DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE, 10 de julho de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N° 2023.05.17.2 Processo Administrativo De Licitação: Concorrência - N° 2023.05.17.2. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Execução De Revestimento Primário (Piçarramento) Em Diversas Localidades Da Zona Rural Do Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresas Habilitadas: Construtora Impacto Comercio E Serviços, Cnpj: 00.611.868/0001-28; Coral - Construtora Rodovalho Alencar Ltda, Cnpj: 07.195.191/0001- 33. Empresa Inabilitada: Meta Empreendimentos E Serviços De Locação De Mão De Obra Eireli Me, Cnpj: 07.471.421/0001-40; Jl Empreendimentos E Construções Eireli, Cnpj: 10.026.525/0001-00; Werton Engenharia & Arquiterura Ltda, Cnpj: 11.743.010/0001-33. Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea "A" Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-CE, 7 de julho de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente da CPL RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 2023.05.18.1 Processo Administrativo De Licitação: Tomada De Preços - N° 2023.05.18.1. Objeto: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Construção De Praças Nos Bairros Zacarias Gonçalves E São Miguel No Municipio De Crato/Ce. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresas Habilitadas: Construtora Justo Junior Ltda; Nordeste Construções E Infraestrutura Ltda Epp; Horus Engenharia Ltda - Me; Rm Clemente Candido - Me; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos Eireli. Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recusal De 05(Cinco) Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea "A" Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações Através Do Telefone (88)3521.9600 Das 08h00min Às 14:00 Horas (Horário Local). Crato-CE, 10 de julho de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7.005/2023 A Prefeitura Municipal de Eusébio, CE, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Concorrência Pública nº 07.005/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para ampliação do Hospital Dr. Amadeu Sá no Município de Eusébio/CE, com o seguinte resultado: Classificar a seguinte empresa: Consórcio Result Trio - Result Construções EIRELI - EPP - Trio Construções e Serviços LTDA. Desclassificar as seguintes empresas: WSC - Empreendimentos Construções LTDA CNPJ Nº 03.231.417/0001-53; Fica a partir desta publicação aberto o prazo recursal previsto na Alínea "a", Inciso I, Art. 109, da Lei n° 8.666/93. O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação. Eusébio - CE, 10 de julho de 2023 RAYLSE RAFAELLE JERÔNIMO LIMA Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 Extrato do Termo de Contrato Nº 011/2023 de obra discriminado no Edital Nº 8752, Concorrência Pública Nº 02/2023, que fazem entre Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, e a EMPRESA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P359614/2022) - BOM JARDIM. CONTRATANTES: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001- 82, representada por seu Secretário, o Sr. Francisco Adail de Carvalho Fontenele, brasileiro, CPF nº 042.781.513-49, residente e domiciliado nesta Capital e a empresa PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.960.687/0001-93 com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 1427, Aldeota, CEP 60.115- 191, e-mail [email protected], representada pelo seu Sócio Administrador, Carlos Regis Santiago Maia, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 060593 MTE - CE, inscrito no CPF n° 484.814.163-04, residente e domiciliado à Rua Professor Solon Farias, n° 22, Bairro Cambeba, CEP n° 60.822-210, Fortaleza- CE. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de levantamento, elaboração de projeto executivo e execução de reformas e melhorias habitacionais para casas em assentamentos precários inseridos na Zeis Prioritária do bom jardim, situado no Município de Fortaleza-CE. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 7.643.700,96 (sete milhões seiscentos e quarenta e três mil e setecentos reais e noventa e seis centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações seguintes: Dotação Orçamentária: 16.482.0018.1097.0001; Elemento Despesa: 449051; Fontes: 0 1.899.0000.02.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente contrato é de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. O serviço deverá ser executado em 18 (dezoito) meses do recebimento da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto deste Projeto Básico. Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA apresentará, após a assinatura do contrato e antes da emissão da Ordem de Serviço, apólices de seguro dos serviços (Seguros de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral), em favor da CONTRATANTE, com valor (importância segurada) e prazo de vigência, não inferiores aos deste Contrato. Parágrafo segundo. A CONTRATADA fica obrigada a manter a validade de Garantia de Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral até a expedição, pela CONTRATANTE, do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços. Parágrafo terceiro. Acrescido o valor inicial do Contrato e/ou prorrogado o seu prazo, a CONTRATADA apresentará garantia complementar, no mesmo percentual e/ou prazo, no ato da assinatura do correspondente Termo Aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial da União - DOU e Diário Oficial do Município - DOM. DO FO R O : Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 04 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele - Secretário - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR - CONTRATANTE; Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA; Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - Coordenadora Jurídica - HABITAFOR. Fortaleza, 18 de Maio de 2023. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - Secretário - HABITAFOR. EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 Extrato do Termo de Contrato Nº 018/2023 de obra discriminado no Edital Nº 8760, Concorrência Pública Nº 01/2023, que fazem entre Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, e a EMPRESA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, VENCEDORA da Licitação (Processo Nº P359603/2022) - AYRTON SENNA. CONTRATANTES: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por seu Secretário, o Sr. Carlos Kleber de Sousa Chaves, CPF nº 558.809.593-68, residente e domiciliado nesta Capital e a Empresa: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 06.960.687/0001-93 com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Monsenhor Bruno, 1153, sala 1427, Aldeota, CEP 60.115-191, e-mail [email protected], representada pelo seu Sócio Administrador, Carlos Regis Santiago Maia, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 060593 MTE - CE, inscrito no CPF n° 484.814.163-04, residente e domiciliado à Rua Professor Solon Farias, n° 22, Bairro Cambeba, CEP n° 60.822-210, Fortaleza- CE. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para a prestação de serviços técnicos de levantamento, elaboração de projeto executivo e execução de reformas e melhorias habitacionais para casas em assentamentos precários inseridos no Planalto Ayrton Senna, situada no Município de Fortaleza-CE. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 2.585.556,63 (dois milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos) e os preços unitários constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações seguintes: Dotação Orçamentária: 16.482.0018.1018.0001; Elemento Despesa: 449051; Fontes: 0 1.899.0000.02.02. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura podendo ser prorrogado, a critério da Administração, nos limites da lei 8.666/93. O serviço deverá ser executado em 08 (oito) meses do recebimento da ordem de serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando do recebimento definitivo do objeto deste Projeto Básico. Parágrafo Primeiro. A CONTRATADA apresentará, após a assinatura do contrato e antes da emissão da Ordem de Serviço, apólices de seguro dos serviços (Seguros de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral), em favor da CONTRATANTE, com valor (importância segurada) e prazo de vigência, não inferiores aos deste Contrato. Parágrafo segundo. A CONTRATADA fica obrigada a manter a validade de Garantia de Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil Geral até a expedição, pela CONTRATANTE, do Termo de Recebimento Definitivo dos serviços. Parágrafo terceiro. Acrescido o valor inicial do Contrato e/ou prorrogado o seu prazo, a CONTRATADA apresentará garantia complementar, no mesmo percentual e/ou prazo, no ato da assinatura do correspondente Termo Aditivo. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial da União - DOU e Diário Oficial do Município - DOM. DO FORO: Fica eleito o Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem durante a execução do presente Contrato. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 22 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber de Sousa Chaves - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR - CONTRATANTE; Carlos Regis Santiago Maia - PHD CONSTR U ÇÕ ES E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA; Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - Coordenadora Jurídica - HABITAFOR. Fortaleza, 12 de junho de 2023. CARLOS KLEBER DE SOUSA CHAVES - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - SECRETÁRIO - HABITAFOR. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 46/2023-COJUR/SEPOG Extrato do Contrato N° 046/2023-COJUR/SEPOG. CONTRATANTE: Município de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal Do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG situada na Avenida Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-30. CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, com sede na Shn Quadra 02, Bloco f, Sala 1003, Edifício Executive Office Tower, bairro: Asa Norte, CEP 70702-906, Br a s í l i a / D F, inscrita no CNPJ sob o n. 19.877.285/0002-52. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 112/2023 e seus anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº P274711/2022, as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Lei Federal n° 13.709, 14 de agosto de 2018 (LGPD), na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 (alterado pelo Decreto Municipal nº 14.398, publicado em 22 de abril de 2019; nº 15.126, de 28 de setembro de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a aquisição de plataforma de inteligência de negócios (business intelligence) microsoftpower bi, incluindo subscrições, serviço de suporte técnico para o software e outros itens que compõem essa contratação, tais como: serviços técnicos especializados, conforme quadro demonstrativo a seguir e demais especificações técnicas, detalhamentos e conceitos apresentados no anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 112/2023. A contratação deverá considerar os itens definidos e quantitativos abaixo, a saber: ITEM: 1, DESCRIÇÃO: Plataforma de Inteligência de Negócios (Business Intelligence) MicrosoftPower BI contemplando: - Serviço Premium P1 com, no mínimo, 8 núcleos de processamento, 25 GB de memória e 2 TB de armazenamento em disco, conforme descrito em https://www.gov.br/governodigital/pt -br/contratacoes/catalogo-deprodutos- eservicos-microsoftversao-4-0-0.pdf. - o Identificador SGD: MS.4.0-A1276 o Descrição: Power BI Premium P1 Sub o Identificador Microsoft: GSL-00002. - Sem limites quanto ao número de usuários visualizadores. - Serviço disponibilizado em nuvem em provedor localizado no Brasil e certificado pelas normas ISO 27017 e ISO 27018. - As versões das subscrições fornecidas para compor a plataforma deverão ser as mais recentes disponibilizadas no mercado pelo fabricante e permitir suporte e atualizações durante a vigência da subscrição, MÉTRICA: Subscrição para 36 meses, QUANT.: 1, VALOR UNIT.R$:751.843,21, VALOR TOTAL (R$):751.843,21. ITEM: 2, DESCRIÇÃO: Subscrições de 36 meses para usuários desenvolvedores (Power Bi Pro) de painéis para a plataforma descrita no item 1 conforme descrito em https://www.gov.br/governodigital/pt - br/contratacoes/catalogo-de-produtos-eservicos-microsoft-versao-4-0 -0.pdf. - Identificador