DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100173 173 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato nº 48/2023; Processo: 3239-25.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Rabelo Engenharia Ltda; Objeto: contratação dos serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura para elaborar Projeto Básico e Executivo de Arquitetura e dos Projetos Complementares para instalação provisória da Subseção Judiciária de Quixadá-CE em edificação localizada no campus do Centro Universitário Católica de Quixadá - Unicatólica; Vigência: 60 (sessenta) dias, a contar da data da assinatura; Data Ass.: 10/07/2023; Fundamentação Legal: Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 4º da Lei nº 13.979/2020; Valor total da contratação: R$ 19.476,47; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168312; Elemento de Despesa: 4490.51; Nota de Empenho 2023NE000290, de 06/07/2023, no valor de R$ 19.476,47; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Vice Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Keila Rodrigues Rabelo, Sócia administradora. Espécie: Contrato nº 47/2023; Processo: 1034-23.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Edro Engenharia Ltda; Objeto: contratação dos serviços para execução da segunda etapa dos serviços de recuperação/reforço da estrutura de concreto armado do Edifício Sede da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza-CE; Vigência: 220 (duzentos e vinte) dias, a contar da data da assinatura; Data Ass.: 10/07/2023; Do Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta dias) a partir do recebimento da ordem de serviço; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 12/2023 da JFCE e da Lei nº 8.666/93; Valor total da contratação: R$ 2.693.421,75; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 203985; Elemento de Despesa: 4490.51; Nota de Empenho 2023NE000287, de 03/07/2023, no valor de R$ 2.693.421,75; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Vice Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Antonio de Pádua Castro Rodrigues Junior, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 8749.11.1021 entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RN, CNPJ nº 05.441.836/000-45 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 24.365.710/0001-83. OBJETO: mediação de conflitos envolvendo a implementação ou execução de políticas púbicas, para execução do Projeto de Extensão intitulado "Construindo Soluções Colaborativas para Questões Públicas Judicializadas." AL: artigos 3º, 165 a 175, 319, VII, e 334, todos do Código de Processo Civil; pela Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); pela Resolução CNJ nº 125/2010; pela Resolução CJF nº 398/2016; e, no que couber, pelo artigo 116 da Lei 8.666/1993. PA: 0000797-05.2021.4.05.7100-JF/RN. VIGÊNCIA: 30/06/2021 a 30/06/2022. ASSINADO: pela JFRN, em 23/06/2021, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, Diretor do Foro e, em 30/06/2021, Juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leita, Coordenadora do CEJUSC JFRN, e, pela UFRN, Reitor em exercício Hênio Ferreira de Miranda e Professora Raquel Maria da Costa Silveira e, em pela JFRN. Primeiro Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 8749.11.1021 entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 05.441.836/000-45 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RN, CNPJ nº 24.365.710/0001-83. OBJETO: tendo por finalidade a prorrogação da vigência do Acordo, bem como a ampliação da abrangência do Projeto de Extensão intitulado "Construindo Soluções Colaborativas para Questões Públicas Judicializadas. AL: art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações). PA: 0000797-05.2021.4.05.7100-JF/RN. VIGÊNCIA: 12 meses, pelo período de 29/06/2022 a 29/06/2023. Assinado, pela JFRN, Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, Diretor do Foro, e Juíza Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite; pela UFRN, José Daniel Diniz Melo e Raquel Maria da Costa Silveira. Segundo Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 8749.11.1021 entre a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 05.441.836/000-45 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RN, CNPJ nº 24.365.710/0001-83. OBJETO: tendo por finalidade a prorrogação da vigência. PA: 0000797- 05.2021.4.05.7100-JF/RN. VIGÊNCIA: 24 meses, pelo período de 01/07/2023 a 01/07/2025. Assinado, pela JFRN, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, Diretor do Foro, e Juíza Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite; pela UFRN, José Daniel Diniz Melo e Raquel Maria da Costa Silveira. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 090011 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 0001177-39.2023.4.05.7300. Pregão n. 11/2020. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses e reajustar o preço da prestação do serviço. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024. Valor mensal atualizado do contrato: R$ 1.220,74. Data de assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 090011 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 0001177-39.2023.4.05.7300. Pregão n.º 11/2020. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses e reajustar o preço da prestação do serviço. Vigência: 28/07/2023 a 27/07/2024. Valor total atualizado do contrato: R$ 20.817,10. Data de assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 090011 Número do Contrato: 9/2019. Nº Processo: 0003880-74.2022.4.05.7300. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 18.929.415/0001- 00 - BK TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Registrar a alteração do valor contratual, conforme disciplinado na cláusula sexta do contrato original, em razão da variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE, no interstício de dezembro/2021 a dezembro/2022. Vigência: 22/02/2019 a 21/02/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 226.828,80. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2020 Comunicamos o resultado de julgamento de requerimento ao Credenciamento 1/2020 com base nas informações constantes do Processo SEI nº 90796110000016.000002/2021-53. Objeto: contratação de serviços de solução de intermediação de pagamento por meio eletrônico, que realize captura, transmissão, processamento e liquidação de transações financeiras nos recebimentos por cartão de crédito, via web, de forma a disponibilizar aos profissionais da Contabilidade alternativas para quitar seus débitos (anuidades, multas de infração, multas de eleição e taxas) à vista ou em parcelas, com a imediata regularização da situação no seu respectivo Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Os pedidos das empresas MIF Apoio Administrativo Eireli (Pagtran) e Creditt Meios de Pagamento Eireli foram indeferidos nos termos dos subitens 4.1, 4.2 e 16.1 do Edital de Credenciamento. CONTADOR AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR Presidente do CFC CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato para Prestação de Serviços de Advocatícios, celebrado entre o COFECI e a AYRES BRITTO CONSULTORIA JURÍDICA E ADVOCACIA. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a contratação de serviços de prestação serviços elaboração de parecer jurídico e abordará, em linhas gerais e sob o aspecto constitucional, a competência do COFECI em normatizar questões atinentes à licença provisória aos estudantes de TTI. DO REGIME DE EXECUÇÃO: Inexigibilidade Art. 25, II, LEI 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O parecer será entregue no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do contrato. DO VALOR: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) a ser pago 50% na assinatura do contrato e 50% com entrega do parecer. DA DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.003 (Serviços Advocatícios). CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 115/2019, firmado com o Crea-RJ, assinado em 7/7/2023; Objeto: alteração do plano de trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 17/12/2023; Amparo: Lei 8666/93; Decreto 6170/07; Portaria Interministerial 424/2016 e Decisão Plenária 1205/2023; Processo SEI nº 05312/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 92/2019 firmado com o Crea-RN; Objeto: realização dos ajustes de valores em virtude do resultado do processo licitatório; Amparo: Lei 8666/93; Decreto 6170/07; Portaria Interministerial 424/2016 e Decisão Plenária 1221/2023; Processo SEI nº 4430/2019. CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 25/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4864/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2018 CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: ÁGIL - EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ Nº 72.619.976/0001-58. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento referente à REPAC TUAÇÃO Contratual retroativo a 01/01/2023, por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 MTE - Processo nº 19964.106087/2023-62 celebrada entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do DF - SINDESP - DF, e o Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores do Distrito Federal - SINDESV-DF, passando o valor mensal para R$ 68.804,24 (Sessenta e oito mil oitocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos) perfazendo o valor anual de R$ 825.650,88 (oitocentos e vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos). A dotação orçamentária a ser utilizada para a execução da presente despesa é a de nº 6.2.2.1.1.01.04.04.006.001 - Contrato de Terceirização por Substituição de Mão de Obra. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente - Pela Contratada: Francisco José Soares Vianna. Brasília, 10 de julho de 2023. CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Objeto: prestação de serviços continuados para 3 (três) postos, com dedicação exclusiva, sendo, 01 (um) de copeira e 02 (dois) de auxiliar de serviços gerais, com fornecimento de material de limpeza, utensílios, máquinas, equipamentos sob demanda e uniformes. O objeto foi adjudicado à vencedora GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ nº 12.531.678/0001-80. Homologado em 10/07/2023. Inf: www.comprasnet.gov.br (UASG 389216). RITA FRANÇA DA SILVA Pregoeira CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 389476 Nº Processo: 000060/2023-38. Objeto: Contratação de empresa ou cooperativa especializada na prestação de serviços de natureza continuada de transporte individual de passageiro, mediante chamada por aplicativo de celular e outros canais de atendimento, para o transporte de funcionários, estagiários e colaboradores do Conselho Federal de Psicologia, pelo período de 12 meses, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, Anexo I ao Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul Quadra 2, Bloco b - Sala 104 - Edf. Via Office, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389476-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO PAIAO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 10/07/2023) 389476-02023-2023NE000157