DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200175 175 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2022.0.000032235-1. CONTRATO Nº 33/23. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva e conservação de elevadores, com fornecimento de peças (item 01). CONTRATADA: Elevadores Elbo Ltda. CNPJ sob o nº 33.127.721/0001-16. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/21. VALOR GLOBAL: R$96.000,00. VALOR PARA 2023: R$9.013,33, conforme NE n° 527, de 10/07/2023. VALOR TOTAL DOS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES: R$86.986,67. VIGÊNCIA: de 11/07/2023 A 11/07/2028. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.16. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do Orçamento do TRE-RJ. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2023.0.000022358-9. OBJETO: Contratação da capacitação SISTEMA COMPRASNET CONTRATOS, a ser ministrada in company na modalidade EAD ao vivo e síncrona, a três turmas de servidores. CONTRATADA: Gleice de Souza Silva. CNPJ: 30.135.801/0001-2. FUND. LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei 8.666/93. VALOR: R$32.500,00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador João Ziraldo Maia, Presidente. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS PROCESSO Nº 2023.0.000013135-8. OBJETO: Apostilamento do Contrato nº 30/2023, para fazer constar da CLÁUSULA PRIMEIRA que o objeto do contrato é a prestação de serviço de elaboração de laudos técnicos de avaliação do valor de locação de imóveis (item 02). Quantidade: 16. Valor unitário: R$1.220,00. Valor total: R$19.520,00. PROCESSO Nº 2023.0.000013135-8. OBJETO: Apostilamento do Contrato nº 31/2023, para fazer constar da CLÁUSULA PRIMEIRA que o objeto do contrato é a prestação de serviço de elaboração de laudos técnicos de avaliação do valor de venda de imóveis (item 01). Quantidade: 09. Valor unitário: R$1.200,00. Valor total: R$10.800,00. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2023.0.000013530-2. OBJETO: Apostilamento do Contrato nº 21/2023, para fazer constar das CLÁUSULAS QUINTA E SEXTA que, além do custo do treinamento, o valor contratual contempla as contribuições patronais, nos valores de R$1.800,00 em favor de Lídia Firmina dos Santos e de R$600,00 em favor de Ana Carolina Amorim Ubarana, as quais correrão por conta do Programa de Trabalho: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa/Capacitação de Recursos Humanos. Elemento de despesa: 33.90.36.33. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 070028 Nº Processo: 0001376-29.2023.6.23.8000. Inexigibilidade Nº 14/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA . Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa para capacitação de servidores, no curso de administração de banco de dados (postgresql com alta disponibilidade), em conformidade com as condições e especificações estabelecida no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 07/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 5.120,00. Data de Assinatura: 07/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/07/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: R&L Indústria e Comércio de Artigos de Decorações Ltda. CNPJ da Contratada: 10.302.648/0001-76. Objeto: Fornecimento e instalação de persianas verticais em PVC, decorrente da Ata de Registro de Preços n. 012/2022. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 4.4.90.52. N. do Empenho: 2023NE000535. Data do Empenho: 03/07/2023. Valor: R$ 4.347,22. Data da assinatura: 04/07/2023. Pregão n. 074/2022. Contrato n. 028/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAE n. 18.975/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento da palestra "Formação Cidadã". Contratada: ISABELLA ARRUDA E CIA. LTDA., CNPJ n. 42.217.097/0001- 39. Valor total: R$ 15.000,00. Fundamentação Legal: art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em 03/07/2023. Ratificação: Gonsalo Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em 07/07/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 70020 Nº Processo: 10.003/2023. Objeto: Contratação de serviços de vigilância presencial, não armada, para a sede do TRESC, Anexo I, Prédio do TCU (Escola Judiciária Eleitoral e Cartórios Eleitorais da Capital), Depósito Multiuso e Cartórios de São José/Arquivo deste Tribunal. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 12/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre- sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE Coordenadora de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 11/07/2023) 70020-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 50/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 50/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza não regulados pela ANVISA A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagraram-se vencedora as licitantes CANDORE QUIM E COSM, itens 1,3 e 6, ZOOM COM. item2, TECEL. SÃO DOM. ,4, STATUS PRO HI. 5, PILOMIX LTDA, 7,8 e 9, IND E COM RODOS RODOBEM, itens 10 e11 São Paulo, 11 de julho de 2023. SIMONE FERREIRA ALVARENGA - Pregoeira do TRE-SP DEBORA ARNS WANG Equipe de Apoio (SIDEC - 11/07/2023) 070018-00001-2023NE000061 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 64/2023. Objeto: Contratação curso de Atuação do Gestor e do Fiscal de Contratos conforme o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do TRE/SP. Valor total R$ 52.250,00. Processo: ILF 64/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM LTDA. CNPJ 47.657.354/0001-77. Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, inciso II, combinado com o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/1993 e em consonância com a Medida Provisória nº 1.167 de 31/03/2023. Declaração da Inexigibilidade: em 30.06.2023, pelo Sr. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa. SEI 0024941- 38.2023.6.26.8000 COORDENADORIA DE CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tem o presente a finalidade de notificar a empresa FRIOLAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ n. 36.850.598/0001-55, na pessoa de seu representante legal, o Senhor LUIZ CARLOS MACHADO, CPF n. 318.356.861-68, em local incerto e não sabido, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, apresente defesa prévia, a ser encaminhada no endereço eletrônico [email protected], quanto à intenção deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo em aplicar-lhe a seguinte sanção administrativa: multa compensatória de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do prejuízo indireto causado pela alteração das soluções de climatização de unidades cartorárias que deixaram de receber aparelhos de ar condicionado da Ata de Registro de Preços n. 023/2021 (item 02), perfazendo o valor de até R$ 4.345,72 (R$ 14.485,72 x 30%), por descumprimento da cláusula XIX, subitens 1.2 e 1.3 do Edital do PEF n. 14/2021, conforme disposto na Cláusula XXVI, subitem 2.3.4. do regramento editalício, c.c. o artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/93, tendo em vista a impossibilidade de empenhamento em razão da aplicação de penalidade de impedimento de licitar prevista no art. 7º da Lei n. 10.520/2002, imposta por Órgão da Administração Pública Federal à detentora da ARP, no período de 14/12/2021 a 14/06/2022, efetuada pela Superintendência de Administração do MF - BA no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, nos termos da representação instaurada para averiguar eventual inexecução contratual, referente ao processo SEI n. 0018434-95.2022.6.26.8000. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RESULTADOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 32/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0000642-67.2023.6.27.8000. Objeto: Contratação de serviços de filmagem e cobertura fotográfica. O Pregão Eletrônico restou frustrado. Palmas-TO, 11 de julho de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 37/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0000658-21.2023.6.27.8000. Adjudicadas: 1) G L SOLUCOES LTDA (CNPJ nº 38.258.527/0001-93), vencedora do Item 01, (Kits de placas de espuma acústica), pelo valor unitário de R$ 2.650,00 (dois mil e seiscentos e cinquenta reais) e valor global de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Palmas-TO, 11 de julho de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação 002/2023, assinado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX. b) Objeto: consignação em folha de pagamento de membros, servidores do quadro permanente, servidores ocupantes de cargo em comissão, requisitados ocupantes de cargo em comissão, aposentados e pensionistas do CONSIGNANTE, doravante designados CONSIGNADOS de valores referentes à concessão de financiamentos imobiliários, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONSIGNANTE e de acordo com a legislação em vigor. c) Fundamento Legal: Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015. d) Vigência: 60 meses, a partir da data de sua assinatura. e) Data da assinatura: 10/07/2023. f) PA: 0001735/2023.