DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo nº 09/2023 tem os seguintes objetos prorrogar a vigência do contrato por 03 (treze) meses, no período de 20/08/2023 a 19/11/2023, repactuar o contrato de acordo as CCTs GO000017 e GO000018 do sindicato dos empregados de empresas de asseio consrv limp pub e ambient colt lixo sim est Goiás e sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirizados de mão-de-obra do estado de Goiás, a partir de 01/01/2023.. Vigência: 20/08/2023 a 19/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.664,12. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170025 Nº Processo: 19739.102746/2023-55. Pregão Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-MARANH AO. Contratado: 43.357.159/0001-70 - CONNECT MOVEIS COMERCIO E SERVICOS DE MOBILIARIO LTDA. Objeto: Aquisição material permanente - cadeiras ergonômicas (conforme normas nr17 e nbr13962), com encosto de cabeça, braço regulável, encosto regulável, assento em tecido, com base standart back-sisten preta.. Fundamento Legal: . Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$ 40.687,12. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170085 Nº Processo: 10695.100644/2023-84. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de 03 (três) linhas de telefonia móvel para a PSFN/Varginha. Vigência: 04/07/2023 a 03/01/2026. Valor Total: R$ 1.304,10. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM P E R N A M B U CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170055 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 13623.100646/2022-24. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANB U CO. Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMAT I C A EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 10/07/2023 a 09/07/2024.. Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 107.388,00. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 6/2023 A Superintendência de Administração na Bahia c omunica aos interessados o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 06/2023:Contrataçãode empresa para execução de serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC). Empresa vencedora: TE LEFONICA BRASIL S/A;CNPJ nº 02.558.157/0001-62.Grupo 01: R$ 277.467,34 e Grupo 02:R$ 125.774,78. ELTON MONTALVÃO Pregoeiro (SIDEC - 11/07/2023) 170075-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.103373/2020-75. Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para atender o imóvel pertencente a spu/rj, situado na estrada do galeão nº 5335 - ilha do governador/rj. Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2028. Valor Total: R$ 26.520,00. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170175 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 11080.100684/2019-31. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO GRANDE SUL. Contratado: 94.308.798/0001-87 - M D SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato sra/rs nº 05/2019, com fundamento no artigo 65, i, "a", da lei nº 8.666, de 1993, passando o serviço de vigilância desarmada a ser realizado de forma armada, conforme especificações do termo de referência atualizado, documento sei 34382341, a partir de 01/08/2023, referente ao contrato 05/2019, documento sei 2689255, na prestação do serviço de vigilância com alteração dos 4 (quatro) postos de vigilância desarmada para vigilância armada (revóver calibre 38 e colete nível ii-a).. Vigência: 01/08/2023 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 897.007,60. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 A Central de Compras, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, torna público o resultado do CREDENCIAMENTO Nº 1/2023, que tem como objeto o credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. CREDENCIADA: BATUR BAHIA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI CNPJ: 04.849.689/0001-84 H A B I L I T A DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 19739.145904/2022-81 Objeto: Cessão de uso em Condições Especiais de imóvel da União de Terreno Dominial Caracterizado como de Marinha localizado na Avenida Amândio Cabral, s/n - Boca da Barra, Centro, Município de São Miguel dos Milagres/AL, com área de 32.698,34 m². Cedente: União. Cessionário: Município de São Miguel dos Milagres/AL. Finalidade: Para fins de implantação da urbanização da orla com construção de estabelecimentos comerciais. Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União Substituto em Alagoas, Mário Cardoso Gama Júnior, ratificado pelo Sr. Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04977.015094/2018-72 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de São Vicente, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 4.331,87m², situado à Rua Alexandre Sendim, nº 304 - Quadra 70, Parque Bitaru, São Vicente/SP, registrado sob a Matrícula nº 86.228, livro n°2, do Cartório do Registro de Imóveis de São Vicente, cadastrado no RIP nº 7121 0106757-50, avaliado em R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais), tendo por finalidade à regularização da ocupação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental "Prefeito Jonas Rodrigues" no Município de São Vicente/SP. Cedente: União. Cessionário: Município de São Vicente-SP. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 04997.000454/2007-41 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, de imóvel de propriedade da União, com área total de 23.797,12 m², sendo a destinação de fração medindo 600,00 m² e área construída de 192,00 m², localizado na Avenida Santos Dumont, s/n, município de Cáceres/MT, devidamente registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cáceres/MT, sob a matrícula n° 13.702, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº RIP 9047.00112.500-7 e RIP Utilização nº 9047.00314.500- 5, avaliado em R$ 354.446,01 (trezentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e seis reais e um centavo), objetivando a continuação do funcionamento de sua Unidade Local no município de Cáceres - MT. Cedente: União. Cessionário: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Vera Lúcia Mayumi Tsuda, Superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso Substituta e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº: 19739.105175/2022-20 Objeto: Cessão de Uso em Condições Especiais do imóvel de propriedade da União, com área total de 32.920,41 m², cadastrado sob o RIP 1837 00042.500-7, localizado na Rua Professor Carlos Guedes, s/n, centro, Município de São Gonçalo do Amarante/RN. Cedente: União Cessionário: Município de São Gonçalo do Amarante/RN. Finalidade: Implantação do Parque Ecofolclórico Dona Militana Salustino Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte, Sr. Adriano Platiny Torquato do Rêgo, ratificada pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.112553/2021-41 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para Defensoria Pública do Estado do Tocantins, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 562,87m², sem benfeitorias, situado à Rua Silvestrina G. de Carvalho, quadra 21 lote 03, Novo Acordo/TO, registrado sob a Matrícula nº 3.246 no Cartório de Registro Geral de Imóveis e 1º Ofício de Notas da Comarca de Novo Acordo-TO, avaliado em R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), tendo por finalidade a construção e funcionamento da sede da Defensoria Pública Estadual no Município de Novo A c o r d o / T O. Cedente: União. Cessionário: Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Edy Cesar dos Passos Júnior, Superintendente do Patrimônio da União em Tocantins e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.