305 20,50 2760 Classes I, II e III AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 525, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.217626/2022-15 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa COMBUSTOL COMERCIO DE PETROLEO LTDA., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 31.673.939/0001-40, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior. Art.2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados e biocombustíveis por meio aquaviário, na navegação interior. Art.3º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previsto nas respectivas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. PATRÍCIA HUGUENIN BARAN AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 526, DE 10 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.226173/2022-18 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, CNPJ nº 18.91.441/0001-93, autorizada ampliar a Estação de Compressão de Biguaçu, compreendendo montagem do 4º grupo moto compressor, com a instalação de 1 (um) compressor NUOVO PIGNONE, modelo 2 SHM/1 (1200 HP), transferido da Estação de Compressão de Gás de Araucária/PR para a ECOMP Biguaçu/SC. Art.2º O objeto da presente autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN . TQ-1-07 13,305 20,50 2760 Classes I, II e III . TQ-1-08 13,305 20,50 2760 Classes I, II e III . TQ-1-09 13,305 20,50 2760 Classes I, II e III Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN