DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200115 115 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265.348830/2022-81. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.970.787/0001-26 - UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviço continuado de monitoramento, atendimento e assistência técnica de alarmes e imagens - circuito fechado de televisão (cftv), abrangendo o fornecimento de todo equipamento necessário para sua perfeita execução, gerenciamento, operação e manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema, sob a forma de comodato, bem como o monitoramento por pessoal devidamente qualificado e habilitado para atendimento técnico em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades verificadas e de serviços de engenharia de instalação de infraestrutura, incluindo todo cabeamento estruturado, dutos, conduletes, necessários ao funcionamento dos sistemas, para atender as necessidades da alf - alfândega da receita federal do brasil, alf/ppa/ms, localizados em ponta porã e bela vista - ms.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 315.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10235720270202335. Objeto: Contratação de serviços terceirizados, para prestação dos serviços de Apoio Administrativo (recepcionista, motorista, copeiragem e carregador), que serão executados na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá (DRFF/MCA) e na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana. . Total de Itens Licitados: 5. Edital: 12/07/2023 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 10/07/2023) 170217-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10380.736209/2022-55. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.132.168/0001-74 - FOX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 11/07/2023 a 10/07/2023, bem como a redução dos custos não renováveis, conforme disposto no 2.4 do referido Contrato. Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.846,72. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Termo Aditivo nº 01/2023, publicado no DOU de 26/06/2023, seção 3, página 82. Onde se lê: vigência: 08/08/2023 a 07/08/2024. Leia-se: vigência: 26/06/2023 a 07/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE Por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa IPOVEST COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO E ARTIGOS ÓPTICOS LTDA, CNPJ Nº 36.312.036/0001-58, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 09 (nove), com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos item 11.1 do edital de licitação nº 0700100/000002/2023. A referida multa, no valor de R$11.552,00 (onze mil quinhentos e cinquenta e dois reais), deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30(trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0700100/000002/2023. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ocorrer através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no site da Receita Federal do Brasil, solicitando a juntada no processo 10707.720211/2023-63 dentro do prazo acima estipulado, onde também poderão ser consultados os documentos que embasam a presente intimação. NELSON DOS SANTOS ROCHA Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2023 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Pindorama, CNPJ nº 45.122.942/0001-80. OBJETO: Intercâmbio de Informações econômico-fiscais e prestação mútua de assistência na fiscalização dos tributos que administram. Fundamento legal: IN SRF 20/98. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023 NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Márcia Cecilia Meng, Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil e pelo Município de Pindorama, o Sr. Geraldo Felippe Junior, Prefeito do Município. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 15923.720020/2023-61. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub- rogação total do contrato DRF/JUN nº 17/2023 para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto. Vigência: 11/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 907.054,65. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 15923.720019/2023-36. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub- rogação total do contrato DRF/JUN nº 16/2023 para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André/SP. Vigência: 11/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 673.006,56. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170318 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 15923.720017/2023-47. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Sub- rogação total do contrato DRF/JUN nº 14/2023 para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru.. Vigência: 11/07/2023 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 466.006,65. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.138/2021-21, resolve: Tornar público que foi aplicada à TSIC IMPOTAÇÃO E COMERCIO DE ARTIGOS DE LED LTDA, CNPJ nº 37.306.880/0001-39 - com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, valor já pago, cumulativamente com a Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses, por não efetuar a quitação dos respectivos lotes, infringiu, em tese, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, sujeitando-se desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/1993 e no mencionado Ed i t a l . Curitiba, 5 de julho de 2023. GUSTAVO LUIS HORN ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS ALF/PGA Nº 1/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos, pelo prazo de 02 (dois) anos. Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem vínculo empregatício com a RFB. Período de Inscrições: de 31/07/2023 até 15/08/2023. Vagas por Área de atuação/Especialidade: 20 - Arqueação ou Mensuração de Granéis 01 -Elétrica 06 -Mecânica 06 -Química 02 - Têxteis Local de atuação: Recintos jurisdicionados pela ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR Inscrição: Solicitar abertura de processo digital por meio do endereço eletrônico [email protected], com o assunto na mensagem: Nome do Candidato / EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS ALF/PGA nº 01/2023 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, e área de atuação pretendida. Prazo final para juntada dos documentos no processo eletrônico: 18/08/2023. Edital e Informações: No site https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/acesso-a-informacao/ processos-seletivos/2023. LUCIANO DO CARMO ANDREOLI Delegado da Alfândega do Porto de Paranaguá