DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ANTÔNIO COUTINHO VINHAS DURAN Diretor Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: JBE Locações e Construções Ltda. OBJETO: Serviços de reforma da fachada da sede da PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 02/2023. PGEA 20.02.1100.0000546/2023-07. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2023. VALOR TOTAL: R$ 91.500,00. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Daniel Gomes Pinheiro. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES Espécie: Convênio de Cessão Temporária de Servidor(es). Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.1500.0001133/2023-80. Objeto: Cessão temporária pelo Cedente de servidor(es) público(s) municipal(is) para exercer(em) Função de Confiança no Órgão Cessionário. Vigência: 2 (dois) anos, a contar de 11.7.2023. Partícipes: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e Prefeitura Municipal de Araçariguama/SP. Data da Assinatura do Convênio de Cessão: 11.7.2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 07/2022 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: MANANCIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA- EPP, CNPJ: 21.045.383/0001-94. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original 07/2022 com alteração do valor contratual em função da adequação dos percentuais dos custos não renováveis da planilha de formação de preços, o qual passa a vigorar de 11/7/2023 a 11/7/2024. PGEA 20.02.1600.000054/2022-71. ASSINAM: Luciano Aragão Santos, Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada, Luís Antero Rabelo Coimbra. Em: 11/07/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 02/2023. PGEA: 20.02.2000.0000401/2023-25.OBJETO: Contratação de empresa especializada na instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grid) no edifício da PRT20. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONTRATATADA: OUROLUX COMERCIAL LTDA. ASSINAM: Dr. Alexandre Magno de Morais Batista de Alvarenga, pela contratante; Sr. Carlos Saheli, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a) Objeto: "renovação anual da assinatura de boletins de informação setorial na área de infraestrutura"; b) TC- 019.619/2023-5; c) Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei no 8.666/1993; d) Valor total estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Favorecido: Infra Jornalismo Ltda. (Agência Infra), CNPJ 27.553.286/0001-99; e) Autorização: Infra Jornalismo Ltda. (Agência Infra), CNPJ 27.553.286/0001-99, Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio Substituto; f) Ratificação: Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral de Administração Substituta; g) Nota de Empenho: 2023NE000312, de 7 de julho de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 006.168/2023-0. Objeto: Fornecimento de Unidades de Serviços Técnicos de Intermediação para Nuvens Públicas (USIN's e USIN's MP) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação (TI) pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses, em regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 11/07/2023) 30001-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC- 006.940/2023-4; b)Espécie: 3º TA ao CT nº 02/2019-REP/GO, firmado em 29/06/2023, entre a REP-GO e a empresa MÓDULO ENGENHARIA CONSULTORIA E GERÊNCIA PREDIAL LTDA; c)Objeto: prorrogação até 03/10/2024; d)Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8.666/93; e)Valor: R$ 14.150,04; f)NE: 2023NE000271; g)Signatários: pelo Contratante, FRANCISMARY SOUZA PIMENTA MACIEL, e, pela Contratada, MATHEUS RANGEL DE SÁ. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 826/TCU/SEPROC, DE 10 DE JULHO DE 2023 TC 012.177/2021-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Sergio Bastos dos Santos, CPF: 346.803.731-72, do Acórdão 7711/2021-TCU- Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 4/5/2021, proferido no processo TC 012.177/2021-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as contas apreciadas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 10/7/2023: R$ 48.243,95; em solidariedade com os responsáveis Impertec Impermeabilizações e Contruções Ltda, CNPJ - 36.971.836/0001-80) e Município de Colniza - MT, CNPJ - 04.213.687/0001-02. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Diretor Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6295082 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos 6292605, aprovada pela Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Ex.ma. Dra. Carolina Godoy Leite, faz saber a quem possa interessar que a partir do (45º) (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver oposição, o a Defensoria Pública da União em Minas Gerais eliminará os documentos relativos aos processos de assistência jurídica das áreas previdenciárias, cível e criminal, do período 2002-2022, da DPU/BH. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.017239/2022-17. Pregão Nº 51/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar-condicionado, para a atender as necessidades da unidade da defensoria pública da união em feira de santana/ba. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/07/2023 a 09/07/2024. Valor Total: R$ 30.849,87. Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 416.692/2022. OBJETO: Prestação de serviços relativos à assinatura do produto online Zênite Fácil, pelo período de 12 (doze) meses. INTERESSADO: Coordenação de Biblioteca. FAVORECIDO: Zênite Informação e Consultoria S.A., CNPJ: 86.781.069/0001- 15. VALOR TOTAL: R$12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Com base no art. 25, inciso I, da Lei n°. 8.666/1993. AUTORIZAÇÃO: Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral. RATIFICAÇÃO: Deputado Luciano Bivar, Primeiro-Secretário. COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo 913.934/2022. ESPÉCIE: Contrato n. 2023/131.0 - firmado com a AUCOR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. CNPJ n. 14.788.738/0001-70. OBJETO: Aquisição de distribuidores de áudio, novos e para primeiro uso. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 64/2023. VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 04/01/2024. VALOR: R$32.000,00. EXTRATO DE DE CREDENCIAMENTO Processo 1004781/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/127.0- firmado com a MEDIGEST - CENTRO DE MEDICINA DIGESTIVA LTDA. CNPJ: n. 03.241.690/0001-69. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 07/07/2023, por prazo indeterminado.