DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado da Paraíba. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação no Diário Oficial da União. Data da assinatura: 16/06/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023 Processo nº 08654.020038/2022-30. Pregão Eletrônico nº 01/2023. Espécie: Registro de preços para a eventual prestação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para Fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública durante a execução da obra de construção da DELEGACIA E DA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SALGUEIRO - PERNAMBUCO. Órgão Gerenciador: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, CNPJ 00.394.494/0108-75. Beneficiária/Registrada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA., CNPJ:70.073.275/0001-30, Representante legal: HUMBERTO PINTO SILVA. ITEM 1, Fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública durante a execução da obra de construção da DELEGACIA E DA UNIDADE OPERACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SALGUEIRO - PERNAMBUCO. 1 Unidade, Valor unitário: R$ 545.515,6600, Data da assinatura da Ata: 10/07/2023. Validade da Ata: 12 (doze) meses. Vigência: 10/07/2023 à 10/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.011049/2023-21. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços por meio do registro de preços para futura contratação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e acessórios, inclusive baterias, para etilômetros da marca intoximeters, modelo alco-sensor iv, e suas respectivas impressoras. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 315.612,18. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200131 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08671.005347/2022-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA. Contratado: 11.484.381/0001-48 - CARLOS ANDRE MATIAS COSTA. Objeto: 1.1. O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa carlos andré matias costa, cnpj: 11.484.381/0001-48, cujo objeto é o e serviços continuados de conservação e limpeza predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos e ferramentas necessários a serem executados nas instalações da sede, delegacias e unidades operacionais da superintendência da polícia rodoviária federal em rondônia, como previsão contratual nas cláusula vigésima do termo de referência, com base na convenção coletiva de trabalho cct-2023, homologada pelo ministério do trabalho e emprego - mte.. Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 961.083,36. Data de Assinatura: 09/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autuação - 08640000114202321 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 07527826000152, G001876511, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 33337122015906, G001877444, 11/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10353363677, G000321353, 11/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10353363677, G000321354, 11/04/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10353363677, G000321355, 11/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10353363677, G000321357, 11/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10353363677, G000321359, 11/04/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10353363677, G000321360, 11/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10353363677, G000321362, 11/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 00119607018, G000486814, 11/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 93493037953, G001036354, 11/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 93493037953, G001036356, 11/04/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 93493037953, G001036358, 11/04/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 00821318000133, G000632628, 11/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 34274233008006, G000632629, 11/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 49871213000188, G001717087, 11/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 00950001000105, G002133359, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 00950001000105, G002133360, 11/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 03237583000914, G001355731, 11/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 08/09/2023; 60498706029481, G002178563, 11/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 08/09/2023; 60498706029481, G002178565, 11/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 60498706029481, G002178908, 11/04/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 60498706029481, G002178910, 11/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 15933237000100, G002157795, 11/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 02293026000109, G002133564, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 20003699000231, G000370036, 11/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 08/09/2023; 20003699000231, G000370038, 11/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 68895690168, F000004224, 11/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01349764001636, F000004225, 11/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 68895690168, F000004226, 11/04/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 68895690168, F000004227, 11/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 43600093134, G001920118, 11/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 43600093134, G001934035, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 43600093134, G001934036, 11/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 43600093134, G001934037, 11/04/2023, 42Ib7- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 43600093134, G001961040, 11/04/2023, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 08/09/2023; 05897888000120, G001644042, 11/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 05897888000120, G001644044, 11/04/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 05897888000120, G001644046, 11/04/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 05897888000120, G001644048, 11/04/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01651522000116, G002148293, 11/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01651522000116, G002148294, 11/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 01651522000116, G002148295, 11/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 05892612000150, G002088264, 11/04/2023, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 05892612000150, G002088266, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 05892612000150, G002115225, 11/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 08/09/2023; 07799049901, G000908195, 11/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 07799049901, G000908197, 11/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 07799049901, G000908199, 11/04/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 04514260614, G000480863, 11/04/2023, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10657245607, G000480864, 11/04/2023, 42IIb26- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 04514260614, G000480865, 11/04/2023, 42Ib6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10657245607, G000480866, 11/04/2023, 42IIb23- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 04514260614, G000480867, 11/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10657245607, G000480868, 11/04/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 04514260614, G000480869, 11/04/2023, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10657245607, G000480870, 11/04/2023, 42IIb29- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 04514260614, G000480871, 11/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 10657245607, G000480872, 11/04/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 46201083000188, G002101704, 11/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 46201083000188, G002101705, 11/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 29399830896, G000588966, 11/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 29399830896, G000588968, 11/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 29399830896, G000588970, 11/04/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 77792174000169, G000146480, 11/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; 77792174000169, G000146482, 11/04/2023, 42Id5- Res. ANTT 5947/21;, 08/09/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações