DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249

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Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:EFACD964

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 87

Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em comissão de Diretora Administrativa e Financeira do SUAS, Trabalho e Habitação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; a Lei Municipal nº 804/2018 (anexo único) instituiu o cargo de Diretora Administrativa e Financeira do SUAS, Trabalho e Habitação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Resolve:

Art. 1º. Exonera, a partir do dia 03 de julho de 2023, Kennea Cunha Gomes para o cargo de Diretora Administrativa e Financeira do SUAS, Trabalho e Habitação, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela referida servidora indicada no(s) artigo(s) precedente(s), anteriores à publicação desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Art. 4º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três (2023)

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:AC60BC7D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 703/GP/2023

Gabinete do Prefeito PORTARIA NO 703/GP/2023

REVOGA PORTARIA Nº. 602/GP/2023 CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes; RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR PORTARIA Nº. 602/GP/2023, CONCEDENDO GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES:

NOME CPF CARGO PERCENTUAL ÍCARO COSTA DE SALES 055.127.853-62 Veterinário 70% (setenta por cento)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 07 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:66BF99FA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 711/GP/2023

PORTARIA NO 711/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1529/2019, que altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA TAMIRES CRUZ FIGUEIREDO, CPF: 052.156.783-16, para exercer o cargo de SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ADJUNTA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 11 de julho de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:DEAB1D46

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 52

DECRETO Nº 52, 11 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.

O senhor João Paulo Furtado, Prefeito Municipal de Mauriti/Ce, no uso de suas atribuições legais, etc,;