DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 398/2022; Contrato nº 017/2023, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: Marina Ar Condicionado Ltda; Objeto: contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, sem ônus adicional, de aparelhos de ar condicionados, tipos split e acj e bebedouros d´água tipo gelágua da Administração do Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze) meses; Valor anual: R$ 79.000,00; Data da Assinatura: 07.07.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Juliano Ataíde Alves - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 235/2023; Quarto Termo Aditivo ao Contrato 007/2021, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: J LOURENÇO DE SOUZA JÚNIOR BALANÇAS LTDA; Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva da balança rodoviária do Porto de Maceió; Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a partir de 22.06.2023; Data da Assinatura: 21.06.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e José Lourenço de Souza Júnior - Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 399008 Número do Contrato: 24/2019. Nº Processo: 50905.000119/2019-05. Inexigibilidade de Licitação Nº 4/2019. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.056.597/0001-00 - STARSOFT SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2019 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 17/07/2023, bem como disciplinar a operação de tratamento de dados pessoais. Fundamento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor deste Termo Aditivo: R$ 895.968,00. Data de Assinatura: 30/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023). EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP. CNPJ/MF nº 04.933.552/0013-47 - NIRE 15300007089. Fica a União convocada a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se às 10 (dez) horas do dia 21 de julho de 2023, na sede social, na Av. Presidente Vargas, 41 - Campina - CEP: 66.010-000 - Belém - Pará, já ciente dos documentos que a instruem, remetidos por correspondência eletrônica à PGFN, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Companhia Docas do Pará - CDP. Belém-PA, 7 de julho de 2023. KARÊNINA MARTINS TEIXEIRA DIAN Presidente do Conselho de Administração da CDP Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194064 Número do Contrato: 154/2020. Nº Processo: 08788.000228/2020-53. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do contrato 154/2020 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 09/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 861.832,49. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 114/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA. Processo nº 08749.000299/2023-65. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos, ferramentas, motores, veículos e materiais diversos para o atendimento das necessidades da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana, especificados na tabela constante no item 1.1. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão nº 02/2023. Fornecedor: J P BRAGA PESSOA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 40.628.213/0001-87. Dos itens registrados: 61, 62, 151, 152, 178, 179, 187 a 196, 198, 206, 207, 209 a 215. Valor Global: R$ 10.491.934,02 (Dez milhões quatrocentos e noventa e um mil novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos). Vigência: 12 meses, vigendo no período de 10/07/2023 a 10/07/2024, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 05/07/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 115/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 - FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA. Processo nº 08749.000299/2023- 65. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos, ferramentas, motores, veículos e materiais diversos para o atendimento das necessidades da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kuana, especificados na tabela constante no item 1.1. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão nº 02/2023. Fornecedor: ELETRISUL COMÉRCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 34.798.934/0001-32. Dos itens registrados: 57 a 60, 63 a 138, 153 a 156, 166 a 177, 180 a 186, 199. Valor Global: R$ 1.090.716,26 (Um milhão noventa mil setecentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos). Vigência: 12 meses, vigendo no período de 10/07/2023 a 10/07/2024, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 06/07/2023. COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194063 Número do Contrato: 188/2021. Nº Processo: 08782.001211/2020-73. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM. Contratado: 12.535.965/0001-68 - SOUZA E DAVILA SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº 188/funai/2021, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 188/funai/2021, por mais 12 (doze) meses .. Vigência: 09/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.880,00. Data de Assinatura: 04/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194011 Número do Contrato: 142/2019. Nº Processo: 08770.000037/2019-47. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: 4º termo aditivo ao contrato nº 142/2019, de prestação de serviço de motorista, tem por objeto a quarta prorrogação de vigência ao contrato , por mais 12 (doze) meses, e a repactuação de preços, no período de 01/01/2023 a 01/08/2023, em decorrência da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 pa0001562023 (5283601).. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.449,88. Data de Assinatura: 06/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Valeria Bezerra de Arruda (NB: 1009437272, CPF: 08058592412, Representante Legal: Maria de Fatima de Arruda, CPF 03944785410); Itabajar Correa Arpino (NB: 5213832284, CPF: 28364740920, Protocolo: 80484231); Edivaldo dos Santos (NB: 1418921723, CPF: 07296387904, Protocolo: 880237832, Representante Legal: Ivone Machado da Motta dos Santos, CPF 35075791204); Jardelino Antonio Lopes (NB: 1392699964, CPF: 01646898931, Protocolo: 634590508, Representante Legal: Joao Carlos Costa da Silva, CPF 08000505924); Alindo Fraitag (NB: 1381174245, CPF: 24130680900, Protocolo: 342258056); Andressa Dayane Schwanke (NB: 1369573186, CPF: 06666835905, Protocolo: 1912347075, Representante Legal: Noeli Adriane Hanusch Schwanke, CPF 00567605906); Leomar Lemes de Abreu (NB: 1341324963, CPF: 06259983913, Protocolo: 51271191, Representante Legal: Maria de Jesus Lemes de Abreu, CPF 06150603903); Fatima Neis de Souza (NB: 1307113432, CPF: 05784354973, Protocolo: 860517211, Representante Legal: Anita Helena Neis, CPF 01014494966); Paulo Cesar de Deus (NB: 1290852194, CPF: 05774935906, Protocolo: 1295452575, Representante Legal: Eliane Garcia Lozano, CPF 88129926920); Adenilson Fonseca (NB: 1278139793, CPF: 06392650903, Protocolo: 1858306655); Deiza Gomes de Souza (NB: 1329916406, CPF: 01073027996, Protocolo: 361436335, Representante Legal: Altamira Gomes de Souza, CPF 93141041920); Marcelo Augusto Vieira de Souza (NB: 1243560263, CPF: 03616423180, Protocolo: 1352099150, Representante Legal: Ivone Vieira de Souza, CPF 00000000000); Janice Tormes (NB: 1228666200, CPF: 05389314930, Protocolo: 1123885, Representante Legal: Berenice Tormes, CPF 04824967970); Valdemar Ciozeneski (NB: 1202868794, CPF: 01102701939, Protocolo: 68189233, Representante Legal: Lurdes Vitoria Cixeski, CPF 73344290959); Arielle Jessica da Silva (NB: 1167924549, CPF: 08894689905, Protocolo: 1093151310, Representante Legal: Rosalina da Silva, CPF 52537277953); Jeferson Mariano (NB: 1154805899, CPF: 08032391908, Protocolo: 1912816103, Representante Legal: Teresa Francisca Mariano, CPF 03796606954); Ivonei de Lima (NB: 1219977834, CPF: 06253609904, Protocolo: 1075051863, Representante Legal: Amalia de Lurdes Silva de Lima, CPF 06009660971); Maria Moura Marinho (NB: 1725825977, CPF: 04125476942, Protocolo: 1336632248, Representante Legal: Maria do Carmo Marinho Maiberg, CPF 78108551900); Bruno Fabiano da Silva (NB: 5181822203, CPF: 06982983900, Protocolo: 728465015, Representante Legal: Solange Rodrigues da Silva, CPF 94122580978); Ana Paula Prates (NB: 5070012661, CPF: 06263210931, Protocolo: 1302854792, Representante Legal: Ivanir Catarina Dani, CPF 45280118915); Jerry Passos de Paulo (NB: 2037442666, CPF: 90108400778, Protocolo: 301238530); Jorge Luiz Duarte de Carvalho (NB: 0413739651, CPF: 92558739034, Protocolo: 925653557, Representante Legal: Anady Duarte de Carvalho, CPF 19209290020); Emelina Pereira Selau (NB: 1209070895, CPF: 84209747068, Protocolo: 824309484, Representante Legal: Silvia Selau Avila da Silva, CPF 91289416087); Mayara Cristina Lima Oliveira (NB: 1158119698, CPF: 00878303022, Protocolo: 2135255, Representante Legal: Thais Cristine Lima Oliveira, CPF 00878305076); Samira Rodrigues Ribeiro (NB: 1127131262, CPF: 02258462096, Protocolo: 931056440, Representante Legal: Nubia Margarete Rodrigues Toledo, CPF 00000000000); Rodrigo Garcia Cardoso (NB: 1112514250, CPF: 02218660008, Protocolo: 825092192, Representante Legal: Zeni Garcia Cardoso, CPF 00000000000); Michael da Silva Ferreira (NB: 1012077427, CPF: 01645639037, Protocolo: 124246541, Representante Legal: Monica Angeli da Silva Leite, CPF 94731306000); Jannifer Barbosa de Carvalho (NB: 5211881482, CPF: 08738423405, Representante Legal: Gildo Bezerra de Carvalho, CPF 02129258492); Maria Rosa Albuquerque (NB: 1861415262, CPF: 01073707946, Protocolo: 641966337, Representante Legal: Antonio Jose de Albuquerque, CPF 43121217968); Zebelina de Paris Flores (NB: 5537488597, CPF: 88086836991, Protocolo: 288833293); Geraldo Carlos do Nascimento (NB: 5433591227, CPF: 33056242991, Protocolo: 456911479); Vitor Jose dos Santos Morais (NB: 5461485819, CPF: 07801820908, Protocolo: 2138660771, Representante Legal: Jose de Morais Filho, CPF 49297724949); Jose de Souza Neto (NB: 7009368750, CPF: 48245232904, Protocolo: 560641879); Joao Carlos de Oliveira (NB: 6277055902, CPF: 11934642932, Protocolo: 317313420, Representante Legal: Manoel Antonio de Oliveira, CPF 74867733920); Jose Lopes de Souza (NB: 7045352825, CPF: 78833655920, Protocolo: 727459496); Adriana Correa Novais (NB: 5289228833, CPF: 07769659990, Protocolo: 1388896145, Representante Legal: Cleuza de Novais, CPF 07769658918); Walace Reis Nascimento (NB: 1137271598, CPF: 06526162916, Protocolo: 755479316, Representante Legal: Maria Aparecida Pinheiro Reis, CPF 00053278909); Jaqueline de Oliveira dos Santos (NB: 1113050877, CPF: 05737297942, Protocolo: 1997714143, Representante Legal: Neiva de Oliveira Santos Brazaga, CPF 01443695912); Paulo Henrique Bento (NB: 6295838808, CPF: 15146719802, Protocolo: 904675134); Diego Rodrigo Porn (NB: 1176266540, CPF: 01978119062, Protocolo: 1211853195, Representante Legal: Jose Antonio Marcolan, CPF 24545732020); Nair Franken (NB: 0875468780, CPF: 01123458910, Protocolo: 885892784, Representante Legal: Renati Franken Ciupak, CPF 01962383903); Acir Mendes (NB: 0958976970, CPF: 01103825950, Protocolo: 1499410123, Representante Legal: Sebastiana Mendes, CPF 01906277940); Mariza dos Santos Miranda (NB: 1033900718, CPF: 01048231941, Protocolo: 733126151, Representante Legal: Maria Gessi dos Santos Miranda, CPF 76184420968); Maria Claudia de Godois (NB: 1019931407, CPF: 02018249908, Protocolo: