DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Termo de Incorporação SEI nº 35558600, referente ao imóvel situado no Reservatório da Usina Hidrelétrica Canabrava, correspondente a uma área de 11.252.019,30 m² com perímetro de 26955,41 m de extensão ao longo dos limites do município de Minaçu- GO, pertencente à divisão administrativa do Município Minaçu- GO, do Estado de Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n° 21000.034959/2021-51. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 10/07/2023, nas folhas 73-75 do Livro de Registro de Contratos n.º 20 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO: 00359.000195/2014-41 INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de GO. OBJETO: Termo de Incorporação SEI nº 35558420, referente ao imóvel situado no Reservatório da Usina Hidrelétrica Cachoeira Dourada, correspondente a uma área de 221.750,00 m² com perímetro de 2477,77m de extensão ao longo do limite sul do município de Itumbiara- GO, objeto do procedimento de Identificação Direta de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018, instruído no processo administrativo n° 00359.000195/2014-41. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 10/07/2023, nas folhas 71-72 do Livro de Registro de Contratos n.º 20 da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.131018/2023-51 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Matheus Amaral de Souza, CNPJ: .48.793/0001- OBJETO: Praia do Amor, s/n, zona rural, município de Bom Jesus do Tocantins/Pa ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 11.280,99 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: FINALIDADE: realização do evento "Praia do Amor - Verão 2023" FUNDAMENTO LEGAL: art. 22 da Lei n° 9.636/98, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 001/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 18/07/2023 a 15/10/2023 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Onerosa LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/07/2023 EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO: SEI Nº 04957.009477/2014-16 contendo o Termo de Rerratificação de Entrega assinado OUTORGANTE: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral TRE/PA OBJETO: Termo de Rerratificação do Termo de Entrega do imóvel situado na Avenida Curuá-Una com a Avenida Marechal Castelo Branco, bairro Interventoria, no Município de Santarém, Estado do Pará, em razão de erro no número do RIP Imóvel e RIP Utilização quando o número correto é RIP Imóvel Nº 0535.00311.500-8 e RIP Utilização Nº 0535.00312.500-3. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.140186/2021-71. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - CASA LAR, DOCE LAR - CNPJ .95.012/0001-*. OBJETO: Imóvel localizado na Rua José bento de Moraes, nº 29 (Conjunto Habitacional Ney Braga), bairro Centro, município de São João do Ivaí, no Estado do Paraná, cadastrado sob matrícula nº 6.368 no Registro de imóveis da comarca de São João do Ivaí-PR, cadastrado no SPIUNet sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7875000035000 sendo o RIP Utilização: 7875000045005. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.505,06 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 326,05 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 665.973,40 (Seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos). FINALIDADE: Instalação e funcionamento da nova sede do abrigo Lar, Doce Lar. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de julho de 2023, no Livro nº 12, às folhas 146 à 152, da SPU/PR. AVISO DE CANCELAMENTO PROCESSO Nº 10980.009780/86-55 Espécie: Cancelamento de inscrição de ocupação RIP: 74210000210-20 Outorgante: União Outorgado: Antonio Joaquim, CPF .567.019- ** Objeto: Imóvel localizado na Rua Hermancia Mendes dos Santos S/N, Batel, município de Antonina, Estado Paraná. Motivo: Inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos. Fundamento legal: Art. 28 e art. 31, inc. III, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de agosto de 2018. Data do cancelamento: revogação da utilização do RIP 74210000210-20 em 10/07/23. CLEISE MARA BITTENCOURT Superintendente do Patrimônio da União no Paraná Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.124790/2022-35 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, CNPJ nº . *28.780/0001- OBJETO: Cessão em Condições Especiais parte Gratuíta e parte Onerosa, nos termos do Art. 8º, da Portaria SPU nº 01/2014, de uma área de propriedade da União com 18.510,96 m², sendo 1.217,00 m² destinados a bares (800 m²) e food trucks (417 m²) na modalidade onerosa e o restante na modalidade gratuíta, situada na Praça Hilton Lopes do Mercado Municipal Albano Franco e Estacionamento do Mercado, na Rua Otoniel Dória, S/N, Bairro Industrial, Aracaju/SE ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.510,96 m² FINALIDADE: Realização do evento: "FORRO CAJU" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014, Parecer nº 00487/PGFN/AGU (30096688) e Despacho SPU-DEGAT-CGDIN (30096688) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/06/2022 à 20/07/2022 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.320,08 (dois mil, trezentos e vinte reais e oito centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de junho de 2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.110251/2023-08 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, CNPJ nº .*28.780/0001- OBJETO: Área de propriedade da União com 18.510,96 m², na modalidade gratuíta, situada na Praça Hilton Lopes do Mercado Municipal Albano Franco e Estacionamento do Mercado, na Rua Otoniel Dória, S/N, Bairro Industrial, Aracaju/SE, que assim se descreve o polígono da área: Memorial Descritivo: Confrontantes Norte = Mercado Municipal Governador Albano Franco e Av. Coelho e Campos; Leste = Av. Otoniel Dória; Oeste = Av. Apulcro Mota e Sul = Mercado Thales Ferraz e Av. Coelho e Campos.S ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.510,96 m² FINALIDADE: Realização do evento: "ANIVERSÁRIO DE ARACAJU-2023" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014, base no Parecer nº 00487/PGFN/AGU (32169992) e Ata GE-DESUP 0-A-RO (33066881), que o Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 0-A), deliberou FAVORAVELMENTE à outorga da entrega, "SEM RESSALVAS". PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/03/2023 a 30/03/2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Evento de natureza gratuita LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de junho de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44103.013089/2021-24; Contrato nº 01.034470.2022; Contratada: Gaia Service Tech Tecnologia e Serviços Ltda; CNPJ: 07.046.566/0001-01; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Secretariado Executivo, referente à repactuação dos valores contratados em razão da CCT 2023 da categoria, passando o valor mensal estimado de R$ 59.048,26 (cinquenta e nove mil, quarenta e oito reais e vinte e seis centavos) para R$ 59.845,75 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos); Data de Assinatura: 05/07/2023; Vigência: a vigência do Segundo Termo Aditivo teve início a partir da data da sua assinatura; Fundamentação Legal: art. 65, II, d', da Lei n° 8.666/1993 e demais atos da legislação pertinente. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DNOCS-39/2023 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito nº 05/2013; Partícipes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE; Signatários: Diretor Geral do DNOCS, o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, CPF nº 083.206.244-87, Diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, o Senhor Allan de Sousa Galvão, CPF 600.324.183-70 e Reitor do Instituto, o Senhor José Wally Mendonça Menezes, CPF nº 415.816.793-00; Objeto: Prorrogar por mais 10 (dez) anos, o prazo de vigência do Contrato de Concessão de Uso Gratuito nº 05/2013, contados a partir de 15/07/2023; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 11/07/2023; Processo nº 59400.1886/2011-18. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DNOCS Processo nº 59400.003123/2023-28 Espécie: Aditamento "de Ofício"; Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43; Convenente: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE; Objeto: Prorrogar DE OFICIO o Convênio nº 01/2009, por mais 12 (doze) meses, para que o IDACE proceda com a finalização definitiva das atividades previstas no referido Convênio; Respaldo Legal: Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 11/07/2023; EXTRATO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Extrato de Justificativa: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ/SE; CNPJ nº 32.766.594/0001-32,para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Pedrinhas no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000121/2023-37. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000001/2022-80. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0115.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa BK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é CONTRATAÇÃO de empresa para prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico e atualização da solução de correio eletrônico Zimbra Collaboration na versão Network Professional Edition da Codevasf, por 12 (doze)