DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LOCAL: Para todos os efeitos legais, a Assembleia será considerada como realizada na sede do CRP-09, situada na Av. T-2, Qd. 76, Lt. 18, Setor Bueno, em Goiânia-GO, de onde, efetivamente, será transmitida para a categoria. DATA: 12 de agosto de 2023. HORÁRIO: A Assembleia se iniciará às 09h00 com quorum para instalação correspondente à maioria absoluta de psicólogas(os) inscritas(os) neste Regional, e, caso não alcançado o quorum de primeira convocação, às 09h30min, impreterivelmente, será instalada a Assembleia, com qualquer número de presentes. O ambiente virtual estará aberto para registro de entrada pelas(os) psicólogas(os) desde o horário da primeira convocação. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E DIREITO A VOTO: A(O) psicóloga(o) que se interessar participar e votar deverá se inscrever até o dia 07/08/2023, às 23:59'59'', hora de Brasília, diretamente no site do CRP-09 http://www.crp09.org.br/assembleiageral, e deverá, até o dia 11.08.2023, às 17h30min, estar em pleno gozo de seus direitos e quites com suas obrigações perante o Conselho, para exercer o direito ao voto. A(O) psicóloga(o) que tiver suspensa a exigibilidade de todos os seus débitos, por meio do pagamento "em dia" de eventual parcelamento já consolidado nos termos da Resolução CFP-3/2007, também poderá exercer o direito ao voto. Findo o prazo de inscrição, o CRP-09 encaminhará por e-mail às(aos) inscritas(os) as instruções e o link de acesso ao ambiente virtual. FORMA DE DELIBERAÇÕES: Os votos serão considerados como de: aprovação, reprovação, ou simples abstenção. Os votos não serão secretos e serão computados apenas numericamente. A depender do número de inscritas(os), os votos poderão ser tomados por recurso intra ambiente virtual, ou por boletim(ns) de votação a ser(em) encaminhado(s) às(aos) participantes, com prazo de resposta a ser fixado pela Mesa da Assembleia. Aquelas(es) que participarem, mas não manifestarem seu voto pelo sistema interno, ou não devolverem o(s) boletim(ns) de votação, na forma e prazo estabelecidos, serão consideradas(os) como tendo exercido direito de abstenção. As deliberações promovidas pela Assembleia serão validadas seguindo a apuração da Mesa, prevalecendo a regra da maioria. DURAÇÃO: A Assembleia terá um prazo de duração de até 90 (noventa) minutos em que, nos 30 (trinta) primeiros, a Mesa apresentará as pautas e fará suas considerações. Nos 60 (sessenta) minutos seguintes, haverá oportunidade para manifestações e para a tomada de votos, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) minutos. MANIFESTAÇÕES: As(Os) profissionais que se interessarem poderão encaminhar dúvidas pelo recurso de chat, até uma pergunta por assunto da pauta; ou, se o número de participantes assim o permitir, a Mesa da Assembleia poderá facultar o uso da palavra, ocasião em que cada inscrita(o) terá até 02 (dois) minutos de fala, sendo possível à Mesa limitar o número de inscrições. PAUTA: Os assuntos a serem tratados e deliberados, objeto da Assembleia, serão: A) Fixação da anuidade para o exercício de 2024, conforme parâmetros estabelecidos pelo CFP; B-Fixação de taxas e emolumentos para o exercício de 2024; C-Fixação do valor de multas por infrações disciplinares para o exercício de 2024; D- Fixação do valor da taxa de inscrição e renovação de inscrição para a Inscrição Secundária para o exercício de 2024; E-Concessão de isenção do pagamento da anuidade durante o período de licença maternidade, bem como nos caso de adoção previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social, conforme Resolução CFP-8/2023; F-Concessão da isenção do pagamento de 100% na primeira anuidade e de 50% na segunda anuidade, no primeiro registro, limitada a até 24 meses de formada(o), mediante comprovação da condição de beneficiária(o) do ProUni, demais programas correlatos públicos em qualquer esfera, ou ainda cadastro no CadÚnico; G-Concessão da isenção da taxa de emissão da Carteira de Identidade Profissional de Psicóloga(o) aprovada pela Resolução CFP 2/2021 na substituição do documento físico emitido em papel moeda; H-Manutenção do valor praticado no exercício 2023 para a emissão da Carteira de Identidade Profissional de Psicóloga(o) no primeiro registro de qualquer natureza no CRP-09; I-Cumprimento do valor da taxa de emissão do certificado digital e da taxa de emissão da Carteira de Identidade Profissional de Psicóloga(o) aprovada pela Resolução CFP 2/2021, previsto no contrato firmado entre o CFP e a empresa fornecedora do sistema, quando da emissão do certificado digital solicitado pela(o) profissional, e da segunda via da carteira. SUBSÍDIO DOCUMENTAL: A documentação a ser apresentada na Assembleia estará disponível para consulta pública, no site institucional do CRP-09 em, no máximo, até 48h (quarenta e oito) horas antecedentes ao início da primeira convocação. LAVRATURA DA ATA E SUBSCRIÇÃO: A Ata da Assembleia será lavrada e subscrita pela Mesa, considerando-se como signatárias(os) todas(os) aquelas(es) que registrarem sua entrada no ambiente virtual, conforme boletim de registro a ser divulgado juntamente com a ata. Goiânia, 10 de julho de 2023. WADSON ARANTES GAMA Conselheiro Presidente do CRP-09 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE 10 DE JULHO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR / EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS Pelo presente Edital fica convocada a Senhora Candidata, a seguir nominada, habilitada em concurso público, realizado pelo CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ - CORE-PR, para apresentação de todos os documentos constantes no Edital nº 1 de 28 de janeiro de 2020, na data de 14 de julho de 2023, das 09h00 às 11h30 e 13h30 às 16h30min, na sede do CORE- PR, na Rua José Loureiro, 746, Curitiba-Paraná. A falta da apresentação da documentação exigida em Edital, o (a) candidato (a) será automaticamente eliminado (a) do Concurso Público. Candidata convocada para entrega da documentação: . Classificação Candidata Cargo . 3º Lugar PPP Leticia Rodrigues Santos Assessor Jurídico Júnior PAULO CESAR NAUIACK Diretor-Presidente EXTRATO DE RESILIÇÃO Termo de Resilição proveniente do Contrato Administrativo N° 018b/2017 celebrado entre o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Paraná CORE/PR CNPJ. nº 76.683.358/0001-28 e a empresa Ligga Telecomunicações S.A, CNPJ. Nº 04.368.865/0001- 66. Objeto: Fornecimento de canal de comunicação (link) de internet dedicado, com Ip´s fixos válidos e rede de comunicação de dados IP MPLS. Resilição: CONTRATANTE E CONTRATADA conforme faculta a legislação vigente, Art. 79, inc. II e § 1º da Lei n° 8.666/93, resolvem de comum acordo, resilir o Contrato N° 018b/2017 celebrado em 12/04/2018. Data da Resilição: 05 de junho de 2023. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARTES: DB3 Serviços de Telecomunicações S.A, CNPJ nº 41.644.220/0001-35 e o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo - Core-SP, CNPJ nº 60.746.179/0001-52. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de acesso à internet através de links dedicados, full duplex, com abordagem via fibra óptica até a sede do CORE-SP. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 10 de julho de 2023 a 09 de julho de 2024; DO VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), perfazendo o valor total anual de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais) São Paulo, 10 de julho de 2023. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. CRESS/MG/6ªR/010/2020. Partes: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região e a BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - LTDA CNPJ 16.814.330/0001-50. OBJETO: Fica renovado por 12 (doze) meses, com vigência de 08 de julho de 2023 a 07 de julho de 2024, o contrato cujo objeto é a contratação de empresa especializada (adquirentes e subadquirentes) em solução de intermediação de pagamento por meio eletrônico, em atendimento às demandas do CRESS/MG-6ªR.Fundamento Legal: Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93. Belo Horizonte, 06 de Julho de 2023. Cláudio Henrique Miranda Horst - Presidente do CRESS/MG. EDITAL Nº CRESS/MG 1/2023 SELEÇÃO DE TEXTOS "REVISTA CONEXÃO GERAIS" 2023 O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/MG promove Concurso de Artigos para seleção de textos a serem publicados na Revista Conexão Gerais, em 2023, com a finalidade oportunizar aos Assistentes Sociais a divulgação de sua produção teórica e científica, conforme art. 30, da Lei 14.123/21. Inscrições, informações e resultados conforme Edital publicado no site: www.cress-mg.org.br. Belo Horizonte, 10 de Julho de 2023. CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA HORST Presidente do CRESS-MG CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO - UASG 927461 CONTRATO N.º: 30/2023-PROJUR PROCESSO n.º 0000017.004.029.2023.001. Contrato n.º: 30/2023-PROJUR, assinado no dia 10/07/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: K'WINNER SERVICOS DE APOIO LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para serviços contínuos de apoio às atividades administrativas, mediante disponibilização de posto de trabalho de apoio ao atendimento e operador de telemarketing, para realização do serviço de atendimento do Conselho Regional de Técnicos Industriais do estado de São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Pregão Eletrônico n. 12/2023. Valor Global: R$ 865.412,64 (oitocentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e doze reais e sessenta e quatro centavos). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.033 - Serviços de Call Center. Vigência: 12 meses. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 Processo administrativo 022/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a confecção de Adesivos e Folders Gráficos para as diversas necessidades deste Conselho. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ n.º 32.752.798/0001- 14. Contratado: LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, cujo CNPJ: 07.805.649/0001-29. Valor do contrato: R$ 5.190,00. Vigência: 28/06/2023 a 31/12/2023. Fundamento Legal: Art. 24, inc. II, da Lei n.º 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PUBLICO PRESENCIAL Nº 3/2023 O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO-AP, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ: 34.865.584/0001-80, torna púbico, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Leilão presencial, tipo "maior lance", em sessão pública a partir das 09hs (horário oficial de Brasília) do dia 09/08/2023, no auditório deste conselho, situado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Santa Rita, Macapá/AP, CEP: 68.901-280, objeto do Processo 0001/2023/Admnistrativo/Compras - Leilão, destinado a alienação de veículo MARCA/MODELO WOLKSWAGEN GOL 1.0 G4 ECOMOTION, PLACA: NEM 5456-AP, CHASSI: 9BWAA05W09P036103, ANO/MODELO: 2008/2009 em condição de circulação pertencente ao Conselho Regional de Odontologia do Amapá, através da Leiloeira Oficial Michelle Souza Furtado, designada pela Portaria nº 37/2023-CRO/AP, conforme faculta o artigo 53 da Lei 8666/93, juntamente com a Comissão de licitações, nomeada pela Portaria Nº 004/2022 - CRO/AP. Sujeitam-se as partes ao disposto na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública. Os interessados poderão obter informações acessando o Edital e Anexos no site www.cro.do telefone (96) 3223-9409, (96) 98801-0059. Macapá-AP, 7 de julho de 2023. LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA, CD Presidente do CROAP CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO