DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100025 25 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 1º DISTRITO NAVAL AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2023 Cadastramento para Profissionais para prestacao do Servico Militar Voluntario (SMV), como Oficiais da 2a Classe da Reserva da Marinha do Brasil. O Comando do 1 Distrito Naval (Com1DN), no uso de suas atribuicoes, torna publica a abertura de inscricoes e estabelece normas especificas para o processo seletivo para convocacao de profissionais de nivel superior, de ambos os sexos, para a prestacao do Servico Militar Voluntario (SMV) como Oficial de 3a Classe da Reserva da Marinha (RM3), de acordo com o disposto nas Leis n 4.375/1964 (Lei do Servico Militar), alterada pela Lei n 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e n 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e nos Decretos n 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha) e n 9.530/2018 (Regulamento da Reserva de 3a Classe da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de oficiais de carreira na prestacao de serviços especiais na area de jurisdicao do 1DN, no Estado do Rio de Janeiro. As instrucoes para o cadastramento e os requisitos exigidos estao disponiveis na pagina do Com1DN, na INTERNET, no endereço eletronico: https://www.marinha.mil.br/com1dn/smv/smv-sup-areas-resumo no link Servico Militar. Rio de Janeiro- RJ, 8 de julho de 2023. RENATO GARCIA ARRUDA Vice-Almirante - Comandante CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 63117.000865/2023-83; Contratante: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS. CNPJ Contratado: 33.050.071/0001-58. Contratado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Objeto: Contratação de concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica para fornecimento de energia elétrica. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 74 inciso I. Vigência: a partir de 06/07/2023, com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36, de 06/07/2011. Valor Anual Estimado: R$12.000,00 Data de Assinatura: 06/07/2023 - Angra dos Reis, RJ 06/07/2023 - Ordenador de Despesas - CC - DIEGO FARIA FRANCA EXTRATO DE CONTRATO Processo: 63117.000865/2023-83; Contratante: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS. CNPJ Contratado: 33.050.071/0001-58. Contratado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Objeto: Contratação de concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica para fornecimento de energia elétrica. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 74 inciso I. Vigência: a partir de 06/07/2023, com data final indeterminada, conforme Orientação Normativa AGU nº 36, de 06/07/2011. Valor Anual Estimado: R$120.000,00 Data de Assinatura: 06/07/2023 - Angra dos Reis, RJ 06/07/2023 - Ordenador de Despesas - CC - DIEGO FARIA FRANCA CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2022 - UASG 781312 Número do Contrato: 73/2022. Nº Processo: 63510.001363/2020-84. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS. Contratado: 20.294.088/0001-09 - BIOCOR HOSPITAL DE DOENCAS CARDIOVASCULARES S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 81312/2022-073/00, por 48 (quarenta e oito) meses, contemplando-se , nesta ocasião, o período de 01/04/2023 a 01/04/2027, nos termos do art.57, ii, da lei nº8.666, de 1993.. Vigência: 31/03/2023 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2023). 3º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 37/2023 - UASG 783601 Nº Processo: 63116.003348/2023-76. Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA . Contratado: 07.287.865/0001-20 - INSTITUICAO ESPIRITA NOSSO LAR. Objeto: Prestação de serviço de saúde de natureza contínua médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias, por intermédio de clínicas médicas especializadas, em caráter complementar aos usuários do sistema de saúde da marinha (ssm), na área do estado do ceará.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2028. Valor Total: R$ 60.530,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 40/2023 - UASG 783601 Nº Processo: 63116.003539/2023-38. Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARA . Contratado: 00.939.414/0001-80 - PRONTO CLINICA DE FORTALEZA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde de natureza contínua médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 horas diárias, por intermédio de clínicas médicas especializadas, em caráter complementar aos usuários do sistema de saúde da marinha (ssm), na área do estado do ceará.. Fundamento Legal: . Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2028. Valor Total: R$ 52.531,00. Data de Assinatura: 05/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). HOSPITAL NAVAL DE RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo: 83702/2021-13/02. Número do Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado:, inscrito no CNPJ n° 31.887.136/0031-04. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar nas especialidades de Imagens (Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia, Ultrassonografia com Doopler, Raio-X, Biópsia, Punção, Hemodinâmica e Ecocardiograma Trans-esofágico), com exercício de atividades em caráter regular, vinculada aos Hospitais e/ou Clínicas aos quais o HNRe possua credenciamento, conforme descritos no anexo da Carta Proposta e Certificado de Registro Cadastral, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei n° 6.880/1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico, anexo A e demais Anexos. Vigência: 18/03/2023 a 18/03/2024. Valor atualizado do contrato: R$ 4000.000,00. Data da assinatura: 18/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo: 83702/2020-10/03. Número do Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE. Contratado: UNIDADE DE CIRURGIA PLÁSTICA E MEDICINA ESTÉTICA DO RECIFE LTDA (UNIPLAST), inscrito no CNPJ n° 10.927.779/0001-49. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços relativos a assistência de cirurgia plástica e plástica reparadora , conforme descritos na Carta Proposta, aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-hospitalar, nos termos da Lei nº 6.880/1980, e respectiva regulamentação, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 2/2019, Projeto Básico, anexo A, e demais anexos. Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Valor atualizado do contrato: R$ 60.000,00. Data da assinatura: 28/04/2023. 4º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Publicação do Pregão Eletrônico nº 16/2022, Processo nº 63042.001754/2022-24. Objeto: aquisição de materiais para manutenção das instalações prediais localizados no Complexo Naval de Val de Cães (BNVC), Empresas Registradas, Ata nº 51/2023 - VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 05.508.323/0001-04, valor: R$ 440.754,30, Ata nº 52/2023 - A. DONIZETE DA SILVA, CNPJ: 06.164.562/0001-57, valor: R$ 20.663,50, Ata nº 53/2023 - F M CAVALERO LTDA, CNPJ: 08.046.067/0001-79, valor: R$ 998.220,07, Ata nº 54/2023 - PABLO LUIS MARTINS, CNPJ: 09.138.326/0001-54, valor: R$ 25.143,00, Ata nº 55/2023 - EZ TECHS IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 09.473.928/0001-68, valor: 123.142,22 Ata nº 56/2023 - FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 83.913.665/0001-13, valor: 10.921.911/0001-05, Ata nº 57/2023 - PRAV A LU Z COMERCIO LTDA, CNPJ: 12.046.768/0001-85, valor: 824.151,84, Ata nº 58/2023 - METALURGICA SOUZA E MARTINS LTDA, CNPJ: 14.221.952/0001-40, valor: 112.019,68, Ata nº 59/2023 - FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.968.227/0001-30, valor: 50.870,93, Ata nº 60/2023 - HUMER PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 17.532.833/0001-04, valor: 43.014,40, Ata nº 61/2023 - GLOBAL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 17.623.276/0001-29, valor: 244.805,15, Ata nº 62/2023 - CLENEX COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.707.234/0001-39, valor: 321.914,70, Ata nº 63/2023 - INFANTARIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 20.795.155/0001-79, valor: 136.763,16, Ata nº 64/2023 - MORK SOLAR - PRODUTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 24.616.322/0001-28, valor: 137.320,00, Ata nº 65/2023 - EFICILUX COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 26.503.796/0001-99, valor: 79.936,26, Ata nº 66/2023 - LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA , CNPJ: 26.950.671/0001-07, valor: 14.728,82, Ata nº 67/2023 - I G DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 27.363.204/0001-43, valor: 2.181.077,89, Ata nº 68/2023 - GABRIELA MONTEIRO DE SOUZA, CNPJ: 28.304.213/0001-26, valor: 635.479,00, Ata nº 69/2023 - CXMT ARTIGOS EM ACO LTDA, CNPJ: 30.405.878/0001-78, valor: 11.977,00, Ata nº 70/2023 - ME COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA, CNPJ: 30.431.797/0001-42, valor: 25.002,00, Ata nº 71/2023 - AC COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PARA FIXACAO LTDA, CNPJ: 31.690.906/0001-09, valor: 99.606,63, Ata nº 72/2023 - PROSPECTAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 35.998.899/0001-68, valor: 982.509,47, Ata nº 73/2023 - J.LAVANDOSKI FERRAGENS, CNPJ: 36.673.446/0001-24, valor: 45.469,56, Ata nº 74/2023 - NEVES SERVICOS E COMERCIOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 37.302.054/0001-11, valor: 146.073,42, Ata nº 75/2023 - VILA METAL COMERCIO LTDA , CNPJ: 37.405.049/0001-34, valor: 24.692,28, Ata nº 76/2023 - MITRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 39.806.425/0001-28, valor: 1.853.684,71, Ata nº 77/2023 - CARRIJO SOLUCOES DE MERCADO LTDA, CNPJ: 41.604.685/0001-62, valor: 24.867,00, Ata nº 78/2023 - GEYSE SAYONNARA VIEIRA ELOI, CNPJ: 42.602.079/0001-70, valor: 1.860,30, Ata nº 79/2023 - SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA, CNPJ: 42.883.960/0001-97, valor: 11.640,14, Ata nº 80/2023 - BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 43.892.634/0001-09, valor: 145.399,16, Ata nº 81/2023 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA , CNPJ: 06.164.562/0001-57, valor: 120.481,46, Ata nº 82/2023 - ANTONIO CARLOS POLY LTDA, CNPJ: 49.075.392/0001-47, valor: 59.062,50, Ata nº 83/2023 - J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS LTDA, CNPJ: 83.913.665/0001-13, valor: 303.022,04 - Assinatura: 28/06/2023; Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FO N T ES - Comandante EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Publicação do Pregão Eletrônico nº 14/2023, Processo nº 63042.001011/2023-35. Objeto: contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção das instalações prediais e serviços de pavimentação/asfalto, localizados no Complexo Naval de Val de Cães e Organizações Militares nas quais esses serviços sejam de responsabilidade da Base Naval de Val de Cães, Empresa Registrada, Ata nº 84/2023 - BRASIL & BRASIL LTDA, CNPJ: 08.530.790/0001-29, valor: R$ 29.296.885,32, Assinatura: 04/07/2023; Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES - Comandante EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Publicação do Pregão Eletrônico nº 11/2023, Processo nº 63042.001090/2023-84. Objeto: aquisição futura e eventual de gases industriais e eletrodos, para atender às demandas das Base Naval de Val de Cães, Empresas Registradas, Ata nº 85/2023 - FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.968.227/0001-30, valor: R$ 17.820,00, Ata nº 86/2023 - MAIS GAS INDUSTRIA DE GASES LTDA, CNPJ: 25.089.951/0001-00, valor: R$ 51.618,00, Ata nº 87/2023 - GGV COMERCIAL LTDA, CNPJ: 35.236.131/0001-57, valor: R$ 2.353,98, Ata nº 88/2023 - BZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 41.278.336/0001-06, valor: R$ 103.053,00, Assinatura: 04/07/2023; Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. CMG (EN) OTÁVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES - Comandante AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 784800 Nº Processo: 63042001090202384. Objeto: Aquisição futura e eventual de eletrodos, para atender às demandas das Base Naval de Val de Cães.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Arthur Bernardes, S/n - Val-de-cães - Belém-pa, Val de Cães - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/784800-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . OTAVIO HENRIQUE PAIVA MARTINS FONTES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 10/07/2023) 784800-00001-2023NE000008