DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071300052 52 Nº 132, quinta-feira, 13 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL CAMILO LAIA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 437-P/GM/MME, DE 12 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar INGRID PALMA ARAÚJO, para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral de Dados e Inteligência da Subsecretaria de Tecnologia e Inovação, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 438-P/GM/MME, DE 12 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Exonerar MARIA EDUARDA ARAÚJO CIDRÃO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 3.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 304, DE 12 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 185, de 23 de junho de 2023, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 11 de julho de 2023, MAGNO ANTONIO CALIL RESENDE SILVEIRA, CPF nº .330.686-*, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Regulação e Apoio Jurídico, na Superintendência de Infraestrutura e Movimentação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.222613/2023-49). SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 305, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 28 de abril de 2023, o servidor MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER, CPF nº .468.137-, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, código CGE - III, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 24, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022. Art.2º Designar o servidor FLAVIO BARROSO NEVES, CPF nº .507.968-, para, substituir o Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.201227/2021-51) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 306, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Designar a servidora MURIEL CORTEZ GUERRERO, CPF nº .543.258-, para o encargo de substituta eventual do Superintendente Adjunto da Superintendência de Segurança Operacional, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.221883/2023-32). GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 037/2023/PR/EPE, de 07 de julho de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Glaysson de Mello Muller. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: De 23 de setembro a 22 de outubro de 2023. FINALIDADE: Participar do Programa de Aprendizado "Energy Planning" organizado pela DTU Management Engineering. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 039/2023/PR/EPE, de 10 de julho de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Thiago de Faria Rocha Dourado. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Transmissão de Energia. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Áustria. PERÍODO: De 09 a 17 de setembro de 2023. FINALIDADE: Participar do evento CIGRE B4 Colloquium 2023, na cidade de Viena. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 040/2023/PR/EPE, de 10 de julho de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Fernanda Marques Pereira Andreza. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: De 11 a 26 de agosto de 2023. FINALIDADE: Participar do treinamento "Energy Efficiency and Energy Management in Buildings and Industry", em Copenhague. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 041/2023/PR/EPE, de 10 de julho de 2023, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Marcelo Ferreira Alfradique. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto de Petróleo e Gás Natural. NOME: Henrique Plaudio Gonçalves Rangel. CARGO/F U N Ç ÃO : Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Singapura. PERÍODO: De 02 a 11 de setembro de 2023. FINALIDADE: Participar do evento "Gastech Exhibition & Conference". TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 043/2023/PR/EPE, de 12 de julho de 2023, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Renata Nogueira Francisco de Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria de Estudos de Energia Elétrica. NOME: Rafaela Veiga Pillar. CARGO / F U N Ç ÃO : Analista de Pesquisa Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Dinamarca. PERÍODO: De 22 a 30 de setembro de 2023. FINALIDADE: Participar de um study tour ao 22º Workshop de Integração Eólica e Solar, de capacitação sobre formação de rede de energia e de visita técnica, em Copenhague. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 044/2023/PR/EPE, de 12 de julho de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do país: NOME: Rachel Martins Henriques. CARGO/FUNÇÃO: Consultora Técnica II da Superintendência de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Índia. PERÍODO: De 16 a 24 de julho de 2023. FINALIDADE: Participar do evento Clean Energy Ministerial / Mission Innovation (CEM-14/MI-8), em Goa. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE INTERINA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 045/2023/PR/EPE, de 12 de julho de 2023, resolve autorizar os seguintes afastamentos do país: NOME: Nathália Oliveira de Castro. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa Energética. NOME: Aline Maria dos Santos. CARGO/FUNÇÃO: Assessora da Diretoria de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Canadá. PERÍODO: De 15 a 23 de setembro de 2023. FINALIDADE: Participar do evento 24th World Petroleum Congress, em Calgary. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. ANGELA REGINA LIVINO DE CARVALHO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N° 199, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201297/2023-32, resolve: Nomear FLÁVIA LEITE SOARES GERLACH para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, na Coordenação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da Secretaria Executiva deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 200, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.201493/2023- 15, resolve: Designar MARGARETE GONÇALVES PEDROSO para exercer a função de substituta do cargo de Chefe de Assessora Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 71, de 29 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, edição nº 112, seção 2, página 54, onde se lê: "(...) PORTARIA Nº 175, DE 26 DE JUNHO DE 2023, leia-se: "(...) PORTARIA Nº 175, DE 12 DE JUNHO DE 2023, ...".