DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.227139/2021-14 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Subvenção celebrado entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização da sociedade civil, Ilê Asé Dajô Obá Ogodô, CNPJ nº 11.338.251/0001-05, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "PNUD BRA/15/010 - Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial(SINAPIR)". OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Acordo até 30/08/2023 e do cronograma de desembolso, constante do instrumento original pactuado. VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2021 até 30 de agosto de 2023. VALOR TOTAL: R$ 142.000,00(cento e quarenta e dois mil reais). SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto no Brasil, pelo PNUD; e FLAVIANA MAIA DA ROCHA, Presidente da Ilê Asé Dajô Obá Ogodô. DATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2023. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 530001 Nº Processo: 59000005796202334. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos, incluindo combustível, manutenção, lavagem e seguro total, para atendimento das necessidades logísticas e administrativas do Senhor Ministro de Estado, do Secretário Executivo do Ministério das Cidades e para o transporte de cargas (gestão patrimonial), de forma continuada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital (SEI 4428311) e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso Furtado - Térreo - Sala p 22, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO Analista Técnico-administrativo (SIASGnet - 07/07/2023) 530001-00001-2023NE000181 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 530001 Nº Processo: 59000005799202378. Objeto: Contratação de serviços de motoristas de veículo executivo e de veículo leve (transporte de bens patrimoniais), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (4431793).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 11/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 906, Módulo "f", Bloco "a" Edifício Celso Furtado - Térreo - Sala p 22, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA Administrador (SIASGnet - 10/07/2023) 530001-00001-2023NE000181 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400000759202327. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços comuns em engenharia, para ´´Elaboração do Projeto de Acessibilidade do edifício sede do DNOCS em Fortaleza/CE´´ com elaboração de orçamento analítico e todos projetos necessários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/dnocs/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs (SIASGnet - 10/07/2023) 193002-11203-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940904/2023, Nº Processo: 59800000211202374, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº 03507415002279, Interveniente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº 03507415000144, Objeto: Pavimentação da Rodovia estadual MT-247 (Etapa 2), na região Sudoeste do estado de Mato Grosso., Valor Total: R$ 43.327.668,82, Valor de Contrapartida: R$ 428.986,82, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 42.898.682,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000092, Valor: R$ 42.898.682,00, PTRES: 223684, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2026, Data de Assinatura: 05/07/2023, Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA CPF nº .326.201-*, Convenente: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA CPF nº .913.661-, Interveniente: MAURO MENDES FERREIRA CPF nº .362.301-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO Convênio 898402/2020 Processo 59800.000892/2020-28 Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ 32.746.632/0001- 95. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por 180 dias; a contar de 09/07/2023 até 05/01/2024. Data e Assinaturas: 07/07/2023. Concedente: Rosiane Modesto de Oliveira, CPF XXX.326.201-XX, Convenente: Pedro Leonardo de Paula Rezende, CPF XXX.524.901-XX e Interveniente: Ronaldo Ramos Caiado, CPF XXX.720.587-XX. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003529/2022-19. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0096.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e empresa GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA. - JUSBRASIL DO OBJETO: Este Contrato tem por objeto a prestação de serviço contínuo de acesso aos documentos da seção de Jurisprudência da Plataforma JUSBRASIL para os advogados da Sede e demais Assessorias Jurídicas Regionais da CODEVASF. DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O prazo para execução dos serviços será de 24 (vinte e quatro) meses - Plano Bienal -, com eficácia legal a partir da data da assinatura do Contrato. DO VALOR: O valor total do presente Contrato é de RS 7.888.92 (sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos), incluindo todas as despesas necessárias, impostos e taxas, leis sociais e quaisquer outros encargos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente na execução dos serviços contratados, não aplicável qualquer aditamento ou reajustamento de valor dos produtos e serviços, salvo na hipótese do art. 81, §7º, da Lei n. 13.303/2016. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão a conta do Programa de Trabalho n. 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - PTRES 172114. Nota de Empenho n. 2023NE480103 (peça 13), de 02/06/2023, no valor total de RS 7.888.92 (sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos) acostada nos autos do processo n. 59500.003529/2022-19-e. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023 - MARC E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. PEDRO TWIASCHOR KUCZYNSKI - Goshme Soluções para Internet Ltda. - Jusbrasil. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59530.000762/2019-89. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão nº 0.040.00/2019/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PROJETO IRRIGADO DE BEBEDOURO. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a delegação da cobrança e da arrecadação da tarifa de água referente ao uso das infraestruturas de irrigação de uso comum, conhecida também como tarifa de água K1 (uso), à Organização de Agricultores Irrigantes (OI) - Distrito de Irrigação do Projeto Irrigado de Bebedouro, com base na Portaria MDR nº 2.005/2020. DA TARIFA DE ÁGUA K1: A parcela K1 da tarifa de água, correspondente ao uso das infraestruturas de irrigação de uso comum do projeto Público Irrigação (PPI), será fixada anualmente pela CODEVASF para o Projeto. A sua arrecadação junto aos usuários será efetuada pela OI - Distrito de Irrigação do Projeto Irrigado de Bebedouro. Os recursos oriundos da arrecadação do K1 serão mantidos pela OI - Distrito de Irrigação do Projeto Irrigado de Bebedouro em conta bancária específica, conforme subitem 6.3.4 deste Termo. A CODEVASF poderá autorizar a aplicação dos recursos oriundos da arrecadação do K1, pela OI - Distrito de Irrigação do Projeto Irrigado de Bebedouro, em atividades de sua competência, em conformidade com critérios por ela estabelecidos, através de planos de trabalho previamente aprovados pela empresa e considerando, ainda, critérios de acesso, por meio de avaliação do Projeto por indicadores de desempenho, de acordo com o item 5 do presente Termo. No caso de inadimplência de usuários quanto ao pagamento da tarifa de água K1, deverão ser adotadas pela Ol - Distrito de Irrigação do Projeto Irrigado de Bebedouro as sanções administrativas cabíveis, observando o art. 38 da Lei n° 12.787/2013, adotando, ainda, medidas administrativas e/ou judiciais para cobrança das faturas em atraso, informando a CODEVASF os resultados das medidas DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. DÉCIO FREIRE COSTA - Distrito de Irrigação do Projeto Irrigado de Bebedouro. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001423/2023-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0633.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CORINTO/MG, CNPJ nº 17.695.016/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 788.900,00. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EVALDO PAULO DOS REIS, CPF nº 701.614.296-53. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001373/2023-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0638.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO DE COLHEDORA. VALOR: R$ 42.500,00. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO, CPF nº 860.899.196-91. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001454/2023-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0648.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO PARDO DE MINAS/MG, CNPJ nº 24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ, CPF nº 041.652.746-90. AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.002049/2022-70 Revogar o Termo de Doação nº 1.0840.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG, CNPJ nº 25.223.850/0001-80, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 245 do dia 29/12/2022, seção 03, página 39, em razão da Resolução Regional nº 893, datada de 07/07/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 2011, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 17/11/2022. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59520.001534/2022-41-e ESPECIE: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0703.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ/MF 14.585.539/0001-64; Objeto: Prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 07.07.2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Rodrigo Maximino dos Santos - MAXIMINO.