DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03601.000240/2023-28, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora Denise Maria Penna Kronemberger, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop do Projeto de indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da CPLP, que será realizado em Lisboa, Portugal, no período de 15/07/2023 a 27/07/2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. CIMAR AZEREDO PEREIRA PORTARIA N° 561, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar NATHALI SOARES RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 103.467.957-02, da atribuição de substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 563 - Designar THAIANNE LARA BATISTA COSTA, CPF nº 018.705.163-11, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Disseminação de Informações, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação. N° 564 - Designar EDGAR JUNIOR BICALHO FAGUNDES, CPF nº 075.296.756-80, para substituto da função de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Administração de Pessoal, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.8, desta Fundação. N° 565 - Designar ELCYLENE MENDES RODRIGUES, CPF nº 771.560.053-91, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Luís, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.4, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002089/2023-83, AUTORIZA o afastamento do País do servidor EMMANUEL GOMES DA SILVA, CPF 907..-00, ocupante do cargo de Administrador AS-II, lotado no Departamento de Investimentos (DINV) da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), para participar do "Symposium Traveller Identification Programme (TRIP 2023) and Joint International Criminal Police Organization Biometrics Forum", que acontecerá entre os dias 10 e 16 de setembro de 2023, na cidade de Montréal, Canadá, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. ROBERTO DUARTE GUSMÃO SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 262, DE 5 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Cabedelo, FABIANO CARNEIRO VIEIRA (suplente), CPF nº 884..- 34, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 267, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, CÉSAR LUIZ RODRIGUES (titular), CPF n.º 494..-20 e GILBERTO DE JESUS COELHO (suplente), CPF n.º 050..-18, representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 268, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, CARLOS EDUARDO BARBOSA CAMPOS (titular), CPF nº 465..-00, representante da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 269, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, CLÁUDIA DE PAULA BORGES (suplente), CPF nº 614..-15, representante da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 278, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Francisco do Sul, FABIO DE SOUSA MOTA, CPF nº 254..-20 (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP. FABRIZIO PIERDOMENICO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 617, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.035940/2023-59, resolve: EXONERAR WAGNER WILLIAM DE SOUZA MORAES, matrícula SIAPE nº 1771940, do Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), a contar de 1º de julho de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 618, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.035940/2023-59, resolve: NOMEAR ADRIANA SOUZA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2930819, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS I, na Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São Paulo - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), ficando exonerada do Cargo em Comissão que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 621, DE 29 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.035940/2023-59, resolve: NOMEAR JOAO MARCELO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, código CAS II, da Gerencia Técnica de Vigilância de Transporte Aéreo - RBAC 121, da Gerência de Operações de Empresas de Transporte Aéreo - 121, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 644, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00065.025921/2023-25, resolve: