DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

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Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

Municipal emwww.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 12 de julho de 2023 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:BE611A5D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO JULGAMENTO FINAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.06.27.1

O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, torna público que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2023.06.27.1, sendo o seguinte: A empresa MARISSA VIAGENS E TURISMO, sagrou-se vencedora junto ao lotes 1 e 2, por ter apresentado na etapa de lances a menor taxa de agenciamento/Administração, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlookcom.

Milagres/CE, 11 de julho de 2023.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:4AE5F1A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.07.12.2

A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Sra. Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2023.07.12.2. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço na produção e organização do projeto “II ARRAIÁ NO CRAS: RESGATE DA RIQUEZA POPULAR”, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos De Milagres/CE Empresa a ser contratada: 31.283.555 BRENDA VITORINO FELIX, inscrita no CNPJ sob o nº 31.283.555/0001-11. Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, artigo da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Milagres/CE, 12 de julho de 2023. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:E19B61E5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.02.02

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.02.02

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2023.06.02.02. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Empresa Contratada: AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ: 22.853.186/0001-64, representada por Allamo Edgar Fernandes Rolim, CPF: 011.532.762-24; Valor Global R$ 654.436,55 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária 1401.13.122.0112.2.059, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00, Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Pregão Presencial nº 2022.05.13.01 cujo objeto É a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILAIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Cícero Vagner de Lima Ferreira- Secretaria de Cultura e Turismo- Data da assinatura: 02 de junho de 2023.
Publicado por: Iracilda Maria da Silva Ancelmo Código Identificador:6F87C34C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTARTO DO 1º ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS de Missão Velha/CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.06.22.01, decorrente da Tomada de Preço nº 2022.04.06.01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA NA CONCEPÇÃO, NO PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E NA OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O AUMENTO DE RECEITAS DO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ACOMPANHADO DE SISTEMA QUE POSSIBILITE O CRUZAMENTO E A PROCURA DE INFORMAÇÕES DOS TRIBUTOS DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, OFERENDO UMA VISÃO ANALÍTICA DA SITUAÇÃO ATUAL, INCLUSIVE, ATÉ AS EMPRESAS (POR NOME, CNPJ E ENDEREÇO) QUE ESTÃO IRREGULARES NO MUNICÍPIO TANTO POR FUNCIONAR SEM O DEVIDO ALVARÁ, QUANTO POR INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO ISS, COMO TAMBÉM O AUMENTO DO REPASSE DO ICMS POR MEIO DE AUDITORIA NO IVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS . O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigorará por mais 12 (doze) meses, passando a vigora de 23 de junho de 2023 a 23 de junho de 2024. CONTRATANTE: ORDENADORA DE DESPESAS – KAY FRANCE DE ARAUJO PEREIRA QUINDERE. CONTRATADO: PMAT-ASSESSORIA DE RESULTADOS LTDA – Lourenço Oliver Sales – Missão Velha-CE, 21 de junho de 2023.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS de Missão Velha/CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2022.06.22.01, decorrente da Tomada de Preço nº 2022.04.06.01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA NA CONCEPÇÃO, NO PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E NA OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO, VISANDO O AUMENTO DE RECEITAS DO ISS-IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ACOMPANHADO DE SISTEMA QUE POSSIBILITE O CRUZAMENTO E A PROCURA DE INFORMAÇÕES DOS TRIBUTOS DE EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, OFERENDO UMA VISÃO ANALÍTICA DA SITUAÇÃO ATUAL, INCLUSIVE, ATÉ AS EMPRESAS (POR