DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 21, de 30/03/2023, torna público que o recebimento de propostas para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em engenharia, visando a aquisição e implantação de um sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica, interligado a rede de distribuição da concessionária local, com potência nominal de 75 kW (inversores), potência de pico equivalente a 99kWp de módulos fotovoltaicos e utilização de otimizadores de potência, para o prédio sede da Subseção de Três Lagoas/MS, compreendendo o fornecimento de todo o material e mão de obra necessários e adequados à perfeita execução dos serviços, conforme as especificações características, condições, obrigações e requisitos contidos no Edital e seus anexos, ocorrerá até às 09h00 do dia 26/07/2023 e informa que o Edital estará disponível, a partir das 08h00, do dia 13/07/2023, nos endereços eletrônicos http://www.jfms.jus.br/2023/, https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes e www.gov.br/compras ou na Seção de Compras e Licitações, situada na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, Cep: 79037-102. Informações através dos telefones: (67) 3320-1113/1249, das 11h00 às 18h00. Campo Grande-MS, 11 de julho de 2023. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 90019 Nº Processo: 0002985-71.2022. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais de consumo, para equipamentos de ar-condicionado instalados nos prédios das Subseções Judiciárias de: ITEM 01 - Blumenau; ITEM 02 - Chapecó; ITEM 03 - Lages; ITEM 04 - Mafra; ITEM 05 - Joaçaba; ITEM 06 - Jaraguá do Sul; ITEM 07 - Caçador; e ITEM 08 - Brusque, além de serviços e fornecimentos eventuais estabelecidos no anexo I do edital. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 12/07/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIASGnet - 10/07/2023) 90019-00001-2023NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO P.A.: 0000319-60.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 004/2023. PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e UNIPAR - Sociedade Empresarial LTDA . OBJETO: Atendimento de forma gratuita à população através do Escritório Modelo da IES, nele intitulado SAJUG - Serviço de Assistência Judiciária Gratuita - sediado nas dependências da IES. BASE LEGAL: art. 116 da Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 10/07/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 90020 Nº Processo: 16386920234048001. Objeto: Registro de Preços de Mobiliário Ergonômico, composto por mesas de audiências, estar, balcões e divisórias para a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 12/07/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90020-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no site www.jfrs.jus.br Processo administrativo nº 0001638- 69.2023.4.04.8001 Demais informações através do e-mail [email protected]. CLEVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (SIASGnet - 11/07/2023) 90020-00001-2023NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 18/2023; Processo: 2985-52.2023.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e o Município de Croatá - CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 11/07/2023; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pelo Município de Croatá, Sr. Ronilson Francisco de Oliveira, Exmo. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; Processo: 1080- 46.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Celerit Serviços de \informática Ltda - EPP; Objeto: prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 15/07/2023; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 11/07/2023; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Carlos Roberto Visser, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Devedora: JFPB; Credor: J P CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ sob o n° 26.287.551/0001-71; objeto: serviços executados sem cobertura contratual, durante a execução do Contrato nº 11/2021-JFPB, decorrente do Pregão Eletrônico nº 09/2021- JFPB; Fundamentação: art. 59 da Lei 8.666/1993, c/c os arts. 37 e 63, § 2º, I, da Lei 4.320/1964; Valor da dívida: R$ 17.144,87; Empenho 2023NE266, de 07/07/2023, na modalidade ordinário, no valor de R$ 17.144,87; assinatura: 07/07/2023; signatários: Otávio Fritzberg D Vieira, Francis Thiago B Araújo e Jorge Luiz N Vieira. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO - CREFITO-8, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 312, de 14 de agosto de 2022, no exercício de suas atribuições, torna público ter sido apresentado recurso administrativo pela Chapa 1 "Renova & Inova" em face do edital de resultado final das eleições. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste edital. ALESSANDRA CARARO Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-8 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 4º TERMO ADITIVO - PA: 001/2019. ESPÉCIE: Concorrência. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina, inscrito no CNPJ nº. 33.583.550/0001-30. CON T R AT A DA : ARTPLAN COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ n° 33.673.286/0001-25. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 27/08/2023 a 27/08/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.043 - Serviços de Publicidade Institucional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2023. EDITAIS DECISÕES DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico GONÇALO JUNIOR PEREIRA MARTINS, CRM-SC nº 31.766, proferida pelo CRM-SC e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 11/07/2023, nos autos da Interdição Cautelar PAe CFM nº 000017.31/2023-CFM - Ad Referendum (PEP CRM-SC nº 30/2023). O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico GONÇALO JUNIOR PEREIRA MARTINS, CRM-SC nº 31.766, proferida pelo CRM-SC e referendada parcialmente no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 11/07/2023, nos autos da Interdição Cautelar PAe CFM nº 000017.31/2023-CFM - Ad Referendum (PEP CRM-SC nº 30/2023), podendo o médico prestar assistência, exclusivamente, a pacientes homens. Brasília, 11 de julho de 2023. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Emergencial CFO n° 014/2023. Processo de Compra nº 1696/2023. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e VECTOR SERVIÇOS EM CONTATC CENTER LTDA. CNPJ: 16.666.440/0001-12. Objeto: Contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, destinados à operacionalização da Central de Atendimento do Conselho Federal de Odontologia (CFO), envolvendo o planejamento, a implantação, a operação, a gestão, a administração, a supervisão, o monitoramento, a estrutura física com equipamentos e sistemas de atendimentos, recursos humanos, incluindo os serviços de atendimento ativo, receptivo e Multimeios (formulário eletrônico, chat/chatbot, SMS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993. Vigência: 180 dias a partir de 13 de julho de 2023. Data de assinatura: 11/07/2023. Valor total global: R$ 606.000,00 (seiscentos e seis mil reais). Dotação Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.01.04.04.004.099 - Outros Serviços e Encargos. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 576600007.000061/2023-82. Dispensa n° 012/2023. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 61.198.164/0001- 60. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de seguro patrimonial do CFP. Valor global estimado: R$ 5.055,65. Vigência: 12 meses, a partir do dia 08/07/2023. Data de Assinatura: 04/07/2023. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 02/2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, Seção 3, página 139, onde se lê: "Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 18/07/2023 às 10h00m no site www.gov.br/compras/pt-br." Leia-se "Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2023 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das propostas: 25/07/2023 às 10h00m no site www.gov.br/compras/pt-br."