DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071100179 179 Nº 130, terça-feira, 11 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Contratado: DENIZE CÉLIA SANDER. Espécie: 2º Termo de Apostilamento do Contrato de Locação de Imóvel. Objeto: LOCAÇÃO DE DUAS SALAS COMERCIAIS PARA SEDIAR A INSPETORIA DO CREA/RS DE CANELA/GRAMADO - deste Termo: Mantém-se o preço do contrato no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) por sala, perfazendo o valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para as duas salas, ajustando-se somente o valor das taxas condominiais e demais taxas no montante de 5,6% (cinco vírgula seis pontos percentuais), conforme acordo entre as partes, nos termos dos arts. 40, XI, 55, III, da Lei n° 8.666/93, assim como no art. 18, da Lei do Inquilinato n° 8.245/91. Contrato LI001/2022. Modalidade: Dispensa de Licitação. Processo: 2022.000007282-2. Data da assinatura: 05/07/2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatário: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: JP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (CNPJ nº 11.921.270/0001-51). OBJETO DO CONTRATO: Execução da obra de reforma e ampliação da Inspetoria Regional de Joinville, na metragem de 973,01m2 de área total da edificação. VIGÊNCIA: 10/07/2023 até 10/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. ORIGEM: Processo nº 5-230052085-0. EMBASAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993. CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: OCEÂNICA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. EPP. (CNPJ nº 00.376.656/0001-03). OBJETO DO CONTRATO: Serviços especializados em Assessoria Técnica para o planejamento, gerenciamento e fiscalização da execução das obras de reforma da Inspetoria Regional de Joinville. VIGÊNCIA: 10/07/2023 até 10/03/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023. ORIGEM: Processo nº 5-230052188-3. EMBASAMENTO LEGAL: Lei n. 8.666/1993. EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos profissionais e/ou partes interessadas abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ- LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecerem na sede do Crea-SC ou nas respectivas Inspetorias abaixo assinaladas, no horário das 09h00 às 17h00, em um prazo de vinte dias, a fim de tomarem conhecimento de parecer proferido no seu respectivo processo e apresentarem, querendo, defesa/recurso nos prazos citados a seguir: . Nome do Interessado Registro/Cédula de Identidade Processo Administrativo nº: Local para retirada de documentos: Prazo para apresentar defesa/recurso . Eng. Civil SEBASTIÃO RIBEIRO Crea-SC nº 080565-0 6.180000257-2 Sede 60 (sessenta) dias . Eng. Civil JULIO CESAR DA SILVA Crea-SC nº 056787-0 6.190000132-3 Sede 60 (sessenta) dias . ALISSON RABELLO & CIA LTDA CNPJ nº 00.47.**/0001-76 6.190000117-0 Inspetoria de Rio Negrinho 60 (sessenta) dias . Eng. Civil LIGIA ANES ZEN Crea-SC nº 047282-2 6.170000170-6 Sede - . Eng. Civil JOSÉ FERNANDO DA SILVEIRA Crea-SC nº 019147-3 6.170000162-6 Inspetoria de Itajaí - Decorrido os prazos supracitados, os processos terão continuidade independentemente do comparecimento do intimado. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada às fls. 83/88 do processo administrativo ético-disciplinar nº 6.190000116-3, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil RENATO SIMÕES TEDESCO (Crea-SC nº 085218-0), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 8º, inciso III, ao art. 9º, inciso IV, alínea "b" e ao art. 10, inciso I, alíneas "a" e "b" e inciso III, alínea "c" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; por acobertamento profissional. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO EXTRATOS DE FOMENTOS Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DA NOVA ALTA PAULISTA, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023-GRI /SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de Fomento n.º: 007/2023-TF. Processo n.º: 9136/2023 GOVADM. Vigência: 0 5/07/2023 a 31/10/2023.Valor: R$ 75.000,00. Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE OSWALDO CRUZ E REGIÃO, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023-GRI /SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de Fomento n.º: 008/2023-TF. Processo n.º: 9095/2023 GOVADM. Vigência: 06/07/2023 a 31/10/2023.Valor: R$ 50.000,00 Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, AGRÔNOMOS E TECNÓLOGOS DO CENTRO OESTE PAULISTA - AEATECOP, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023-GRI /SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de Fomento n.º: 009/2023-TF. Processo n.º: 9138/2023 GOVADM. Vigência: 0 5/07/2023 a 31/10/2023.Valor: R$ 50.000,00 Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE OSASCO, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019 /2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023- GRI/SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de Fomento n.º: 001 /2023-TF. Processo n.º: 9140/2023 GOVADM. Vigência: 05/07/2023 a 31/10/2023.Valor: R$ 100.000,00. Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DO ABC, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019 /2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023-GRI/SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de Fomento n.º: 005 /2023-TF. Processo n.º: 9156/2023 GOVADM. Vigência: 05/07/2023 a 31/10/2023.Valor: R$ 100.000,00. Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023-GRI /SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de Fomento n.º: 002/2023-TF. Processo n.º: 9099/2023 GOVADM. Vigênci a: 01/07/2023 a 31/10/2023.Valor: R$ 98.900,00. Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE CATANDUVA, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023- GRI/SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de Fomento n.º: 003/2023-TF. Processo n.º: 9148/2023 GOVADM. Vigência: 03/07/2023 a 31/10/2023.Val or: R$ 100.000,00 Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO VALE DO RIO PARDO, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023-GRI/SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de Fomento n.º: 004/2023-TF. Processo n.º: 9139/2023 GOVADM. Vigência: 05/07/2023 a 31/10/2023.Val or: R$ 100.000,00 Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e o SINDICATO DOS TECNÓLOGOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINTESP, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas ideias, produtos e serviços que impactem ativamente nas suas áreas de atuação nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023-GRI/SUPRICOM e do Ato Administrativo n.º 49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.002 - Termo de Fomento. Termo de Fomento n.º: 011/2023-TF. Processo n.º: 9127/2023 GOVADM. Vigência: 05/07/2023 a 31/10/2023.Val or: R$ 50.000,00. EXTRATOS DE FOMENTOS Espécie: Termo de Fomento celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE CAJAMAR, para Implementação de Programas de Visibilidade para as Profissões da Área Tecnológica em Ambientes de Inovação, a partir de propostas que ampliem ações e mecanismos de empreendedorismo com formato sustentável e inclusivo, gerando integração entre estudantes e profissionais da área tecnológica com o seu entorno, conectando-os e estimulando-os para geração de novas