DOU 12/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071200118 118 Nº 131, quarta-feira, 12 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUD ECO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 60.000 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 30.000 0032 2000 0050 Administração da Unidade - Na Região Centro-Oeste 04 122 30.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 20.000 F 4-INV 2 90 0 1000 10.000 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 30.000 0032 216H 0050 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Região Centro-Oeste 04 122 30.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 30.000 TOTAL - FISCAL 60.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 60.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3004 Aviação Civil 21.444.307 Projetos 3004 14UB Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 26 781 21.132.539 3004 14UB 0421 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Araguaína - TO 26 781 8.000.000 F 4-INV 2 40 0 1444 8.000.000 3004 14UB 2903 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Patos de Minas - MG 26 781 412.937 F 4-INV 2 90 0 1050 312.937 F 4-INV 2 90 0 1444 100.000 3004 14UB 3384 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Americana - SP 26 781 4.041.237 F 4-INV 2 90 0 1050 250.350 F 4-INV 2 90 0 1444 3.790.887 3004 14UB 4397 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Umuarama - PR 26 781 412.937 F 4-INV 2 90 0 1050 312.937 F 4-INV 2 90 0 1444 100.000 3004 14UB 4458 Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Caçador - SC 26 781 8.265.428 F 4-INV 2 90 0 1444 8.265.428 3004 15YT Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS 26 781 311.768 3004 15YT 5230 Reforma e reaparelhamento do Aeroporto de Dourados/MS - No Município de Dourados - MS 26 781 311.768 F 4-INV 2 90 0 1444 311.768 TOTAL - FISCAL 21.444.307 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 21.444.307 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 2.021.909 Operações Especiais 0903 00QN Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal 09 845 2.021.909 0903 00QN 0053 Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito Federal 09 845 2.021.909 S 1 - P ES 1 90 0 1055 2.021.909 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 2.021.909 TOTAL - GERAL 2.021.909 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 11.811, DE 4 DE JULHO DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.023706/2023-90, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes características: I - denominação: Fazenda Ouro Verde; II - código identificador de aeródromo - CIAD: MT0929; III - município (UF): Nova Mutum (MT); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 14°07'39" S / 055°48'17" W; Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN PORTARIA Nº 11.817, DE 5 DE JULHO DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.024141/2023-68, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes características: I - denominação: Serra Azul; II - código identificador de aeródromo - CIAD: PA0363; III - município (UF): Itaituba (PA); IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 05° 41' 44'' S / 056° 32' 47'' W; Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCAS BERNARDINO TRAVAGIN PORTARIA Nº 11.847, DE 7 DE JULHO DE 2023 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.028299/2023-15, resolve: