DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200131 131 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 85/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 02001.006108/2014-35. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 37.165.529/0001-75 - PANACOPY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA . Objeto: Apostilamento ao contrato administrativo nº 12/2018, sei 2194184, reajustando o valor anual do contrato de r$ 170.052,48 (cento e setenta mil cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 216.935,22 (duzentos e dezesseis mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), referente ao período de abril de 2019 a abril de 2023, representando uma diferença estimada a ser recomposta de r$ 93.162,19 (noventa e três mil cento e sessenta e dois reais e dezenove centavos) sobre o valor do contrato, em razão do reajuste compreendendo os exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, em conformidade com os resultados das correções do ipca (ibge), realizados na calculadora do banco central do brasil, de acordo com a cláusula sexta do citado contrato, e com a análise constante no despacho nº 13267785/2023-secon/ccontrat/cgead/diplan, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificados por este termo de apostilamento.. Vigência: 20/04/2018 a 20/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.935,22. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 83/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02001.019180/2020-71. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato administrativo nº 03/2021 (sei nº 9273868), reajustando o valor do contrato de r$ 7.462,68 (sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), para o valor correspondente ao montante de r$ 8.688,64 (oito mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente ao período de março de 2021 a março de 2023, representando uma diferença estimada a ser recomposta de r$ 1.976,79 (um mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) sobre o valor do contrato, em razão do reajuste compreendendo os exercícios de 2021 e 2022, em conformidade com o resultado da correção do ipca (ibge), realizada na calculadora do banco central do brasil, de acordo com a cláusula sexta do citado contrato, e com análise constante no despacho nº 15240801/2023-secon/ccontrat/cgead/diplan, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificados por este termo de apostilamento.. Vigência: 02/03/2021 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.688,64. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE R E T I F I C AÇ ÃO ATO Nº 19 NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2020 publicado no D.O de 2020-08-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/07/2020 a 27/07/2021. Leia-se: Vigência: 28/07/2020 a 28/07/2021. Onde se lê: Assinatura: 27/07/2020. Leia-se: Assinatura: 28/07/2020. R E T I F I C AÇ ÃO ATO Nº 2 NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-08- 02, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/07/2021 a 27/07/2022. Leia-se: Vigência: 28/07/2021 a 28/07/2022. onde se lê: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 27/07/2021 e término em 27/07/2022. Leia-se: prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 28/07/2021 e término em 28/07/2022. R E T I F I C AÇ ÃO ATO Nº 21 NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-09- 29, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/07/2022 a 27/07/2023. . Leia-se: Vigência: 28/07/2022 a 28/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193100 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 02005.000405/2019-41. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 09.406.386/0001-00 - TAWRUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2019, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 22/08/2023 a 22/08/2024. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 566.588,64. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE DOAÇÃO N° 11/2023 Processos: 02009.000162/2018-21 e 02009.000159/2018-15; Objeto: Doação de bens referente aos Termos de Apreensão nº 749962-E (02009.000162/2018-21) e nº 749955-E (02009.000159/2018-15); Doador: Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu Superintendente Substituto Luciano Bazoni Junior; Donatário: Reserva Biológica de Sooretama - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - representada por seu Chefe, o Sr. Eliton de Almeida Lima; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 03/07/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO N° 08/2023 Processos: 02009.000159/2018-15 e 02009.000202/2018-34; Objeto: Doação de bens referente aos Termos de Apreensão nº 749955-E (02009.000159/2018-15) e nº 749958- E (02009.000202/2018-34); Doador: Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu Superintendente Substituto Luciano Bazoni Junior; Donatário: APAE de São Roque do Canaã (APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) - representada pela Diretora, o Sra. Maria da Penha Zanetti; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 10/07/2023. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL Nº 26/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI Nº TERMO . FERNANDO S OA R ES OLIVEIRA 072.538.098-58 02555.000209/2020-84 7XQC J0NW VK5O6VQ3 Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES EDITAL Nº 25/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI Nº TERMO . ANDRÉ LUIZ DINIZ 142.910.597-60 02015.000271/2020-76 WWNGJRGF

Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para no prazo de 20 dias: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente (https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0). Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES EDITAL Nº 24/2023 A Superintendência do IBAMA no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental. Ficam o mesmo ciente que lhes é facultada a apresentação de defesa administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data de publicação deste. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AI . Álvaro Porto 277.249.725-91 02554.000178/2022-33 RYKKJNYA Consoante o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro e com fundamento no §6º do art. 98-B do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, caso o autuado tenha interesse no encerramento do processo durante a fase de conciliação ambiental, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, requerer: a) o agendamento da audiência de conciliação ambiental na modalidade virtual ou presencial; b) a adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do §1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, independentemente da realização de uma audiência. Fica assegurado o direito de manifestação mediante o peticionamento eletrônico nos processos administrativos por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sistema eletrônico de trâmite de processos e documentos utilizado pelo Ibama. Acesse o portal do Ibama na Internet, http://www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama, consulte as orientações e realize o cadastro externo para habilitar o peticionamento eletrônico de documentos. Caso ocorra o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação de interesse do autuado ante ao recebimento desta Notificação, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à conciliação ambiental, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, conforme previsto o §3º do art. 3º da Portaria Conjunta. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101/6102. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES