DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital e eventuais alterações disponíveis no endereço: https://sai.io.org.br/ba/ubaitaba/Site/Licitacoes e no e-mail: [email protected]. Demais atos no endereço https://sai.io.org.br/ba/ubaitaba/site/diariooficial. Ubaitaba, BA, 10 de julho de 2023. MARCO EDUARDO NUNES LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitações, PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0175/2023 O Fundo Municipal de Educação através da Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/Ba, devidamente autorizada pela Portaria N° 002/2023, torna público a licitação citada. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Vera Cruz/BA, segundo LEI nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE nº 6, de 8 de MAIO DE 2020 e RESOLUÇÃO N° 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 no que se refere ao abastecimento das escolas da Rede Municipal de Educação, destinados ao preparo da alimentação escolar, designados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de todas as modalidades de ensino. Início acolhimento de propostas: 19/07/2023 às 10h horas/Brasília. Abertura de proposta: 21/07/2023 às 10h horas/Brasília. Início da sessão de disputa: 21/07/2023 às 11h horas/Brasília. Edital e Anexos estão disponíveis no sítio www.licitacoes-e.com.br ou site de transparência http://pmveracruzba.imprensaoficial.org. Informações: [email protected]. Vera Cruz (BA), 10 de julho de 2023 ANDREA EPIFÂNIO DE OLIVEIRA Pregoeira ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ AVISO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-01.160623-SEOB Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Obras - Regente: Comissão Permanente de Licitação - Processo Originário: Tomada de Preços Nº TP-01.160623-SEOB - Objeto: contratação de empresa para realização de diversas obras e serviços de engenharia na sede e localidades do Município de Ararendá-CE. Lote 01 - adequação de praça, construção de praças, reforma de passagem molhada, e construção de passagem de pedestre. Habilitadas: Apolo Serviços EIRELI - ME; JM Construções Locações e Serviços Urbanos LTDA, e Max e Miranda Construtora LTDA. Inabilitadas: F J Bandeira de Sousa Serviços e Eventos LTDA; JP de Sousa do Nascimento-ME; Novo Caminho Construtora LTDA, e, AT Farias de Souza. Lote 02 - reforma e construção de gradil - Habilitadas: Apolo Serviços EIRELI - ME; JM Construções Locações e Serviços Urbanos LTDA, e Max e Miranda Construtora LTDA. - Inabilitadas: F J Bandeira de Sousa Serviços e Eventos LTDA; JP de Sousa do Nascimento-ME; Novo Caminho Construtora LTDA, e, AT Farias De Souza. Lote 03: reforma e ampliação de diversas escolas - Habilitadas: Apolo Serviços EIRELI - ME; JM Construções Locações e Serviços Urbanos LTDA, e Max e Miranda Construtora LTDA. Inabilitadas: F J Bandeira de Sousa Serviços e Eventos LTDA; JP de Sousa do Nascimento-ME; Novo Caminho Construtora LTDA, e, AT Farias de Souza. - Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 19/07/2023 às 09h00m. Ararendá - CE, 10 de julho de 2023 ANTONIO ERIVELTON ALVES DO NASCIMENTO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.07.10.1 Concorrência Nº 2023.07.10.1 - Com Base no Art. Nº. 28, Inciso II da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com art. 28, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que a Prefeitura Municipal de Assaré pretende realizar a Contratação de serviços para execução das obras de construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas ruas da sede do município de Assaré/CE, nos moldes do Contrato de Repasse nº 939830/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de julho de 2023 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 27 de julho de 2023 às 08:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 27 de julho de 2023 às 09:30 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 10 de julho de 2023 FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barro/CE, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Francisca Maria de Albuquerque Feitosa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n° 2023.07.10.1 Objeto: contratação de empresa especializada na recuperação dos valores do extinto fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino fundamental e de valorização do magistério - FUNDEF que deixaram de ser repassados aos cofres da administração municipal em face da fixação ilegal, pela união do valor mínimo anual por aluno - VMAA, através da Secretaria Municipal de Educação de Barro/CE. Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Valor Total Estimado: R$ 4.251.861,17 (quatro milhões duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos). Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Barro - CE, 10 de julho de 2023. Fernanda Alves Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barro/CE, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Francisca Maria de Albuquerque Feitosa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.07.10.2 Objeto: Contratação de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006, através da Secretaria Municipal de Educação de Barro/CE. Favorecida: Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Valor Total Estimado: R$ 997.295,66 (novecentos e noventa e sete mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos). Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei n° 14.039/20. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. Barro - CE, 10 de julho de 2023. Fernanda Alves Fernandes - Presidente da Comissão de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA - CNPJ Nº 23.478.597/0001-80, SECRETARIA DA SAÚDE. CONTRATADA: MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA, CNPJ Nº 3.093.776/0003-53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/2002 - LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.06.06.01-PE. TIPO: Menor preço por lote. OBJETO: Aquisição de 01(um) veículo de transporte sanitário eletivo tipo van 0 KM para atender o Fundo Municipal da Saúde de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Barroquinha/CE para realizações das diversas atividades de transporte e locomoção de passageiros, conforme especificações em anexo do edital. DO PREÇO GLOBAL R$ 280.000,00, DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de Julho de 2023. DA VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2023, DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. SIGNATÁRIOS: SIMONE ALVES GOUVEIA/ MANUELLA JACO B, BARROQUINHA-CE. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023-TP A Presidente da Comissão de Licitação de Choró-CE - torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 26 de julho de 2023 às 09hs:30min, na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Choró, localizada Av. Cel. João Paracampos, Nº 1410 - Alto do Cruzeiro, Choró/CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a construção de uma areninha no distrito de Barbada no município de CHORÓ- CE., o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 12h00min. Choró-CE, 10 de julho de 2023. ANA PAULA ESTÊVÃO SILVA Presidente da comissão de licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.07.06.052-PE-SMS A Pregoeira do Município de Chorozinho-CE, torna público para conhecimento dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico n° 2023.07.06.052-PE-SMS. Tipo Menor Preço. Objeto: Aquisição de materiais gráficos para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal de Chorozinho-CE. O prazo de cadastramento das Propostas de Preços será até às 08h00min do dia 26 de julho de 2023, com abertura para análise das propostas às 09h00min e Sessão de Disputa de Lances às 09h30min. (horários de Brasília). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bII.org.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Licitação, na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho-CE ou (85) 3319-1163. Chorozinho/CE, 10 de julho de 2023 ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230710.01-PE-SESA A Secretaria de Saúde do Município de Coreaú-CE, através de seu Ordenador de Despesas, torna público que realizará às 09h, do dia 24 de Julho de 2023, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente junto à Secretaria Municipal de Saúde de Coreaú-CE, conforme Recurso de Emenda Parlamentar (Proposta Nº 11870.244000/1210-06). Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 230710.01-PE-SESA. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br e no site no município: https://www.coreau.ce.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou no endereço: Av. Dom José, N° 55, Centro, Coreaú-CE. Coreaú-CE, 10 de Julho de 2023. ELIZÂNGELA MESQUITA DE ASSIS Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.29.01-TP-SESA A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal do Coreaú, torna público que, às 09h do dia 27 de Julho de 2023, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. Dom José, Nº 55, Centro, CEP 62.160-000, Coreaú, Ceará, receberá Propostas em sessão pública da Tomada de Preços N° 2023.06.29.01-TP-SESA, para Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, coleta manual, transporte e destinação final com incineração de resíduos oriundos de Serviços de Saúde do Município de Coreaú. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08h às 12h. Coreaú-CE, 10 de Julho de 2023 FRANCISCO ANTÔNIO ARAÚJO Presidente da Comissão de Licitação de Coreaú