DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071200087 87 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 5034 21AR 0033 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - No Estado do Rio de Janeiro 14 422 868.648 F 3-ODC 6 50 0 1000 868.648 TOTAL - FISCAL 2.497.857 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.497.857 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 141.768.334 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 141.768.334 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 9.146.046 F 3-ODC 6 41 0 1000 400.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 180.000 F 4-INV 6 40 0 1000 8.146.046 F 4-INV 6 99 0 1000 420.000 0903 0EC2 0011 Transferências Especiais - No Estado de Rondônia 28 845 15.977.627 F 3-ODC 6 40 0 1000 398.257 F 4-INV 6 40 0 1000 15.579.370 0903 0EC2 0012 Transferências Especiais - No Estado do Acre 28 845 1.869.419 F 3-ODC 6 30 0 1000 500.000 F 4-INV 6 30 0 1000 575.291 F 4-INV 6 40 0 1000 550.000 F 4-INV 6 99 0 1000 244.128 0903 0EC2 0015 Transferências Especiais - No Estado do Pará 28 845 5.193.195 F 3-ODC 6 40 0 1000 62.920 F 4-INV 6 40 0 1000 4.530.275 F 4-INV 6 40 0 3000 600.000 0903 0EC2 0016 Transferências Especiais - No Estado do Amapá 28 845 6.949.555 F 4-INV 6 30 0 1000 6.073.870 F 4-INV 6 40 0 1000 875.685 0903 0EC2 0017 Transferências Especiais - No Estado do Tocantins 28 845 162.920 F 4-INV 6 99 0 1000 162.920 0903 0EC2 0021 Transferências Especiais - No Estado do Maranhão 28 845 4.817.125 F 3-ODC 6 30 0 1000 500.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 1.197.384 F 4-INV 6 40 0 1000 325.841 F 4-INV 6 99 0 1000 2.793.900 0903 0EC2 0022 Transferências Especiais - No Estado do Piauí 28 845 1.496.514 F 4-INV 6 99 0 1000 1.496.514 0903 0EC2 0023 Transferências Especiais - No Estado do Ceará 28 845 6.346.006 F 3-ODC 6 40 0 1000 273.637 F 3-ODC 6 99 0 1000 51.683 F 4-INV 6 40 0 1000 5.050.826 F 4-INV 6 41 0 1000 969.860 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 758.418 F 4-INV 6 90 0 1000 758.418 0903 0EC2 0025 Transferências Especiais - No Estado da Paraíba 28 845 4.179.754 F 4-INV 6 40 0 1000 3.790.992 F 4-INV 6 99 0 1000 388.762 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 6.466.837 F 4-INV 6 40 0 1000 6.166.837 F 4-INV 6 99 0 1000 300.000 0903 0EC2 0027 Transferências Especiais - No Estado de Alagoas 28 845 6.260.657 F 3-ODC 6 41 0 1000 399.128 F 3-ODC 6 50 0 1000 4.093.681 F 4-INV 6 40 0 1000 875.691 F 4-INV 6 50 0 1000 892.157 0903 0EC2 0028 Transferências Especiais - No Estado de Sergipe 28 845 2.707.376 F 3-ODC 6 31 0 1000 419.084 F 3-ODC 6 40 0 1000 100.000 F 4-INV 6 31 0 1000 977.865 F 4-INV 6 90 0 1000 443.813 F 4-INV 6 99 0 1000 766.614 0903 0EC2 0029 Transferências Especiais - No Estado da Bahia 28 845 21.733.993 F 3-ODC 6 40 0 1000 4.916.033 F 4-INV 6 30 0 1000 321.906 F 4-INV 6 40 0 1000 16.496.054 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 3.204.924 F 4-INV 6 40 0 1000 449.999 F 4-INV 6 99 0 1000 2.754.925 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 17.429.277 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.943.813 F 4-INV 6 40 0 1000 11.485.464 F 4-INV 6 99 0 1000 3.000.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 5.000.000 F 4-INV 6 40 0 1000 5.000.000 0903 0EC2 0041 Transferências Especiais - No Estado do Paraná 28 845 3.569.455 F 3-ODC 6 40 0 1000 300.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 125.841 F 4-INV 6 40 0 1000 529.208 F 4-INV 6 90 0 1000 387.627 F 4-INV 6 99 0 1000 2.026.779 F 4-INV 6 99 0 3000 200.000 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 656.673 F 4-INV 6 40 0 1000 656.673 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 1.257.176 F 4-INV 6 40 0 1000 88.762 F 4-INV 6 99 0 1000 1.168.414 0903 0EC2 0440 Transferências Especiais - No Município de Cariri do Tocantins - TO 28 845 520.791 F 4-INV 6 40 0 1000 520.791 0903 0EC2 2059 Transferências Especiais - No Município de Floresta Azul - BA 28 845 783.565 F 3-ODC 6 40 0 1000 783.565 0903 0EC2 2473 Transferências Especiais - No Município de Cantagalo - MG 28 845 300.000 F 4-INV 6 99 0 1000 300.000 0903 0EC2 2609 Transferências Especiais - No Município de Entre Folhas - MG 28 845 6.010.204 F 4-INV 6 99 0 1000 6.010.204 0903 0EC2 3288 Transferências Especiais - No Município de Carapebus - RJ 28 845 377.513 F 3-ODC 6 40 0 1000 377.513