DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071200181 181 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo de Inexigibilidade nº: 07/2010, Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9912494092; Contratante: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, CNPJ/MF: 34.046.367/0001-68, Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF: 34.028.316/0002-94. Objeto: alteração de cláusula para prorrogar o contrato de prestação de serviços postais por mais doze meses. Amparo Legal: Lei 8.666/1993, art. 25. Valor: R$40.000,00. Data da Assinatura: 06/07/2023. Vigência: De 09/07/2023 a 09/07/2024. Signatários: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo CONTRATANTE e Thiago de Moraes Leite e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela CONTRATADA . EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo de Dispensa nº: 28/2021, Espécie: Termo de Apostilamento nº 03/2023 ao Contrato nº 120716; Contratante: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS, CNPJ/MF: 34.046.367/0001-68, Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ/MF: 33.683.111/0001-07. Objeto: reajuste do preço, pelo índice IPCA, da contratação do serviço de PROID. Amparo Legal: Art. 65, §8º, Lei 8.666/1993. Valor anual estimado: R$ 663.321,74, a serem pagos pelas Representadas Aderentes ao Contrato (Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais). Data da Assinatura: 06/07/2023. Vigência: De 12/04/2023 a 12/04/2024. Signatário: Archimedes Cavalcanti Júnior, pelo CONTRATANTE. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS AGRICOLAS (CFTA), inscrito no CNPJ Nº 35.438.630/0001-27, avisa que o Pregão Eletrônico nº 010.2023 foi prorrogado, cujo objeto e a aquisição de um veículo automotor para atender as necessidades do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas - CFTA, na sede operacional em Porto Alegre/RS. Data da disputa: 27/07/2023 as 10horas Brasília. O edital poderá ser obtido (1) por meio do Portal Compras.gov.br - UASG 927902 ou (2) via acesso ao site do CFTA: www.cfta.org.br, clicando-se, na pagina principal, no canto superior direito, em "Transparência e Prestacao de Contas"; apos, em "Licitacoes, Contratos e Convênios", em "Licitações CFTA", em "Licitacoes em andamento 2023". Alternativamente, o documento poderá ser fornecido mediante requerimento encaminhado ao e-mail: [email protected]. A contratacao se dara pelo menor preço total global. Brasília- DF, 11 de julho de 2023 VANESSA DA COSTA MARQUES Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO EDITAL CONCURSO PÚBLICO VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA O Presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO (CAU-ES), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988; torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em empregos de nível médio e superior, conforme descritas no Edital Normativo e seus anexos publicado em endereço eletrônico do Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES, instituição que executará o concurso público. O concurso público destina-se a selecionar Analista Técnico (NS), Analista de Fiscalização (NS) e Auxiliar de Fiscalização (NM). O concurso público consistirá de prova objetiva, prova discursiva/redação, avaliação psicológica e prova de títulos (para cargos de nível superior). Todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público serão publicados e estarão disponíveis na internet, no endereço eletrônico: https://www.iades.com.br, sendo de responsabilidade do candidato o conhecimento tempestivo de tais publicações. A taxa de inscrição será de R$ 90,00 (noventa reais) para os cargos de nível superior e R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de nível médio. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet no site oficial da IADES, no período de 19 de julho a 20 de agosto de 2023, conforme cronograma constante no edital normativo. As provas serão aplicadas na data provável de 24 de setembro de 2023. E o resultado final será homologado por ato do Presidente do CAU-ES e publicado no Diário Oficial da União. ELIOMAR VENÂNCIO DE SOUZA FILHO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 Objeto: O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresas fornecedoras para Aquisição de materiais de limpeza e cozinha para atender as demandas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo no ano de 2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Proc. Adm. nº 1754085/2023. UASG: 929138. Local: Banco de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. Edital disponível no site: https://transparencia.caues.gov.br/dispensa-e-inexibilidade-de-licitacao/ e no site: https://bllcompras.com. Data da sessão pública: 17/07/2023 às 09:00 horas (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefones (27) 3025- 4197. Vitória ES, 11 de julho de 2023. TIAGO MERLO RUBIN Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO VIII Edital de Notificação de Cobrança O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. CPF - DÉBITO ATUALIZADO CPF: 754.293.734-00 -Anuidade de 2023: R$ 746,47; CPF: 097.888.964-99 - Anuidades 2022 a 2023: R$ 1.619,01; CPF: 028.207.414-79 - anuidades 2023: R$ R$ 746,47. CNPJ dos Devedores: 13.377.649/0001-78 - Valor total da dívida R$ 3.786,25 70.104.302/0001-95 - Valor total da dívida R$ 4.350,18 14.683.033/0001-98 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 16.924.618/0001-88 - Valor total da dívida R$ 87,06 15.286.731/0001-12 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 15.210.031/0001-44 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 11.728.476/0001-60 - Valor total da dívida R$ 348,24 14.813.333/0001-44 - Valor total da dívida R$ 2.939,89 14.944.230/0001-13 - Valor total da dívida R$ 4.679,32 18.137.809/0001-25 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 19.820.878/0001-00 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 21.504.812/0001-44 - Valor total da dívida R$ 3.586,65 20.343.312/0001-05 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 12.690.955/0001-05 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 18.870.100/0001-34 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 14.117.809/0001-02 - Valor total da dívida R$ 4.566,26 11.953.985/0001-96 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 03.349.082/0001-72 - Valor total da dívida R$ 4.827,44 19.754.204/0001-46 - Valor total da dívida R$ 4.740,38 21.832.624/0001-45 - Valor total da dívida R$ 4.740,38 14.216.922/0001-45 - Valor total da dívida R$ 3.991,66 15.706.291/0001-05 - Valor total da dívida R$ 1.357,60 22.635.268/0001-32 - Valor total da dívida R$ 4.043,89 VIII EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. CPFs dos Devedores: CPF: 754.293.734-00 -Anuidade de 2022: R$ 560,92; CPF: 097.888.964-99 - Anuidades 2019 a 2021: R$ 1.923,78; CPF: 028.207.414-79 - anuidades 2018 a 2022: R$ 1.133,26. CNPJ dos Devedores: 21.187.818/0001-35 - Valor total da dívidaR$ 3.416,35 João Pessoa, 10 de julho de 2023. EDUARDO DE OLIVEIRA NÓBREGA FILHO Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº: 065/2022; Contrato: 041/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: BOINA AZUL SISTEMAS LTDA; CNPJ/MF nº: 33.839.112/0001-90; Objeto: Prorrogação da vigência; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 279,90; Nota de Empenho: 274/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional; Centro de Custos: 02.02.002.001 - Coordenação Técnica de Fiscalização - Atividades e Ações; Vigência: 08/07/2023 a 08/07/2024; EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - Processo Administrativo SEI nº: 00179.001485/2023-11; Contrato: 003/2018; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: TIM S A; CNPJ/MF nº: 02.421.421/0001-11; Objeto: Prorrogação excepcional da vigência; Fundamentação Legal: Artigo 57, §4 da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 23.436,00; Nota de Empenho: 258/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.020 - Despesas com Telecomunicações; Centro de Custos: 02.01.002.001 - Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação - Atividades e Ações; Vigência: 26/06/2023 a 26/12/2023; RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2023 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, torna público o resultado preliminar do processo de seleção dos projetos apresentados referente ao Chamamento Público nº 005/2023, processo administrativo nº 00179.00000296/2023-12, Edital de Assistência Técnica em Patrimônio Cultural - PAT Cultural, com a finalidade de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC) para firmar parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, por meio de Termo de Fomento, para o desenvolvimento e a execução de projetos. Os interessados poderão acessar a Ata da Comissão de Seleção com a classificação dos projetos e informações gerais por meio do sitio eletrônico, http://transparencia.causp.gov.br, acessando a área de Licitações / Chamadas Públicas / Chamamento Público 005/2023. Conforme edital, abre-se o prazo para interposição de recurso ao resultado proferido pela Comissão de Seleção, até 05 (cinco) dias a contar da data da publicação do resultado (art. 18 do Decreto nº 8.726/2016). Os recursos deverão ser encaminhados para a Comissão até o dia 19/07/2023 através do e-mail [email protected]. POLIANA RISSO SILVA UEDA Presidente do CAU/SP Em exercício CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Modalidade: Dispensa de licitação, com base na Lei Federal 8.666/93. Processo SEI n.º 476909.002534/2023-91Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso - Contratado: Bem Querer Saúde Ocupacional e Preventiva LTDA CNPJ: 43.098.781/0001-01 Objeto: Serviços de avaliação médica ocupacional (exames periódicos) e confecção do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) Valor: R$ 1.959,40 (Hum mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços de Medicina do Trabalho- Adm. César Alberto Miranda Lima - Presidente - CRA-MT n.º 00286