DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cientifica-se, ainda, que, até a sessão de 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em que a referida decisão for ou não homologada, a notificada poderá apresentar razões e documentos que serão juntados aos autos do I.C. 1.34.041.000005/2017-79, segundo prevê o §3º do artigo 10º da Resolução CNMP n. 23/2007. Jales/SP, 10 de Julho de 2023 ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO Procurador da República EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 29/2022 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006695/2022-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA EPP , CNPJ: 14.476.432/0001-88; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 07/2022, Lei nº 8.666/1993; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.001.007521/2021-87; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Da Vigência do Termo de Contrato Original; VIGÊNCIA: 27/07/2023 a 26/07/2024; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO DONIZETE DORTA; DATA DA ASSINATURA:07/07/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 25/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0008669/2022-98. Empresa vencedora: TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, com valor global anual de R$ 388.470,32. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 11/07/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 09/2023. PROCESSO Nº 1.27.000.001047/2023-13. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA : EXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. OBJETO: Fornecimento de materiais bibliográficos. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. PREÇO GLOBAL: R$ 7.500,00. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023. SIGNATÁRIOS: Viviane Scheren de Oliveira e Silva, Secretária Estadual Substituta da PR/PI, pela Contratante, e Isabel Cristina Franco, Representante Legal, pela Contratada. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/2023-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002450/2023-21. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Stilo Segurança Ltda. CNPJ: 08.112.812/0001-30. Finalidade: repactuação do valor mensal do Contrato nº 7/2023, de prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Valor Mensal: R$ 22.603,64. Valor Anual: R$ 271.243, 69. Data de assinatura: 11/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Amilto José Do Pilar, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 16/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002340/2021-27. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Phertas Segurança Eireli. CNPJ: 25.156.576/0001-73. Finalidade: repactuação do Contrato nº 16/2022, de prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Valor Mensal: R$ 47.495,76. Valor Anual: R$ 569.949,12. Data de assinatura: 11/7/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Douglas Feliciano, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna pública a aplicação da penalidade à empresa VIVEIRO BRASIL COMÉRCIO DE MUDAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº11.997.234/0001-71, de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, pelo período de 2 (dois) anos, em virtude da inexecução de objetos referentes ao Contrato nº 8/2019, de 27/8/2019, em descumprimento das cláusulas constantes do Pregão Eletrônico nº 3/2019, da PRT 1ª Região (UASG 200044), de acordo com o artigo 87, inciso III da Lei no 8.666/1993, com a Cláusula Décima Sexta do Contrato 8/2019, e a decisão constante do PGEA 20.02.0100.0000756/2023-25 (Doc n.º 000008.2023). Dessa decisão cabe recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Aviso, que deverá ser interposto, se assim decidir, perante a PRT 1ª Região - Protocolo Geral, sediada na Rua Santa Luzia, nº 173, Térreo, Castelo/Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, entre 10h e 17h, podendo a notificada, desde já, acessar aos autos eletronicamente, para vista e/ou extração de cópia que julgar necessária. Rio de Janeiro - RJ, 11 de julho de 2023. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200044 Nº Processo: 0000681/2023-13 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de mudança intermunicipal para transporte de bens, envolvendo a Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes (antiga sede para atual sede CG - CG) e a Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio (atual sede para a sede da capital do Rio de Janeiro, atual sede para a nova sede também em Cabo Frio e anexo da sede da capital do Rio de Janeiro para a nova sede de Cabo Frio).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar -, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 10/07/2023) 200044-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200044 Nº Processo: 0000988/2023-66. Objeto: Aquisição de material permanente - Aparelhos e Utensílios Domésticos / Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório / Mobiliário em Geral / Veículos Diversos, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede e PTMs.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94, 7º ao 11º Andar, Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CRISTINA LOPES DE SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 11/07/2023) 200044-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200044 Nº Processo: 0000963/2023-62. Objeto: Contratação para execução dos serviços de manutenção e pintura da escada de emergência do Edifício Sede, com substituição das chapas metálicas de alguns degraus e patamares danificados pela corrosão, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, situada na Rua Santa Luzia n° 173, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94, 7º ao 11º Andar, Castelo, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. CRISTINA LOPES DE SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 11/07/2023) 200044-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 20/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa G PRADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 17.792.041/0001-60; PGEA 20.02.0200.0000254/2022-54; OBJETO: Prestação de serviços de engenharia na Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 10.024/2019, e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil Brasileiro; PREÇO ESTIMADO: R$ 449.500,00; VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até o término do prazo para execução do objeto da contratação; ASSINATURA: 10/07/2023; Assinam João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe, e o representante legal da contratada Gedeão do Prado Pereira . EDITAL Nº 1/2023 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que fará o desfazimento de bens móveis classificados como ociosos, irrecuperáveis ou antieconômicos, tais como: armários, gaveteiros, mesas, cadeiras, aparelhos telefônicos, aparelhos de ar-condicionado. O prazo para manifestação de interesse é de 30 dias corridos, contados a partir de 12/07/2023. O documento completo, com todas as informações e instruções, pode ser obtido na página externa da instituição, através do link https://www.prt2.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-declaracoes. KEVIN ALEXANDRE ANDRADE Presidente da Comissão de Desfazimento PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Gama Conservação e Manutenção Predial Ltda.. Objeto: Repactuação do Contrato N.º 13/2022. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/06/2023 a 31/08/2023 Assinatura: 10/07/2023. ASSINAM: Nicodemos Fabrício Maia Procurador Chefe em Exercício, pela Contratante e Alessandro Fidelis da Cunha Representante Legal, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 3/2023. Contratantes: MPT/Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa BLACK NORTE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 24.173.371/0001-33. Objeto: serviço de limpeza e conservação, recepcionista e auxiliar administrativo, para a Procuradoria do Trabalho no município de Macapá/AP. Valor total: R$ 195.896,07 (cento e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e sete centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico n° 2/2023. Data da Assinatura: 11/07/2023. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Assinam: Dr. Sandoval Alves da Silva, Procurador-Chefe da PRT-8ª; e Sr. Kenny Amanajás Dias, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: PRT nº 20.02.1000.0000954/2021-03; Contratante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO; Contratada: AZURE ENGENHARIA E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA; Objeto: Prestação de serviços de Limpeza e Conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Procuradoria do Trabalho no Município de Palmas/TO; Valor Remanescente do Contrato: R$ 21.349,34 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos); Contratação por dispensa de licitação; Data do reconhecimento da dispensa de licitação: 06/07/2023; Fundamento Legal: Artigo 24, XI da Lei 8.666/93; Autoridade que reconheceu a hipótese de dispensa de licitação: José Antonio Coutinho Vinhas Duran - Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Autoridade que ratificou a dispensa: Geny Helena Fernandes Barroso Marques - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.