DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100127 127 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200404 Nº Processo: 08297.000893/2022-31. Pregão Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 42.292.456/0001-12 - TPC - SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: A aquisição de equipamentos (pistolas e fuzis airsoft elétricos) para viabilizar o treinamento continuado do efetivo da sr/pf/to conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 20.989,00. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2023 publicado no D.O de 2023-06-30, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/06/2023 a 01/07/2023. . Leia-se: Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200114 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 08655.032535/2021-90. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 24.143.338/0001-60 - LIDER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA . Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 514.693,39 (quinhentos e quatorze mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - preço e segunda - vigência em função do acréscimo. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 5 (cinco) meses , com início em 11/07/2023, encerrando-se em 10/12/2023 e seguindo o cronograma adiante:. Vigência: 11/07/2023 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.573.466,94. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 4/2023/PÁTIO-CE. Nº DO PROCESSO: 08653.013207/2022-95. Considerando o descrito no item 9.2 do EDITAL Nº 2/2023/PÁTIO-CE (SEI nº 46552938), "9.2 do EDITAL Nº 2/2023/PÁTIO-CE (SEI nº 46552938), "...Este período poderá ser prorrogado caso haja atraso na efetivação das solicitações de desvinculações e desembaraço enviadas a outros órgãos, ficando o arrematante ciente de possíveis ônus causados por essa demora""; e Considerando que nenhuma desvinculação de débito pode ser solicitada ao DETRAN-CE devido ao não fechamento do 2º leilão/2022/SRPRF-CE, processo SEI de nº 08653.005256/2022-54, pelos motivos expostos na Decisão Administrativa nº 3/2023/PÁTIO-CE (SEI nº 49216254). A Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões da SPRF-CE decide prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/06/2023, o período de entrega da documentação dos veículos leiloados como conservados no 1º leilão/2023/SRPRF-CE EDUARDO BATISTA GONÇALVES Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões AV I S O DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 2/2023/PÁTIO-CE. Nº DO PROCESSO: 08653.005256/2022-54. Considerando o descrito no item 8.2 do EDITAL Nº 8/2022/PÁTIO-CE (SEI nº 44652406), "Este período poderá ser prorrogado caso haja atraso na efetivação das solicitações de desvinculações e desembaraço enviadas a outros órgãos"; e Considerando que todas as solicitações de desvinculações de débitos já foram enviadas ao DETRAN-CE e que até a presente data ainda faltam 42 (quarenta e dois) veículos serem desembaraçados. A Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões da SPRF-CE decide prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24/06/2023, o período de entrega da documentação dos veículos leiloados como conservados no 2º leilão/2022/SRPRF-CE EDUARDO BATISTA GONÇALVES Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 Contrato nº 14/2019. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 14/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/07/2023 a 06/07/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. REA JUSTAR o Preço do Contrato, por meio da aplicação do índice de 3,2441% (IPCA), totalizando o valor de R$ 58.416,86 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no Cláusula Sexta do Contrato n° 14/2019 e do disposto nos arts. 40, XI e 55, III da Lei 8.666/93, bem como o contido art. 2°, §1° da Lei 10.192/2001. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL CNPJ: 00.394.494/0119-28 Contratado: GRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 14.941.072/0001-48 Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024 Data da Assinatura: 05/07/2023 AVISO DE PENALIDADE PREGÃO Nº 12/2020 A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, informa que após vencer o pregão eletrônico Nº 12/2020, o fornecedor PAULO ROBERTO ALVES de CNPJ 21.032.121/0001-95 e Nome Fantasia: PAULINHO GUINCHOS 24 HORAS se recusou a assinar o contrato, alegando fato superveniente. Ocorre que, segundo o art. 43, §6º, da Lei 8.666/1993, após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão. Conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 149/2023/CGAN, contido no processo SEI 08665.004863/2020-04, aplica-se a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 4 (quatro) meses. Prazo de suspensão de licitar: 22/06/2023 a 20/10/2023. HELENA MUTA HOTTA PANCIERI Chefe do Setor deAdministração SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08671001359202316 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado de Leiloeiro Oficial visando administrar e operacionalizar leilões públicos, na forma eletrônica, de veículos/bens de terceiros não regularizados/reclamados/retirados, recolhidos a mais de 60 dias, de acordo com o Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, no âmbito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no Edital e seus Anexos. CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA Pregoeiro (SIDEC - 10/07/2023) 200131-00001-2023NE000082 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200131 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08671.008466/2021-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 08.984.070/0001-33 - ATL SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato administrativo nº 16/2022, no percentual de aumento de 8,41% (oito inteiros e quarenta e um centésimos por centos) com fulcro no inciso ii, alínea "d" do artigo 65, da lei n.º 8.666/93, e suas alterações. o valor do presente termo de apostilamento, após à aplicação do percentual do sub item 1.1., da cláusula primeira do presente instrumento, passará a ser de r$ 962.307,28 (novecentos e sessenta e dois mil trezentos e sete reais e vinte e oito centavos) .. Vigência: 04/04/2022 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.307,28. Data de Assinatura: 09/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000113202386 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 34274233009908, G002088261, 08/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 34274233009908, G002088263, 08/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 34274233009908, G002193624, 08/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 06/09/2023; 34274233009908, G002193626, 08/04/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 05947318440, G000746302, 08/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 13463913000358, G002057846, 08/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 13463913000358, G002057848, 08/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 62545686001982, G001375686, 08/04/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 03987364000367, G000754398, 08/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 33337122011161, G002142350, 09/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 61068276030780, G001225943, 09/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 61068276030780, G001225945, 09/04/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 61068276030780, G001225947, 09/04/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 05169344000142, G001482570, 09/04/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 05169344000142, G001482571, 09/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 05169344000142, G001497084, 09/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 06/09/2023; 12958465000139, G001977735, 09/04/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21, 06/09/2023; 08240796630, G001190965, 09/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 65192680620, G001190966, 09/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 08240796630, G001190967, 09/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 65192680620, G001190968, 09/04/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 06/09/2023; 02805889001009, G000114635, 10/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 08/09/2023; 34274233032993, G001605774, 10/04/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 00950001000105, G002077254, 10/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 09679340287, G000746306, 10/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 09679340287, G000746307, 10/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 09679340287, G000746308, 10/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 87689402000557, G002177168, 10/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 87689402000557, G002177169, 10/04/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 72155485115, G002217263, 10/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 72155485115, G002217265, 10/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023;