DOU 11/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MUNICÍPIO DE JARAGUARI - MS, por intermédio do departamento de licitação, torna público que realizará licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo "MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO", nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, Lei Complementar nº123/06, Lei nº 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. DATA DA ABERTURA: 26 de julho de 2023 às 10:00 horas (horário de Brasília). Início acolhimento de propostas: 11/07/2023 às 09:00(horário de Brasília). Limite acolhimento de propostas:26/07/2023 às 10:00(horário de Brasília). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO:Acesso ao Edital e demais documentos: Portal BLL www.bllcompras.org.br; pelo Portal da Transparência (link: http://s2.asp.srv.br/etransparencia.pm.jaraguari.ms/servlet/wpeditallicitacaoconsulta) e no Portal Nacional de Compras Públicas https://www.gov.br/pncp/pt-br. Jaraguari/MS, 10 de julho de 2023. LUCIANA ALMADA SERRANO Diretora do Departamento de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 92/2023 - A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de quem interessar que a licitação supramencionada, tendo como objeto Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em vias urbanas do Bairro Vila Célia Saladeiro Loteamento Dom Pepe I no Município de Porto Murtinho/MS, conforme contrato de repasse n° 931513/2022/MDR - Programa Mobilidade Urbana, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento, em relação à ata de sessão gerada no dia 26/06/2023, onde as empresas CONSPAR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.132.758/0001-71 e a empresa AOG CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.362.814/0001-55, foram declaradas Inabilitadas, em face de ter sido apenas as duas empresas a participarem do certame, declaro o processo FRACASSADO. Porto Murtinho MS, 7 de julho de 2023. JÚLIO CESAR CORRÊA JUNIOR Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2023. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 052/2023, referente à licitação modalidade Pregão Presencial nº 010/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 04, inciso XVIII da Lei nº 10.520/02, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório, onde sagrou-se vencedora(s) a(s) empresa(s): A. JACOMINI LTDA - CNPJ Nº 42.307.909/0001-37, declarada vencedora dos itens: 01, 15, 19, 35, 36, 48, 52, 53, 55, 60, 62, 64, 70, 96, 101, 113 e 139 com o valor de R$ 157.191,15 (cento e cinquenta e sete mil, cento e noventa e um reais e quinze centavos); AGIL PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI - CNPJ Nº 24.595.557/000180, declarada vencedora dos itens: 46, 147, 148 e 162, com o valor de R$ 129.995,55 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); BRASMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 26.396.672/0001-51, declarada vencedora dos itens: 08, 09, 10, 11, 12, 13, 30, 41, 51, 56, 66, 67, 76, 87, 92, 121, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 152, 153, 157 e 160, com o valor de R$ 248.503,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos e três reais); C.H DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA - CNPJ Nº 35.247.597/0001- 58, declarada vencedora do item: 116, com o valor de R$ 8.589,00 (oito mil e quinhentos e oitenta e nove reais); CG HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 36.121.635/0001-94, declarada vencedora dos itens: 99, 100, 150, 158 e 159, com o valor de R$ 121.352,50 (cento e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos); CIRURGICA ITAMBE - EIRELI - CNPJ Nº 26.847.096/0001-11, declarada vencedora dos itens: 07, 21, 33, 34, 37, 38, 39, 47, 63, 69, 75, 95, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 136, 137, 142 e 154, com o valor de R$ 73.136,01 (setenta e três mil, cento e trinta e seis reais e um centavo); CIRURGICA PARANA - DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 05.746.444/0001-94, declarada vencedora dos itens: 24, 25, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 88, 89, 90 e 141, com o valor de R$ 91.981,50 (noventa e um mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos); CIRURGICA PARANAVAI - EIRELI - CNPJ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Insumos Odontológicos para atendimentos dos pacientes do Sistema Único de Saúde nos Consultórios Odontológicos das unidades básicas de saúde, atendendo o Fundo Municipal de Saúde de Rio Brilhante/MS. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 050/2023, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 284.251,04 (duzentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e um reais e quatro centavos): DISTRIBUIDORA ÁGUA BOA LTDA (44223526000106) com os itens: 46, 61, 69, 93, 94, 102, 123, 133 e 134 no valor total de R$ 32.095,85 (trinta e dois mil e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI (18483775000120) com os itens: 9, 62 e 78 no valor total de R$ 9.780,90 (nove mil e setecentos e oitenta reais e noventa centavos). PROSANIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (18153625000159) com os itens: 63 e 76 no valor total de R$ 2.542,00 (dois mil e quinhentos e quarenta e dois reais). MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI (43352606000107) com os itens: 4, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 51, 52, 53, 56, 73, 89, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 116, 119, 139 e 140 no valor total de R$ 14.922,55 (quatorze mil e novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos). DENTAL MARIA LTDA-ME (09222369000113) com os itens: 21, 24, 26, 37, 38, 39 e 122 no valor total de R$ 795,30 (setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos). SUPREMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIR (28820255000110) com os itens: 5, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 45, 47, 57, 64, 65, 66, 70, 71, 75, 79, 81, 82, 88, 90, 91, 103, 114, 118, 121, 124, 125, 131, 132, 135 e 136 no valor total de R$ 22.742,10 (vinte e dois mil e setecentos e quarenta e dois reais e dez centavos). OESTE MED PRODUTOS HOSPITALARES LTA EPP (28069066000157) com os itens: 80, 127, 128, 129 e 130 no valor total de R$ 14.635,00 (quatorze mil e seiscentos e trinta e cinco reais). ATLÂNTICO BC PRODUTOS PARA SAÚDE - EIRELI (35626812000121) com os itens: 1, 2, 3, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 49, 60, 67, 68, 72, 77, 92, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 126, 137 e 138 no valor total de R$ 184.631,30 (cento e oitenta e quatro mil e seiscentos e trinta e um reais e trinta centavos). DECOM COM. DE EQUIP. E PROD ODONT. MED E HOSP LTD (08726881000134) com os itens: 6, 8, 15, 83, 86, 104, 117 e 120 no valor total de R$ 2.106,04 (dois mil e cento e seis reais e quatro centavos). O item: 74 tornou- se CANCELADO. Os itens: 54, 55, 58, 59, 84, 85, 87 e 115 tornaram-se FRACASSADOS. Em consequência o licitante acima fica convocado para a assinatura da ata de registro de preços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do item 15.2 do Edital, sob as penalidades da lei. Rio Brilhante - MS, 10 de julho de 2023. LUCAS CENTENARO FORONI Prefeito Nº 30.766.874/0001-15, declarada vencedora dos itens: 117, 118, 119 e 120, com o valor de R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais); CIRURGICA PRIME LTDA - CNPJ Nº 46.116.717/0001-02, declarada vencedora dos itens: 02, 04, 05, 20, 27, 68, 91, 98 e 149, com o valor de R$ 63.326,00 (sessenta e três mil e trezentos e vinte e seis reais); CRISMED COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ Nº 11.606.767/0001-85, declarada vencedora dos itens: 23, 29, 83, 84, 85, 86 e 155, com o valor de R$ 47.858,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e cinquenta e oito reais); DU BOM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR - CNPJ Nº 18.483.775/0001-20, declarada vencedora dos itens: 06, 16, 18, 42, 102, 103, 114, 156 e 161, com o valor de R$ 212.387,50 (duzentos e doze mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos); JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 45.508.404/0001-29, declarada vencedoras dos itens: 40, 65, 123, 124 e 151, com o valor de R$ 15.154,50 (quinze mil, cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos); K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 21.971.041/0001-03, declarada vencedora do item: 28, com o valor de R$ 3.815,00 (três mil e oitocentos e quinze reais); MC PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 21.870.007/0001-34, declarada vencedora dos itens: 17, 31, 43 e 72, com o valor de R$ 15.542,90 (quinze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa centavos); MEDICENTRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 27.105.456/0001-72, declarada vencedora dos itens: 26, 50 e 57, com o valor de R$ 18.685,00 (dezoito mil e seiscentos e oitenta cinco reais); MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ Nº 43.352.606/0001-07, declarada vencedora dos itens: 03, 22, 44, 49, 54, 58, 59, 71, 73, 74, 93, 94, 106, 140, 143 e 144, com o valor de R$ 31.609,50 (trinta e um mil, seiscentos e nove reais e cinquenta centavos); OESTE MED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 28.069.066/0001- 57, declarada vencedora dos itens: 45, 97 e 122, com o valor de R$ 15.560,00 (quinze mil e quinhentos e sessenta reais); SOUZA MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALAR - CNPJ Nº 28.546.470/0001-74, declarada vencedora dos itens: 14, 32, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 138, 145 e 146, com o valor de R$ 24.935,95 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Em consequência os licitantes acima ficam convocados para a assinatura da ata de registro de preços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do item 14.2 do Edital, sob as penalidades da lei. Rio Brilhante/MS, 10 de julho de 2023. LUCAS CENTENARO FORONI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Sidrolândia-MS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inc. IV do art. 3º da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, do art. 9º, §1º, VII do Decreto Municipal 101/2013 e Portaria 441/2023, ADJUDICA os itens aos licitantes vencedores do torneio licitatório Nº 215/2023, Pregão Eletrônico Nº 67/2023, que versa sobre o " Registro de Preços para eventual aquisição de máquinas e equipamentos, para apoio à produção, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, através da Proposta n° 028018/2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional". . EMPRESA VENCEDORA: HARD FORCE COMERCIAL LTDA . Lote Especificação Unid Quant Valor Unit. Valor Total Marca . 01 Motoniveladora, novo, motor diesel 06 cilindros potência mín. de 120hp, injeção eletrônica, ar condicionado, peso operacional mín. 15.000 kg. UN 2 R$ 975.000,00 R$ 1.950.000,00 XCMG/GR1803 BR ANO E MODELO 2023 . 02 Carregadeira sobre rodas, novo, motor diesel com potência mín. de 125hp, injeção eletrônica, peso operacional mín 10.000 kg UN 2 R$ 460.00,00 R$ 920.000,00 X C M G / LW 3 0 0 KV ANO E MODELO 2023 . 03 Rolo compactador cilindro liso, novo, com cinta de 140 patas de carneiro, motor diesel 130hp, injeção eletrônica, cabine fechada, ar condicionado, painel em lcd, assento giratório, gerenciadora via satélite, tração no cilindro dianteiro, peso operacional mínimo 10.500 kg, altura máxima de transporte 3.00 metros. UN 2 R$ 645.000,00 R$ 1.290.000,00 XCMG/XS123BRI ANO E MODELO 2023 . VALOR TOTAL R$ 4.160.000,00 . EMPRESA: TORINO MS COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA . Lote Especificação Unid Quant Valor Unit. Valor Total Marca . 04 Caminhão 6x4, 0 KM, motor diesel , injeção eletrônica, potência mínima 277cv, com caçamba de 12 m3, PBT máx. 23.000kg UN 2 R$ 690.000,00 R$ 1.380.000,00 I V ECO MODELO TECTOR 260E30 6X4 . VALOR TOTAL R$ 1.380.000,00 Sidrolândia, 7 de julho de 2023. ADEMILSON TEIXEIRA DE MATOS Pregoeiro