DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 895110/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, CNPJ nº 29138369000147. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.056.361,17, Valor de Contrapartida: R$ 66.361,17, Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: VINICIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA, CPF nº .731.467-*. SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 08012.001130/2023-37. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. OBJETO: Adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 11/07/2023. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Renan Soares de Souza, Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08000.012686/2019-10. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 13/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. PROJETO: Restauração, conservação e modernização das instalações no bem tombado nacional, antiga sede da companhia Docas de Santos - atual prédio sede da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/RJ. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 13/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 26/06/2019 a 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor e Daniel Borges Sombra, Diretor Substituto do Departamento de Projetos e Obras do Iphan. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.003224/2018-83. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada FDD nº 01/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Museu Paraense Emílio Göeldi. PROJETO: Um Museu de Grandes Novidades: Salvaguarda e Virtualização dos Acervos Centenários do Museu Emílio Göeldi, em Belém/PA. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 01/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária, sem aumento de valor, e da vigência do instrumento. VIGÊNCIA: 30/05/2019 a 30/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor e Nilson Gabas Júnior, Diretor do Museu Paraense Emílio Göeldi. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.007194/2022-21. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisições de 2332 (dois mil trezentos e trinta e dois) detectores de metais manuais para inspeção de segurança tipo raquete, para doação aos estados e distrito federal, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 1.237.710,68. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 200324 Nº Processo: 08016.007194/2022-21. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DE POLITICAS PENITENCIARIAS. Contratado: 37.894.624/0001-00 - RADD COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisições de 123 (cento e vinte e três) detectores de metais manuais para inspeção de segurança tipo raquete, para doação aos estados e distrito federal, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Valor Total: R$ 70.110,00. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 900978/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 2.042.501,56, Valor de Contrapartida: R$ 51.062,54, Vigência: 24/07/2023 a 23/01/2024. Data de Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº .796.241-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA R E T I F I C AÇ ÃO Em referência ao Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de maio de 2023, Edição nº 101, Seção 3, página 117, onde se lê: Espécie: 2º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 02/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Pará, CNPJ nº 10.571.982/0001-25, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, CNPJ: 05.054.952/0001-01, da Polícia Militar do Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.994/0001-42, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, CNPJ nº 34.847.236/0001-80, e da Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ nº 00.368.105/0001-06. Objeto: prorrogação de vigência de 14/07/2023 até 12/07/2024. Data de assinatura: 24/05/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do Pará; Ualame Fialho Machado, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará; José Dilson Melo de Souza Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará; Jayme de Aviz Benjó, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará; Walter Resende de Almeida, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará; Celso da Silva Mascarenhas, Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves" do Estado do Pará. Processo nº 08020.002479/2018-20. Leia-se: Espécie: 1º Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Convênio de Cooperação Federativa nº 02/2018, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNPJ nº 00.394.494/0001-36, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, CNPJ 00.394.494/0005-60 e da Secretaria Nacional de Políticas Penais CNPJ nº 00394494/0008-02, e o Governo do Estado do Pará, CNPJ nº 10.571.982/0001-25, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, CNPJ: 05.054.952/0001-01, da Polícia Militar do Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.994/0001-42, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, CNPJ nº 34.847.236/0001-80, e da Polícia Civil do Estado do Pará, CNPJ nº 00.368.105/0001-06. Objeto: prorrogação de vigência de 14/07/2023 até 12/07/2024. Data de assinatura: 24/05/2023. Signatários: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, Secretário Nacional de Segurança Pública; Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais; Helder Zahluth Barbalho, Governador do Estado do Pará; Ualame Fialho Machado, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará; José Dilson Melo de Souza Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Pará; Jayme de Aviz Benjó, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará; Walter Resende de Almeida, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará; Celso da Silva Mascarenhas, Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas "Renato Chaves" do Estado do Pará. Processo nº 08020.002479/2018-20. EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 188/2023, Processo nº 08020.007398/2022-01, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 188/2023, em referência, Data da assinatura: 07/07/2023 Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso, valor: R$ 2.824.850,00 (dois milhões oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação SENASP nº 21/2023, Processo nº 08020.003095/2022-19, Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 26.245.509/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 21/2023, em referência, Data da assinatura: 07/07/2023 Assinaturas: GESSÉ SANTANA BORGES, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, valor: R$ 1.110.936,00 (um milhão, cento e dez mil novecentos e trinta e seis reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023 Processo nº 08700.004488/2018-04 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), visando: I A ampliação da comunicação entre o Cade e o Ministério Público, com vistas a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36 da Lei no 12.529/2011; II A troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas e atribuições e limitações legais cometidas ao Cade e ao Ministério Público; e III O desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras previstas na Lei no 12.529/2011 e na Lei no 8.137/1990. Partes: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI). Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos, contados a partir de 17 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes. Data da Assinatura: 10 de julho de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público, Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alvez de Moura. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO "Contrato Nº 2023/000051 - Processo nº 08700.000978/2023-91, Contrato firmado em 10/07/2023, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, como CONTRATANTE, e : Mariana Lopes De Araújo, portador do CPF: 040.113.131-90, como CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 144426 Modalidade Produto. Objeto do Contrato: Contratação de consultoria técnica para elaboração e implantação de um programa de avaliação de desempenho 360° para lideranças e de um plano de desenvolvimento de competências alinhado aos resultados da avaliação. Valor do contrato de R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 10/07/2023 a 15/03/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.000978/2023-91 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Carlos Arboleda. Data da assinatura 05/07/2023".