DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROTEGE MEDICINA EMPRESARIAL E ASSISTENCIAL LTDA 14185.009516/2023-16 ND 20.270.293-6 . RESTAURANTE ROTULA GRILL LTDA 14152.070762/2023-49 AI 22.537.373-4 . RESTAURANTE ROTULA GRILL LTDA 14152.070763/2023-93 AI 22.537.374-2 . RESTAURANTE ROTULA GRILL LTDA 14152.070765/2023-82 AI 22.537.376-9 . RESTAURANTE ROTULA GRILL LTDA 14152.070770/2023-95 AI 22.537.381-5 . RESTAURANTE ROTULA GRILL LTDA 14185.009637/2023-50 ND 20.270.437-8 . ROQUE TADEU DE NARDI 14185.009188/2023-40 ND 20.269.929-3 . ROSANGELA MARIA RODRIGUES GODOI 14185.008951/2023-15 ND 20.269.653-7 . SANDRA MARIA ALVES TEXTIL 14152.071968/2023-96 AI 22.538.579-1 . SANDRA MARIA ALVES TEXTIL 14152.071969/2023-31 AI 22.538.580-5 . SANDRA MARIA ALVES TEXTIL 14152.071971/2023-18 AI 22.538.582-1 . SANDRA MARIA ALVES TEXTIL 14152.071972/2023-54 AI 22.538.583-0 . SANDRA MARIA ALVES TEXTIL 14152.071973/2023-07 AI 22.538.584-8 . SANDRA MARIA ALVES TEXTIL 14185.009810/2023-10 ND 20.270.638-9 Em 10 de Julho de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO WVHFQ7 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGRO FLOR RS LTDA 14152.064733/2023-48 AI 22.531.344-8 . ANGELA E ISADORA COMERCIO DE WAFLES LTDA. 14152.064741/2023-94 AI 22.531.352-9 . AUTO POSTO BOG LTDA 14152.064516/2023-58 AI 22.531.127-5 . AUTO POSTO BOG LTDA 14152.064517/2023-01 AI 22.531.128-3 . AUTO POSTO BOG LTDA 14152.064518/2023-47 AI 22.531.129-1 . AUTO POSTO BOG LTDA 14185.008891/2023-31 ND 20.269.590-5 . BORRACHARIA CHACRALINO LTDA 14185.008860/2023-80 ND 20.269.556-5 . EDGAR BATISTA SACHS 14185.008338/2023-06 ND 20.268.989-1 . FERNANDO HORN 14185.008867/2023-00 ND 20.269.564-6 . JAMILE IANDARA DA VIDES DOS SANTOS LAVAGEM 14152.071466/2023-65 AI 22.538.077-3 . JAMILE IANDARA DA VIDES DOS SANTOS LAVAGEM 14152.071481/2023-11 AI 22.538.092-7 . JAMILE IANDARA DA VIDES DOS SANTOS LAVAGEM 14152.071489/2023-70 AI 22.538.100-1 . JAMILE IANDARA DA VIDES DOS SANTOS LAVAGEM 14185.009751/2023-80 ND 20.270.574-9 . LUEDKE CONSTRUCOES LTDA 14152.059748/2023-94 AI 22.526.359-9 . LUEDKE CONSTRUCOES LTDA 14152.059749/2023-39 AI 22.526.360-2 . LUEDKE CONSTRUCOES LTDA 14185.008427/2023-44 ND 20.269.093-8 . LYON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.065726/2023-63 AI 22.532.337-1 . LYON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.065727/2023-16 AI 22.532.338-9 . LYON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.065728/2023-52 AI 22.532.339-7 . LYON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.065729/2023-05 AI 22.532.340-1 . LYON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.065730/2023-21 AI 22.532.341-9 . LYON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.065731/2023-76 AI 22.532.342-7 . LYON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.065732/2023-11 AI 22.532.343-5 . LYON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14185.009074/2023-08 ND 20.269.799-1 . MADEWALLE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 14185.007296/2023-88 ND 20.267.739-7 . QUEENS PARK BIKES CAFE BAR LTDA 14152.077692/2023-50 AI 22.544.303-1 . QUEENS PARK BIKES CAFE BAR LTDA 14152.078126/2023-65 AI 22.544.737-1 . QUEENS PARK BIKES CAFE BAR LTDA 14152.079370/2023-45 AI 22.545.981-7 . QUEENS PARK BIKES CAFE BAR LTDA 14152.079378/2023-10 AI 22.545.989-2 . QUEENS PARK BIKES CAFE BAR LTDA 14152.079397/2023-38 AI 22.546.008-4 . QUEENS PARK BIKES CAFE BAR LTDA 14152.079549/2023-01 AI 22.546.160-9 . QUEENS PARK BIKES CAFE BAR LTDA 14152.079673/2023-68 AI 22.546.284-2 . QUEENS PARK BIKES CAFE BAR LTDA 14152.079679/2023-35 AI 22.546.290-7 . QUEENS PARK BIKES CAFE BAR LTDA 14185.011193/2023-12 ND 20.272.200-7 . SULBRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.064658/2023-15 AI 22.531.269-7 . SULBRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.064659/2023-60 AI 22.531.270-1 . SULBRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14152.064660/2023-94 AI 22.531.271-9 . SULBRASIL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 14185.008931/2023-44 ND 20.269.632-4 . TRANSLAGUNA ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA 14185.009218/2023-18 ND 20.269.959-5 Em 7 de Julho de 2023 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 19964.100021/2019-82. Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S . Contratado: 07.560.370/0001-22 - AR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SER V I CO S LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 14/07/2023 a 13/07/2024. fica resguardado à locatária o direito de realizar licitação para a contratação dos serviços, a qualquer tempo, durante sua vigência, bem como rescindir o contrato, mediante aviso à contratada, com antecedência de no mínimo 90 (noventa) dias.. Vigência: 14/07/2023 a 13/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.354,16. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO OBTV PARA CONVENENTE ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento - Plataforma Transferegov nº 931605/2022 (Processo nº 71000.019013/2022-14). Objeto: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego e o Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido. Valor> R$ 5.500,00 - DATA DE ASSINATURA: 07/07/2023 SIGNATÁRIOS: Concedente: GILBERTO CARVALHO - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária - CPF nº 200.989.609-20.