DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: O presente termo terá vigência a partir da data de sua assinatura, por um período de 60 (sessenta) meses. Data de assinatura: 10/07/2023. Valores: O reembolso será efetuado por mandado judicial cumprido, independentemente da quantidade de diligências realizadas, adotando-se para tanto, a tabela relativa a Gratificação Prêmio de Produtividade do TJ/AC. Assinam: Desa. Regina Ferrari Longuini, Presidente do TJAC, Des. Francisco Djalma da Silva, Presidente do TRE-AC e Desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira, Supervisor do Núcleo de Cooperação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023; Processo SEI n° 0000926- 71.2023.6.02.8000; Fund. Legal: artigo 57, §1º, inciso II, e §2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações e na Cláusula Quatorze do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL e a empresa JRCA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 26.562.837/0001-18; Objeto: prorrogação do prazo de execução do Contrato, que trata do fornecimento de veículos que integrarão a frota do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, pelo período de 60 (sessenta) dias; Valor total do aditivo: Este Termo Aditivo não traz impacto financeiro ao contrato; Assinatura: 05/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 14/2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão nº 14/2023 (SEI 1960-68.2023), que tem por objeto aquisição de material de limpeza e higienização. ADJUDICANDO o objeto licitado à pessoa jurídica SANIGRAN LTDA, CNPJ nº 15.153.524/0001-90 no item 12, 22, 23, 26, 27, 28, 44, 45, 56, 47; T DE ABREU SANTOS, CNPJ nº 21.101.144/0001-04 no item 13, 16, 52; MEGA COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL LTDA, CNPJ nº 23.318.893/0001-13 nos itens 15, 21, 34, 35, 48, 51; LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 26.950.671/0001-07 nos itens 3, 9, 10, 11; VULPIX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.774.797/0001-66 nos itens 2, 8, 31, 33; R. G. XAVIER GUIMARAES LTDA, CNPJ nº 32.969.749/0001-38 nos itens 19, 39, 40, 50; FABRICIO SOUZA DA COSTA, CNPJ nº 34.360.960/0001-84 nos itens 1, 4, 5, 6, 7, 18, 20, 25, 29, 30, 32, 36, 41, 42, 43, 49, 60, 61; D. DA C. PARAIZO, CNPJ nº 46.844.242/0001-62 nos itens 37, 38, 59; DUARTE COMERCIO VAREJISTA COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , CNPJ nº 50.686.457/0001-70 nos itens 14, 17, 24, 53, 54, 55, 56, 57, 58 nos termos do artigo 4º, inciso XXI, da Lei nº 10.520/2002; DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/07/2023, pelo Des. JORGE MANOEL LOPES LINS. Manaus (AM), 11 de Julho de 2023. MELISSA LAVAREDA RAMOS NOGUEIRA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo de aditamento ao contrato administrativo n° 15/2020, firmado em 30/06/2023, com a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. (CNPJ: 03.746.938/0015-49); Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração da razão social e da forma societária da CONTRATADA, e a alteração subjetiva do Contrato Administrativo nº 15/2020, em razão da reestruturação do grupo empresarial BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, CNPJ nº 03.746.938/0001-43; Processo SEI: 0001104-12.2019.6.07.8100; Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e Senhor C ES A R LEANDRO FOLLE, representante da BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo de aditamento ao contrato administrativo n° 18/2021, firmado em 10/07/2023, com a empresa LICITA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 17.604.875/0001-03); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2021, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses; Processo SEI: 0001313-10.2021.6.07.8100; Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE-DF, e Senhor RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação 87/2023. SEI nº. 0007217-06.2023.6.27.8093. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Raposa/MA (CNPJ 01.612.325/0001-98). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 93ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Eudes da Silva Barros, Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 70005 Nº Processo: 7041-15.2023.6.27. Objeto: Aquisição de Medalhas de Mérito Eleitoral do Maranhão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 11/07/2023) 70005-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0002613-14.2022.6.13.8000; 2º TA ao Contrato 026/2022; Contratada: Essor Seguros S/A; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Alteração contratual; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há; NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 54, §1°, c/c art. 62, §3°, I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dez do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Sílvia Gimenez de Araújo- Procuradora, pela Contratada; Assinatura: 28/06/2023. Processo nº 0004316-82.2019.6.13.8000; 5º TA ao Contrato nº 70/18; Contratada: Elevadores Villarta Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação do Contrato para o período de 22/07/23 a 21/01/2024; Valor: R$6.453,48; Classificação: 3390.39.16; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000936; Fundamento Legal: Art. 57, II, e § 4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Quinta do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Wagner Alexandre de Souza e Alexandre Julio Cássio - Procuradores, pela Contratada; Assinatura: 10/07/2023. Processo nº 0004756-78.2019.6.13.8000; 14º TA ao Contrato nº 21/19; Contratada: Sistema Monitoramento e Segurança Patrimonial Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Acréscimo referente à reinstalação de equipamentos do sistema de vigilância eletrônica no Cartório Eleitoral de Visconde do Rio Branco; Valor: R$1.400,85; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000490; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" e "b" e § 1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Vander da Silva Felício - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 10/07/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0460, emitida em 06/07/2023. SEI nº. 0017180-39.2022.6.17.8000. CONTRATADA: LICERI COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. Valor: R$ 422,10. OBJETO: Material de consumo / Material de Sinalização Visual e Outros. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 63/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 41/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0459 emitida em 06/07/2023. SEI nº 0019034-68.2022.6.17.8000. CONTRATADA: VIVIANA ROCHA GOMES DA SILVA 0577781146. Valor: R$ 294,00. OBJETO: Material de Consumo/Material de Expediente. FUNDA M E N T O LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 81/2022, vinculada ao Pregão nº 64/2022 - Eletrônico deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.30. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE ALMOXARIFADO EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 2/2023 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, com sede na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, bairro Cabral, em Teresina - PI, por intermédio da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, instituída pela Portaria Presidência Nº 642/2021 TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SEALP, de 28 de setembro de 2021, TORNA PÚBLICO aos Órgãos da Administração Pública, às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 10.936/2022 e Entidades Beneficentes de Assistência Social que procederá ao desfazimento dos bens irrecuperáveis elencados no edital completo, com fundamento no Decreto nº 99.658/90 e subsidiariamente, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com o Processo de Desfazimento SEI Nº 0002374-35.2023.6.18.8000. Os requerimentos de doação poderão ser feitos até o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste extrato e deverão ser encaminhados por meio de correspondência eletrônica, endereçado ao e-mail: [email protected] (presidente da comissão de desfazimento). O Edital completo contendo todas as instruções e condições para esse desfazimento encontra-se disponibilizado através do site http://www.tre- pi.jus.br/transparencia. Teresina-PI, 11 de julho de 2023. LIVIO ROGÉRIO COSTA Presidente da Comissão de Desfazimento de Bens EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2023 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, com sede na Praça Des. Edgar Nogueira, s/n, bairro Cabral em Teresina - PI, por intermédio da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis, instituída pela Portaria Presidência Nº 642/2021 TRE/PRESI/DG/SAOF/COCONP/SEALP, de 28 de setembro de 2021, TORNA PÚBLICO aos Órgãos da Administração Pública, às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 10.936/2022 e Entidades Beneficentes de Assistência Social que procederá ao desfazimento dos bens irrecuperáveis elencados no edital completo, com fundamento no Decreto nº 99.658/90 e subsidiariamente, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com o Processo de Desfazimento SEI Nº 0002317-17.2023.6.18.8000. Os requerimentos de doação poderão ser feitos até o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste extrato e deverão ser encaminhados por meio de correspondência eletrônica, endereçado ao e-mail: [email protected] (presidente da comissão de desfazimento). O Edital completo contendo todas as instruções e condições para esse desfazimento encontra-se disponibilizado através do site http://www.tre- pi.jus.br/transparencia. Em 11 de julho de 2023. LÍVIO ROGÉRIO COSTA Presidente da Comissão de Desfazimento de Bens TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 70017 Nº Processo: 202100000144449. Objeto: Prestação de serviços de sondagens geotécnicas do tipo SPT, no(s) lote(s) de terreno constituintes do imóvel que abriga os cartórios das 125ª, 241ª, 243ª e 246ª zonas eleitorais, situadas na rua Martinho de Campos, s/n (Posto Agrícola), bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.515- 040.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 194, 1º Andar., Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 11/07/2023) 70017-00001-2023NE000001