DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELTON BRITO RIBEIRO Diretor do Instituto de Ciências da Saúde FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 61/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.019233/2021-56. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.741.679/0001-03 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS. Objeto: O objeto do contrato é a permissão de uso de espaço físico para a utilização pela msgás de área de 491,68 m2, identificada pelo laudo de avaliação 145/2023- spu (sei 4104948), parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, destinada exclusivamente a abrigar a estação de redução de pressão de gás natural para atender a rede de distribuição de baixa pressão na área central da cidade de campo grande. O contrato rege-se pelas cláusulas e condições estipuladas neste instrumento, tem como base legal a resolução nº 309-cd/ufms, de 23 de setembro de 2022, instrução normativa nº 11 - proadi/ufms, de 4 de novembro de 2022 e demais normas aplicáveis. A permissão de uso de espaço físico tem caráter precário, vinculado, oneroso e serve para atender interesse público ou coletivo afeto aos serviços públicos de distribuição local de gás natural canalizado e, considerando a ausência de ambiente de competição, enquadra- se como hipótese de inexigibilidade de licitação em razão de inviabilidade de competição. As partes declaram ter conhecimento da lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção), comprometendo-se em não praticar qualquer dos atos lesivos à administração pública, elencados no art. 5º, seus incisos e alíneas, no decorrer da execução do contrato, sob pena de rescisão contratual, aplicação de penalidades e demais cominações legais, declarando estar ciente das penalidades previstas na referida legislação, além daquelas cominadas na lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), na lei nº 13.303/16 (lei das estatais) e demais normas vigentes.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2027. Valor Total: R$ 26.196,72. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 61/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23104.019233/2021-56. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.741.679/0001-03 - COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS. Objeto: O objeto do contrato é a permissão de uso de espaço físico para a utilização pela msgás de área de 491,68 m2, identificada pelo laudo de avaliação 145/2023- spu (sei 4104948), parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, destinada exclusivamente a abrigar a estação de redução de pressão de gás natural para atender a rede de distribuição de baixa pressão na área central da cidade de campo grande. O contrato rege-se pelas cláusulas e condições estipuladas neste instrumento, tem como base legal a resolução nº 309-cd/ufms, de 23 de setembro de 2022, instrução normativa nº 11 - proadi/ufms, de 4 de novembro de 2022 e demais normas aplicáveis. A permissão de uso de espaço físico tem caráter precário, vinculado, oneroso e serve para atender interesse público ou coletivo afeto aos serviços públicos de distribuição local de gás natural canalizado e, considerando a ausência de ambiente de competição, enquadra- se como hipótese de inexigibilidade de licitação em razão de inviabilidade de competição. As partes declaram ter conhecimento da lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção), comprometendo-se em não praticar qualquer dos atos lesivos à administração pública, elencados no art. 5º, seus incisos e alíneas, no decorrer da execução do contrato, sob pena de rescisão contratual, aplicação de penalidades e demais cominações legais, declarando estar ciente das penalidades previstas na referida legislação, além daquelas cominadas na lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), na lei nº 13.303/16 (lei das estatais) e demais normas vigentes.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2027. Valor Total: R$ 26.196,72. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 32/2023 O Pregoeiro adjudica e a Autoridade Competente homologa como resultado final para o pregão 32/2023 as empresas: Pejota Pet Saúde Animal e D Pronto Nutrição Animal e Prod. Veterinários. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS Pro Reitor de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 11/07/2023) 154054-15269-2023NE800146 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 154054 Nº Processo: 23456000003202395. Objeto: Aquisição de materiais de consumo: biológico; gás; químico; gêneros de alimentação; sementes, mudas de plantas e insumos; hospitalar; higiene e limpeza; laboratorial; coudelaria ou de uso zootécnico; ferramentas; copa e cozinha; manutenção de bens imóveis/instalações; uniformes, tecidos e aviamentos; acondicionamento e embalagem; proteção e segurança e utilização em gráfica, através do SRP, para a implantação e de desenvolvimento do curso de Med. Veterinária da UFMS.. Total de Itens Licitados: 250. Edital: 12/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Costa e Silva, S/n - Cidade Universitária, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/154054-5-00036- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência na descrição do item prevalecerá a contida no edital e/ou na descrição complementar; esclarecimentos e impugnações via e-mail: [email protected]. Demais informações e edital também podem ser obtidos no endereço: https://proadi.ufms.br/licitacoes/. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS Pró-reitor de Administração e Infraestrutura (SIASGnet - 10/07/2023) 154054-15269-2023NE800146 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023-UFMS, Processo nº 23104.033828/2022-03, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a empresa Giovana Ribeiro *61987. Objeto: 1.1 O Termo Aditivo tem por objeto: a) a expansão do espaço da Cantina do Bloco de Química, de 60m² para 79,8m², conforme Planta Baixa doc. SEI nº 4166299; b) Ajustar a taxa de ocupação de R$ 198,00 para R$ 263,34, sendo R$ 3,30 por metro quadrado. Data da assinatura: 10.07.2023. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela UFMS, e a Representante Legal, pela CONCESSIONÁRIA . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 65/2023-UFMS Processo nº. 23104.020144/2023-14. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI). Objeto: 1.1.1 Conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Um Processo de Negócio para a Gestão de Projetos no Contexto das Fundações de Amparo à Pesquisa", em conformidade com o Plano de Trabalho (SEI nº 4140386), parte integrante do Instrumento. Data de Assinatura: 06.07.2023. Vigência: 06.07.2023 a 06.07.2025. Assinam: Maria Lígia Rodrigues Macedo, Pró-Reitora no exercício do cargo de Reitor, pela UFMS, e o Representante Legal, pela Instituição Parceira. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 12/2023 Processo nº 23104.021235/2023-77. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Pantatech Aceleradora e Gestão de Negócios (PantaTech). Objeto: O Protocolo tem por objeto a manifestação de interesse no desenvolvimento futuro de ações conjuntas de cooperação técnico-científica e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural internacional e interuniversitário, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização docente, discente e técnica, bem como ao desenvolvimento institucional entre a UFMS e a PANTATECH, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para o desenvolvimento dos futuros ajustes. Data de Assinatura: 07.07.2023. Vigência: 07.07.2023 a 07.07.2024. Assinam: no exercício do cargo de Reitora, Maria Ligia Rodrigues Macedo, pela UFMS, e o CEO, pela Signatária. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EDITAL Nº 255, DE 11 DE JULHO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 141/2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, retifica o Extrato do Edital de Abertura nº 141/2023, em relação ao item 1.2, publicado no Diário Oficial da União de 11/05/2023, seção 3, página 87: Onde se lê: (...) 1.2. Área: Desenho Técnico, Perícias Rurais, Legislação Ambiental, Legislação Agrária e Topografia Geral / Requisitos: Graduação em Agronomia ou em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura ou em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica ou em Engenharia Cartográfica ou em Engenharia de Agrimensura ou em Engenharia Agrícola ou em Engenharia Ambiental ou em Engenharia Florestal ou em Engenharia Civil E Especialização ou Mestrado ou Doutorado em qualquer área do conhecimento. (...) Leia-se: (...) 1.2. Área: Desenho Técnico, Perícias Rurais, Legislação Ambiental, Legislação Agrária e Topografia Geral / Requisitos: Graduação em Agronomia ou em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura ou em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica ou em Engenharia Cartográfica ou em Engenharia de Agrimensura ou em Engenharia Agrícola ou em Engenharia Ambiental ou em Engenharia Florestal ou em Engenharia Civil; OU Graduação em Agronomia ou em Engenharia Cartográfica e de Agrimensura ou em Engenharia de Agrimensura e Cartográfica ou em Engenharia Cartográfica ou em Engenharia de Agrimensura ou em Engenharia Agrícola ou em Engenharia Ambiental ou em Engenharia Florestal ou em Engenharia Civil E Especialização ou Mestrado ou Doutorado em qualquer área do conhecimento. (...) ROBERLAINE RIBEIRO JORGE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 154359 Número do Contrato: 39/2021. Nº Processo: 23100.014456/2021-67. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Reajuste através do índice ICTI, referente às competências de Dezembro/2021 a Dezembro/2022, no percentual de 7,43%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.326.058,35. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154047 Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 23110.007974/2019-91. Inexigibilidade. Nº 44/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratado: 03.703.102/0001-61 - FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA. Objeto: Alteração qualitativa por necessidade de ajuste da área cedida, ajuste no percentual do rateio das despesas de água, esgoto e demais taxas do serviço autônomo de saneamento de pelotas - sanep, ajuste na data base do reajuste contratual e redução do valor do contrato.. Vigência: 10/07/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.116,25. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ EDITAL Nº 8 DE 11 DE JULHO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nas Leis nº 9.394/1996 (LDB), nº 12.711, nos Decretos nº 7.824/2012, nº 7.824/2012, nas Portarias Normativas nº 391/2002-MEC, nº 40/2007- MEC e nº 18/2012- MEC e nas Resoluções: CNE/CEB nº 01/2002; nº 215, 220, 227, 228/2013-CEPEX/UFPI e Processo nº. 23111.024126/2023-07, torna público o presente Edital, contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à realização do Processo Seletivo destinado ao preenchimento de 240 (duzentas e quarenta) vagas para a entrada correspondente ao segundo semestre de 2023 (período letivo 2023.2), no Curso de Licenciatura em Educação do Campo - LEDOC, ofertado pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, nos termos estabelecidos no Edital 08/2023, de 15/06/2023, integralmente publicado na página da UFPI/COPESE (www.ufpi.br/copese). GILDASIO GUEDES FERNANDES Reitor