DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO IMÓVEL: R$ 370.747,50 (trezentos e setenta mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 10/07/2023; processo SEI 10154.110615/2020-03; Certidão (SEI nº 35525514). SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.124700/2023-97; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aragominas, CNPJ N° .63.884/0001-*; OBJETO: Praia Pontal, localizada às margens do Rio Araguaia, Avenida Beira Rio, CEP: 77845-000, município de Aragominas/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20.069,85m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 190.301,91; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 31/07/2023 (31 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 655,35 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.013089/2021-24; Contrato nº 01.034470.2022; Contratada: Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda; CNPJ: 07.046.566/0001-01; Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Secretariado Executivo, referente à repactuação dos valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 56.566,81 (cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos) para R$ 59.048,26 (cinquenta e nove mil, quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), em razão da CCT 2023 da categoria, a partir de 01/01/2023; Valor Total: R$ 139.043,91 (cento e trinta e nove mil, quarenta e três reais e noventa e um centavos); Data de Assinatura: 05/07/2023; Vigência: início a partir da data da assinatura do Primeiro Termo Aditivo; Fundamentação Legal: art. 107, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV, art. 65, II, d', da Lei n° 8.666/1993 e demais atos da legislação pertinente. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 86/2022 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa MEMPHIS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, para o único item da contratação, com o preço total de R$ 8.035.077,00 (oito milhões, trinta e cinco mil, setenta e sete reais). JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 10/07/2023) 238014-07048-2023NE021772 (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 875/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44109002861202211. Objeto: Contratação de serviços de Suporte Técnico, Manutenção e Atualização de Versões para as Licenças Nominais e Flutuantes da Solução de Construção e Versionamento de Modelo de Base de Dados IBM Infosphere Data Architect (IDA), por 36 (trinta e seis) meses, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00875-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 10/07/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo: 04600.002184/2023-39. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Líderes que Transformam nº 004/2023. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Controladoria Geral do Município de Recife - CGM. Objeto: Adesão ao Programa Líderes que Transformam, na modalidade padrão, de acordo com as diretrizes do Programa. Recursos Financeiros: não há transferência de recursos. Data de assinatura: 03/07/2023. Vigência: até 02/07/2024, prorrogável por igual período. Signatários: Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Enap e José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, Controladoria Geral do Município de Recife. EDITAL Nº 71, DE 7 DE JULHO DE 2023 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a realização do II Prêmio Nacional de Educação, que, em comemoração aos 55 anos de atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, tem por objetivo fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre políticas públicas educacionais, de modo a subsidiar a atuação do FNDE no aperfeiçoamento de sua gestão. O edital e demais informações encontram- se disponíveis no site da Enap (https://enap.gov.br/pt/pesquisa-e- conhecimento/concursos-e-premiacoes/2-premio-nacional-de-educacao). NATÁLIA TELES DA MOTA Presidente Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 00041.001416/2015-53 ESPÉCIE: Segunda Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/15/010, intitulado "Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)", celebrado entre o então Ministério dos Direitos Humanos-MDH, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores-ABC/MRE. OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 2 (dois) meses, para 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2015 a 31 de agosto de 2023. VALOR TOTAL: US$ 1.341.044,43 (um milhão, trezentos e quarenta e um mil, quarenta e quatro dólares americanos e quarenta e três centavos). ASINATURA: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 00041.001725/2013-61. ESPÉCIE: Quarta Revisão Simplificada do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/13/020, intitulado "Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Negras Tradicionais", firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores ABC/MRE). OBJETO: Estender o prazo da execução do Projeto pelo período de 2 (dois) meses, para 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2013 a 31 de agosto de 2023. VALOR TOTAL: US$ 955,718.74 (novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e dezoito dólares e setenta e quatro centavos). ASINATURA: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). DATA DE ASSINATURA: 27 de junho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.219753/2021-02 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta Acordo celebrada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) Brasil, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)". OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência da Carta Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de desembolso, constante do instrumento original pactuado. VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023. VALOR TOTAL: R$ 880.200,00 (oitocentos e oitenta mil e duzentos reais). SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD; e FLAVIA MARINS, pela FLACSO. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.227130/2021-03 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil, Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (SOUSÂNDRADE) - CNPJ nº 07.060.718/0001-12, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)". OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de desembolso, constante do instrumento original pactuado. VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023. VALOR TOTAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD; e EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA, Presidente, pela SOUSÂNDRADE. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.227132/2021-94 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil, Associação Humana Povo para Povo Brasil (HUMANA BRASIL) - CNPJ nº 08.949.168/0001- 50, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)". OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de desembolso, constante do instrumento original pactuado. VIGÊNCIA: 27 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023. VALOR TOTAL: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD; e JUNIA MARIA PAIVA, Presidente, pelo HUMANA BRASIL. DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.227134/2021-83. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil, Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável do Centro-Oeste (IBISS/CO) - CNPJ nº 03.906.058/0001-97, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial(SINAPIR)". OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de desembolso, constante do instrumento original pactuado. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023. VALOR TOTAL: R$ 109.005,00 (cento nove mil e cinco reais). SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD; e CLEMENCIA BITANCOURT DONATTI, Diretora-Presidente, pelo IBISS-CO. DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.227135/2021-28. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil, Instituição Espiritualista ONI LEWA NJO - CNPJ nº 03.3338.450/0001-87, no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)". OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de desembolso, constante do instrumento original pactuado. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2021 até 30 de