DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO MOREIRA DA SILVA Ordenador de Despesas (SIDEC - 10/07/2023) FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 - UASG 168004 Nº Processo: 2023/000120-FPV. Objeto: Aquisição de calços, parafusos e materiais diversos de manutenção mecânica.. Total de Itens Licitados: 42. Ed i t a l : 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro da Limeira, - Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-00041-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 10/07/2023) 168004-16501-2023NE000001 UNIDADE ADMINIDTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 - UASG 168003 Nº Processo: 000263/2023-UA . Objeto: Curso de Atualização de Gestão de Pessoas Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Inviabilidade de Competição. Declaração de Inexigibilidade em 10/07/2023. TIAGO LIMA IDELFONSO PEREIRA DE ARAUJO. Ordenador de Despesas Substituto. Ratificação em 10/07/2023. ELIANO XAVIER COSTA. Chefe da Unidade de Administração em Exercício. Valor Global: R$ 7.500,00. CNPJ CONTRATADA : 08.703.044/0001-90 RH CURSOS E SOLUCOES LTDA. (SIDEC - 10/07/2023) 168003-16501-2023NE000001 COMANDO DA MARINHA AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2023-00 - UASG 710300 NUP: 61985.000826/2023-21. Objeto: Desenvolver sistema de gerenciamento de atividades e de metodologias analíticas utilizando ferramentas computacionais amplamente aplicadas na área nuclear para aperfeiçoar e complementar as atividades em curso no âmbito do processo de Licenciamento do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE). Vigência: 30 (trinta) meses, ou seja até 06/01/2026. Valor total: R$ 2.762.897,15 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e quinze centavos). Convenente: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA ENGENHARIA - FDTE. CNPJ: 43.588.755/0001-61. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.958/1994 e Lei nº 10.973/2004. Data da assinatura: 06/07/2023. AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO N° 1/2023 - UASG 710300 NUP: 61985.000569/2023-68. CREDENCIAMENTO nº 01/2023. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos, em cartões eletrônicos/magnéticos, de auxílio alimentação e cesta alimentação, sob demanda, na forma definida pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), destinado aos empregados da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A - AMAZUL, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Edital, Termo de Referência e Anexos. Informamos que, decorrido o prazo previsto no item 8.1 do Edital, as participantes não manifestaram a intenção de recursos. Em atendimento ao item 9 do Edital, o objeto do presente processo foi homologado em favor das Empresas TICKET SERVIÇOS S.A., CNPJ 47.866.934/0001-74, e VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO S.A., CNPJ 02.535.864/0001-33. As referidas empresas estão credenciadas nos autos do Chamamento Público para CREDENCIAMENTO nº 01/2023, podendo ser convocadas a qualquer momento, segundo os termos estabelecidos no Edital, Termo de Referência e Anexos. As Credenciadas terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da publicação desta convocação, para disponibilizar o link do portal de sua própria empresa, contendo seu material de comunicação e marketing, com a finalidade de apresentar as vantagens e diferenciais que possam ser analisadas pelos empregados da CONTRATANTE, em conformidade com o item 6.1.2 do Termo de Referência. JHONATHA FERNANDES DE MEDEIROS Presidente da Comissão de Credenciamento COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023 O Ordenador de Despesas do Centro de Intendencia da Marinha em Niteroi torna publico a Adjudicacao/Homologacao do Pregao Eletronico n 115/2023, tipo menor preco, Processo Administrativo n 63512.000945/2023-76. Objeto: Registro de precos para eventual prestacao de servico de limpeza interna de dutos, descontaminacao e higienizacao do sistema de ar condicionado central e da cozinha. Empresa:A.M PINTO COMERCIO E SERVICOS EIRLI, CNPJ:08.352.703/0001-90, Valor Total: R$ 90.697,55. Ordenador de Despesas: Capitao de Mar e Guerra (IM) Romulo Cesar Duarte de Oliveira AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 O Ordenador de Despesas do Centro de Intendência da Marinha em Niterói torna público a Adjudicação/Homologação do Pregão Eletrônico 23/2023, tipo menor preço, Processo Administrativo n 63512.000444/2023-90. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de ensino e salas de aula. Empresa: SETMAR ENGENHARIA SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 13.094.126/0001-14, Valor Total: R$4.048.532,25; Empresa: J.A.S. COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 47.096.858/0001-65, Valor Total: R$184.893,60; Empresa: TAYLOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 05.207.486/0001-57, Valor Total: R$47.400,00; Empresa: NEWENGER EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE TUBULAÇÃO LTDA, CNPJ: 31.475.739/0001-83, Valor Total: R$ 143.375,95; Empresa: VENTRALIS TÉCNICA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 28.374.039/0001-98, Valor Total: R$156.400,60; Empresa: REDNOV FERRAMENTAS LTDA., CNPJ: 45.769.285/0001-68, Valor Total: R$ 134.210,40; e Empresa: LE´ ANNAS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 17.956.680/0001-14, Valor Total: R$ 279.108,38. Capitão de Mar e Guerra (IM) Rômulo César Duarte de Oliveira COMANDO DA FORÇA AERONAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretora do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia notifica a empresa SJT COMERCIO LTDA, CNPJ n° 45.125.667/0001-59 para apresentação de defesa prévia na aplicação de sanção administrativa, tendo em vista os seguintes fatos: a) Essa empresa foi notificada através do Ofício n° 92/CeIMSPA-MB/2023 para apresentar justificativas, esclarecimentos e informações, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis acerca da divergência entre o material entregue e o material contratado, uma vez que o produto recebido por esse Centro não respeitou as características descritas no ADE n° 21/2023; b) Sua empresa respondeu ao Ofício, tempestivamente, alegando que "dry fit" não é um tipo de tecido, mas sim um modelo de camisa e que na tradução livre quer dizer "toque seco", ou seja, tecido que absorve com mais intensidade o suor; que o tecido "poliéster" possui uma maleabilidade e durabilidade maiores que o tecido "poliamida"; que a fábrica contratada optou pelo tecido "100% poliéster" o que pode ter sido falta de comunicação deles com sua empresa; que o tecido "100% poliéster" em nada irá prejudicar ou lesar esse Centro, pois se trata de um tecido amplamente utilizado para os modelos "dry fim"; por fim, alegou que concorda com o ponto levantado por esse Centro quanto as costuras da camisa e propôs o refazimento das mesmas. c) Sem entrar no mérito do que seria Dry-fit e de qual tecido possui maior qualidade, o fato é que foi determinado no Aviso que a camisa fosse confeccionada em tecido Dry-fit 100% poliamida, o que não foi observado por sua empresa, lembrando que quem tem responsabilidade perante à Administração não é a fábrica subcontratada, logo, o possível erro da subcontratada deve ser resolvido entre essa empresa e ela, não tendo o condão de excluir o nexo causal ao prejuízo causado a este Centro. d) Além disso, é vedado ao Administrador Público receber qualquer material diverso do especificado no Aviso da Contração, conforme preconiza o Princípio da Vinculação ao Edital e o Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos (pacta sunt servanda) elencados, respectivamente, nos artigos 5° e 115 da Lei n° 14.133/2021. e) Vale ressaltar que aceitar tal proposta poderia ser entendido, inclusive, como frustração do caráter competitivo de licitação, crime do ar. 337-F do Código Penal, uma vez que empresas que conseguiriam entregar as camisas em poliéster, mas não em poliamida, deixaram de participar do certame. f) Visto isso, frisa-se que entregar objeto diverso do especificado em instrumento convocatório é, em tese, motivo para se abrir processo de penalidade e possível aplicação de sanção de multa e impedimento de licitar e contratar, nos termos dos subitens 8.2.2. e 8.2.3. do referido Aviso e incisos II e III do ar. 156 da Lei n° 14.133/2021, bem como a extinção do contrato de forma unilateral por essa Instituição, nos termos do inciso I, ar. 137 e inciso I do art. 138 da lei citada. g) Todavia, com base no art. 472 do Código Civil e inciso II, do ar. 138 da Lei n° 14.133/2021, esse Centro de Intendência propõe à sua empresa o disparo do contrato / cancelamento da nota de empenho, o que será levado em consideração no momento da decisão, principalmente quando da análise de cabimento/escolha/dosimetria da pena. 2. Desse modo, foi aberto o Processo Administrativo supracitado, visando apurar o ocorrido, tendo em vista que a sua empresa entregou objeto diverso do pactuado, dando causa à inexecução parcial do contrato firmado, nos termos do item 8.1.1 do referido Aviso, ficando, assim, sujeita às sanções previstas nos subitens 8.2.1 a 8.2.4 do Aviso ciado e do inciso I, art. 155 e incisos I a IV do ar. 156, todos, da Lei n° 14.133/2021. 3. Isto posto, participa-se que os autos do processo supracitado encontram-se à disposição para vista, ficando essa contratada NOTIFICADA, para, querendo, apresentar defesa prévia por escrito, devendo manifestar-se, necessariamente, se vai entregar o material descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica. E, no caso de impossibilidade, se consente com o cancelamento da Nota de Empenho; bem como especificar as provas que pretenda produzir, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do ar. 157 da Lei n° 14.133/2021, contados a partir do recebimento. Participa-se, ainda, que a referida defesa, deverá ser encaminhada a este Centro, no endereço Rua Comandante Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP: 28.944-054 / Tel.: (22) 2621-4079 e/ou encaminhada para o e-mail [email protected]. ADRIANA PEREIRA CAMELLO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 791181 Nº Processo: 63398003503202335. Objeto: Aquisição de recarga de gases industriais.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h15 às 16h00. Endereço: Rua Comandante Ituriel S/n, Fluminesne - São Pedro da Aldêia/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791181-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ADRIANA PEREIRA CAMELLO Ordenadora de Despesas (SIASGnet - 10/07/2023) 791181-00001-2023NE800862