DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100157 157 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições constantes do art. 148, do Regimento Interno do DNIT e art. 13 , I, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24/05/2019 e com fulcro no art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e adotando como fundamento o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade 50606.000181/2023-28, resolve aplicar à empresa GRANSUL SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.222.807/0001-41, a sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com o DNIT e toda Administração Pública Federal pelo prazo de 01 (um) mês, por deixar de entregar documentação exigida para o certame. Desta forma, fica a empresa intimada da decisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis. ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - SREMG SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 256/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 03/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na rodovia BR-364/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Início Ponte S/Rio Grande (Div. SP/MG) - Entr. BR-365(B) (Início Ponte S/Rio Paranaíba) (Div. MG/GO); subtrecho: Entr. BR- 497(A) (Campina Verde) - Entr. BR-365(A)/461(B); segmento: km 136,2 ao km 278,7, com extensão total de 142,50 km; sob a circunscrição rodoviária da Unidade Local de Prata/MG. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações Sremg (SIDEC - 10/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 240/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606003458202111. , publicada no D.O.U de 13/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-474/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento (PATO). Trecho: Entr. BR-259 (Aimorés) - Entr. BR-116 (Caratinga); Subtrecho:Entr. MG-111 (Ipanema) - Entr. BR-116 (Caratinga); Segmento: km 89,4 ao km 160,5 com extensão total de 71,1 km sob jurisdição da Unidade Local de Caratinga. Novo Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/07/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 10/07/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 90/2022. Nº Processo: 50606.005012/2021-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 27.581.238/0001-04 - STARK TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 00090/2022, a partir de 26/04/2023, perfazendo o montante de r$1.596,10 (um mil quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos) em razão do reajustamento das tarifas do serviço de transporte suplementar de passageiros de belo horizonte/mg, referente ao período de 23/04/2023 a 23/03/2024. Vigência: 23/03/2022 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.863,80. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 173/2023 A Superintendência Regional PA torna aos interresados que a vencedora do certame foi a CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 56.699.149,8900, sob critério de julgamento Menor Preço. Por conveniência do recurso administrativo, o Superintendente adjudicou o objeto e homologou o resulsado da licitação. Maiores informações constam na ATA. Processo 50602.000095/2023-55. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 10/07/2023) SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 365/2021. Nº Processo: 50602.001241/2021-06. Pregão. Nº 158/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 2º termo aditivo trata de acréscimos/adequação de quantitativos, sem a inclusão de serviços e preços novos, sem decréscimos, com reflexo financeiro positivo, ao contrato nº 02 00365/2021. Sendo R$ 42.628.268,44 (quarenta e dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), como valor do contrato a Preços Iniciais, R$ 9.879.578,08 (nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e oito reais e oito centavos), como acréscimo referente à Inclusão da Parcela de Reajustamento, conforme 1ª Apostila lavrada em 30/09/2021, R$ 11.527.606,76 (onze milhões, quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e seis reais e setenta e seis centavos), como acréscimo referente à Inclusão da Parcela de Reajustamento, conforme 2ª Apostila lavrada em 17/08/2022, R$ 176.106,11 (cento e setenta e seis mil cento e seis reais e onze centavos), como acréscimo do 1º Aditivo de reequilíbrio econômico financeiro, conforme lavrado em 21/10/2022 e R$ 8.546.820,38 (oito milhões, quinhentos e quarenta e seis mil oitocentos e vinte reais e trinta e oito centavos) como acréscimo, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, correspondente a um Reflexo Financeiro Positivo de 20,05 %, (vinte inteiros e cinco milésimos por cento) sobre o valor inicial do Contrato. Fundamento legal no art. 37, XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. artigo 58, caput, I e §2º; artigo 60, caput; artigo 65, caput, I e §§1º, 2º e 6º, todos da Lei 8.666/93; Cláusula Décima Quinta. Vigência: 07/07/2023 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.758.379,77. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 565/2022. Nº Processo: 50604.002343/2022-00. Dispensa. Nº 142/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 30.057.093/0001-51 - SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO 08234216430. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual para atender às demandas até o final do contrato.. Vigência: 07/07/2023 a 06/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.681,50. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 268/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO DA DUPLICAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE DA RODOVIA BR 423/PE LOTE 01, conforme Termo de Referência, Anexo I. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 11/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/08/2023, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional (SIDEC - 10/07/2023) 393029-39252-2023NE800051 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES-PE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGAO Nº 178/2023-04 O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 0178/2023-04, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de agenciamento de viagens, compreendendo a cotação, reserva, marcação, remarcação, emissão e cancelamento de passagens aéreas, nacionais (intermunicipais e interestaduais), em atendimento às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco e suas Unidades Locais, conforme as especificações e condições constantes no Edital e no Termo de Referência, foi ADJUDICADO para a empresa L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME, pelo valor de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais) e HOMOLOGADO, após cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm 50604.003717/2022-04. BRUNO LEZAN BITTENCOURT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 389/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., com sede na Rua Arlindo Nogueira, nº 57, Centro, Teresina (PI), CEP 64001-290, inscrita no CNPJ sob nº 40.432.544/0001-47, cuja solicitação para ocupação fora requerida pela sua representante legal, ELIZABETH PEREIRA DO AMARAL. RESUMO DO OBJETO: permissão do uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-316/PI, no Trecho entre Entr. PI-232 e Entr. PI-225, SNV 316BPI0430 ao SNV 316BPI0435, segmento do Km 82,200 ao Km 87,000, numa extensão total de 4.800,00 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 2.400,00 m2 (dois mil e quatrocentos metros quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 177.192,00 (cento e setenta e sete mil, cento e noventa e dois reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de Infraestrutura de Telecomunicações, conforme o art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015. PROCESSO Nº: 50618.001802/2022-71. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 11/2005. Nº Processo: 50618.001322/2005-17. Concorrência. Nº 289/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: este Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 120 (cento e vinte) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para 10/07/2023, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando a vencer em 07/11/2023. Vigência: 10/07/2023 a 07/11/2023. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 388/2010. Nº Processo: 50618.000513/2010-11. Tomada de Preços. Nº 243/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato em 120 (cento e vinte) dias consecutivos. O contrato, com vencimento do prazo de vigência previsto para 10/07/2023, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando a vencer em 07/11/2023. Vigência: 10/07/2023 a 07/11/2023. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 259/2023. Nº Processo: 50618.000619/2023-39. Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão de um veículo na cobertura da apólice sei! 14668512, vinculada ao contrato original, conforme endosso 001 sei nº 14959092.. Vigência: 10/07/2023 a 08/05/2024. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023).