DOMCE 13/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3249
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS); 1661000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS); 1660000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS); COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PMMN, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: 12 MESES. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANA CRISTINA GIRÃO / VITOR LIMA DA CUNHA.
MORADA NOVA - CE, 12 DE JULHO DE 2023.
ALINE BRITO NOBRE
Pregoeira
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:FC6C5887
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA PORTARIA Nº 011207/2023
PORTARIA Nº. 011207/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDO a senhora FRANCISCA ANDREA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do C.I. RG Nº. 2006029315115, inscrito no CPF sob o Nº. 046.870.483-31, residente e domiciliada na Rua 14 de Abril, 192, Centro, Nova Olinda. Venho requerer a Vossa Excelência. A percepção de duas diárias, de acordo com a Resolução nº 03/2022, de 20 de julho de 2022, com a finalidade de tratar de assunto do interesse deste Poder Legislativo, na Assembléia Legislativa, na Secretaria de Ação Social e na Superintencia Regional DENIT, na cidade de Fortaleza – CE, nos dias 12 e 13 de julho de 2022.
Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE,
Paço da Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, em 12 de julho de 2023.
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
Presidente
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:B801C5C6
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 061/2023, DE 12 DE JULHO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda, o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00938/22
D E C R E T A: Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Julho de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00061/23 de 12 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 243 0131 2.029 Manutencao do Conselho Tutelar 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 10.000,00
PARA:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos 04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria de Servicos Publicos 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 15.000,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 15.000,00
PARA:
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 35.000,00
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 35.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atenção Básica 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção Anul.dotação 70.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 70.000,00
TOTAL GERAL 130.000,00
Nova Olinda, 12 de Julho de 2023.