DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato n°: 2022/000008 - Processo n°: 08700.006052/2021-47 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Luiz Guilherme Ros, portador do CPF: 017.957.561-95. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 29/09/2023. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 22/11/2022. Contrato n°: 2022/000098 - Processo n°: 08700.002021/2022-06 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratada: Marina Amaral Egydio de Carvalho, portadora do CPF: 007.382.269-80. Objeto: Prorrogação da vigência contratual até 7/12/2023. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 27/10/2022. Contrato n°: 000113/2020 - Processo n°: 08700.002999/2020-06 PRODOC BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratado: Nicolo Zingales, portador do CPF: ITA069.238.661-03. Objeto: Prorrogação da vigência 07/12/2023. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.001672/2018-94 e Decreto nº 5.151/04, Artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 08/03/2022. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 317, DE 11 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004949/2023-06. Requerentes: Teleperformance SE e Majorel Group Luxembourg S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello, José Rubens Battazza Iasbech e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Consultoria em tecnologia da informação (CNAE: 6204-0/00).Publique-se. EDITAL Nº 319, DE 11 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004920/2023-16. Requerentes: Maersk A/S e ZIM Integrated Shipping Services Ltd. Advogados: André Marques Gilberto, Natali de Vicente Santos Kapulskis e Sarah Rafaela Silva Fida Carneiro. Natureza da operação: contrato associativo. Setor econômico envolvido: transporte marítimo internacional de carga em contêiner (CNAE 5012-2 / 01).Publique-se. EDITAL Nº 320, DE 11 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004809/2023-20. Requerentes: TIM S.A., Telefônica Brasil S.A., Claro S.A., DB3 Serviços de Telecomunicações S.A. e outras. Advogados: Enrico Spini Romanielo, Fernando Stival, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Letícia Barros, Ricardo Gaillard, Thales Lemos e outros. Tipo de operação: consórcio. Setor econômico envolvido: Serviços de Comunicação Multimídia - SCM (CNAE 61.10-8.03); redes de fibra ótica para telecomunicações (CNAE 6110-8/99; 4221-9/04).Publique-se. EDITAL Nº 321, DE 11 DE JULHO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004810/2023-54. Requerentes: TIM S.A., Telefônica Brasil S.A., Claro S.A., DB3 Serviços de Telecomunicações S.A. e outros. Advogados: Enrico Spini Romanielo, Fernando Stival, Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Letícia Barros, Ricardo Gaillard, Thales Lemos e outros. Tipo de operação: consórcio. Setor econômico envolvido: Serviços de Comunicação Multimídia - SCM (CNAE 61.10-8.03); redes de fibra ótica para telecomunicações (CNAE 6110-8/99; 4221-9/04). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193120 Nº Processo: 02021.001639/2022-11. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 18.843.645/0001-51 - TELECOMUNICACOES BRASILIA LTDA. Objeto: Link de conexão com a internet por fibra óptica. Fundamento Legal: . Vigência: 10/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total: R$ 12.768,00. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . PROCESSO Nº TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (MUNICÍPIO/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA (HA) EMBARGADA . 02001.027262/2022-51 I C X GV 2 E M 28/09/2022 Iracema - RR 2° 24' 13.0" N 61° 30' 3.0" W Não Informado . 02001.028585/2022-61 U02127FH 18/07/2022 Placas - PA 4° 4' 47.35" S 53° 54' 14.22" W 168,349 . 02001.028593/2022-16 SOPS7ZKM 30/09/2022 Senador José Porfírio - PA 3° 58' 49.51" S 52° 13' 2.49" W 10,021 . 02001.024921/2022-05 9 R KW 0 X C 0 15/07/2022 Lábrea - AM 9° 10' 35.54" S 65° 32' 27.41" W 73,8 . 02001.025022/2022-11 RXSHU6ON 15/07/2022 Lábrea - AM 9° 10' 18.25" S 9° 10' 18.25" S 127,57 . 02001.018953/2022-63 4 4 Y 5 U FZ N 06/06/2022 Apuí - AM 7° 18' 3.209" S 60° 17' 2.099" W 87,5641 . 02001.018952/2022-19 LKRXO7G 06/06/2022 Apuí - AM 7° 22' 29.98" S 59° 58' 7.648" W 137,5744 . 02001.018950/2022-20 CVJTBS1Q 06/06/2022 Apuí - AM 7° 27' 17.21" S 60° 0' 34.62" W 273,2394 . 02001.011578/2023-10 8 8 LQ Z KC A 26/03/2023 Mucajaí - RR 2° 16' 13.77" N 61° 24' 13.38" W Não informado . 02001.005426/2023-70 URNE1Q9U 15/02/2023 Placas - PA 3° 53' 47.83" S 54° 8' 17.58" W 77,552 . 02001.017304/2023-26 J 7 K 3 EG B C 15/05/2023 Manicoré - AM 7° 38' 35.2" S 61° 33' 5.7" W 701,016 . 02001.017297/2023-62 BM35Z14Y 15/05/2023 Manicoré - AM 7° 40' 40.3" S 61° 34' 4.5" W 231,864 . 02001.017893/2023-42 RQ498Y8H 27/04/2023 Iracema - RR 2° 33' 19.501" N 61° 36' 44.648" W Não informado . 02001.013124/2023-75 NIPH9V82 31/03/2023 Mucajaí - RR 2° 45' 32.0" N 61° 28' 23.0" W Não informado . 02001.013123/2023-21 45JRIR35 31/03/2023 Mucajaí - RR 2° 45' 41.0" N 61° 27' 49.0" W Não informado . 02001.013573/2023-13 PG9ME6K1 06/04/2023 Apuí - AM 7° 21' 52.0" S 59° 59' 53.0" W 2.270,03 . 02001.013574/2023-68 CA9Q3JF7 06/04/2023 Lábrea - AM 9° 22' 37.0" S 65° 57' 20.0" W 4.192,69 O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Diretoria de Proteção Ambiental (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900). JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama