DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Alameda Campinas, 433 - Jardim Paulista - São Paulo, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/135325-5-00002- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.. DIEGO LUIS MINSKY Pregoeiro (SIASGnet - 07/07/2023) 135325-22211-2023NE000001 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.039355/2023-31. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções Nº 25/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pelos MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, neste ato representado pelo Ministro de Estado Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS; o MINISTÉRIO DAS MULHERES, neste ato representado pela Ministra de Estado Sra. APARECIDA GONÇALVES; o MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, neste ato representado pelo Ministro de Estado Sr. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA; o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, neste ato representado pelo Ministro de Estado Sr. LUIZ MARINHO; o MINISTÉRIO DA EDUCAÇ ÃO, neste ato representado pelo Ministro de Estado Sr. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; o MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, neste ato representado pela Ministra de Estado Sra. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA e a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS (FENATRAD), neste ato representado pela Sra. LUIZA BATISTA PEREIRA . OBJETO: Envidar os esforços necessários para, respondendo a uma solicitação de apoio por parte da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, elaborar um programa de ampliação de escolaridade e qualificação das trabalhadoras domésticas, bem como de apoio ao fortalecimento de suas organizações representativas, para promover a implementação e garantia dos seus direitos e respeito à legislação nacional e aos acordos e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, com particular atenção para a Convenção relativa ao trabalho digno para o trabalho doméstico, Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, no que couber; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2023. SIGNATÁRIOS: pela União, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias, a Ministra de Estado Aparecida Gonçalves, o Ministro de Estado Silvio Luiz de Almeida, o Ministro de Estado Luiz Marinho, o Ministro de Estado Camilo Sobreira de Santana, a Ministra de Estado Anielle Francisco da Silva; pela Federação Nacional das Empregadas Domésticas, a Senhora Luiza Batista Pereira. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBAT E À FOME Projeto UNESCO 914/BRZ/3051 - Secretaria Nacional de Cuidados e Família. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 19/07/2023 a 12/06/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 95.200,00 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realizar pesquisa para mapeamento de programas, projetos e Políticas sociais existentes com foco no atendimento integral à Primeira Infância nas pastas ministeriais. SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora Geral de Integração de Políticas de Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa SIGNATÁRIOS: Maria Rebeca Otero Gomes - Diretora Geral da UNESCO no Brasil e Ana Cândida Aires Ribeiro (CPF: *.729.643-) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 550025 Número do Contrato: 25/2020. Nº Processo: 71000.026092/2019-14. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SAA/SE/MC - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Contratado: 23.388.851/0001-59 - AMPLOS P R OT EC AO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 25/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/07/2023 a 09/07/2024, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.542.353,72. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71046585202195. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para prestação de serviços de recarga de extintores e reteste de mangueiras, incluindo a substituição de peças defeituosas, em equipamentos fixos de combate a incêndio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 11/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 10/07/2023) 550005-00001-2023NE000001 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO I - O Diretor de Administração e Finanças do Inmetro, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, notifica Vossa (s) Senhoria (s), que se encontra (m) em lugar incerto e não sabido, que não identificamos a quitação da (s) Guia (s) referente (s) ao (s) serviço (s) prestado (s) pelo Inmetro a sua Empresa. É facultado a empresa apresentar impugnação, no prazo (30) trinta dias, contados da sua ciência. O não pagamento implicará nas seguintes providências: 1 - Inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), pelas obrigações pecuniárias já vencidas e não pagas, há mais de 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de julho de 2002, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam recursos públicos, a qualquer título, concessão de incentivos fiscais e financeiros, celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos e aditamentos; 2 - Imediato prosseguimento do rito processual de Inscrição na Dívida Ativa do INMETRO e conseqüente ajuizamento ou prosseguimento da EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei n.º 6.830/80; 3 - Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Titulos e Protestos, nos termos da Lei nº 9492/97. II - Para quaisquer informações a respeito, colocamo-nos à disposição, pelo telefone (0XX21) 2679-9501 Setor de Cobrança ou em nossa sede à AV. NOSSA SENHORA DAS GRACAS, 50 , Bairro XERÉM - Duque de Caxias - RJ. OSWALDO WANDERLEY DA SILVA NETO (Anexo do Edital de Notificação de Cobrança, de 5 de Julho de 2023) ANEXO I - RELAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA . Nosso número - GRU original Histórico Val.Juros Val.Multa Total Vencimento Original Processo . 294102900000019211 4.059,44 930,42 811,89 5.801,75 31/03/2021 52600.010810/2019-27 . 29410290000001922X 4.059,44 930,42 811,89 5.801,75 31/03/2021 52600.010808/2019-58 . 294102900000019238 4.059,44 930,42 811,89 5.801,75 31/03/2021 52600.010507/2019-24 . 294102900000019254 3.479,52 790,20 695,90 4.965,62 02/04/2021 52600.008170/2019-95 . 294102900000019262 4.059,44 921,90 811,89 5.793,23 02/04/2021 52600.010807/2019-11 . 294102900000019327 4.059,44 921,90 811,89 5.793,23 06/04/2021 52600.010811/2019-71 . Total 23.776,72 5425,26 4755,35 33.957,33