DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.862 - Art. 1º DESIGNAR a servidora KESSIE ARAUJO CAMELO FERNANDES DA SILVA , Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546703, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, ficando dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 3.799, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de nº 131, de 12 de julho de 2023, Seção 2, página 59, no Ato; Onde se lê: "PORTARIA 84235 Nº 3.799, DE 10 DE JULHO DE 2023" Leia-se: "PORTARIA Nº 3.799, DE 10 DE JULHO DE 2023" DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 3.863, DE 12 DE JULHO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, conforme o assunto constante no Relato DG nº 11/2023/DG-COTEC/DG/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 11ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 12/07/2023, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.010680/2007-63, resolve: Art. 1º A Portaria nº 2300, de 20 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril de 2020, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº 1575371, para substituir o servidor FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor de Infraestrutura Rodoviária, matrícula SIAPE nº 1521389, código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele seja provido. Art. 2º DESIGNAR o servidor FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor de Infraestrutura Rodoviária, matrícula SIAPE nº 1521389, código CCE-1.15, para substituir o servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, Diretor de Planejamento e Pesquisa, matrícula SIAPE nº 1575371, código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele seja provido. (...) Art. 4º DESIGNAR o servidor CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor Executivo, matrícula SIAPE nº 1785075, para substituir o servidor ERICK MOURA DE MEDEIROS, atual Diretor de Infraestrutura Aquaviária, matrícula SIAPE nº 1571326, código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele seja provido. (...) Art. 6º DESIGNAR o servidor FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 2238640. para substituir o servidor CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Diretor Executivo, matrícula SIAPE nº 1785075, código CCE-1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele seja provido." Art. 2º Ficam revogadas: I - Portaria n° 2.514, de 12/05/2023, publicado no DOU de 16/05/2023, Seção 2, página 59; II - Portaria nº 2.228, de 28/04/2023, publicada no DOU de 02/05/2023, Seção 2, página 93; III - Portaria nº 912, de 17/02/2023, publicada no DOU de 22/02/2023, Seção 2, página 51, retificada no DOU de 23/02/2023, Seção 2, página 34; e IV - Portaria nº 334, de 19/01/2023, publicada no DOU de 20/01/2023, Seção 2, página 45. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 330, DE 12 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar JULIANA PAULA DE PAIVA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1665794, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.13, de Relações Internacionais, da Assessoria de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 92, de 13 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA CARNEIRO Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 117.888, DE 12 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Banco Central do Brasil, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, na Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), na Norma Complementar nº 01/IN02/NSC/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, do GSI/PR, na Portaria nº 97.277, de 7 de março de 2018, do Banco Central do Brasil, no Ofício nº 113/2021/CGNSC/DSI/GSI/PR, de 25 de maio de 2021, do GSI/PR, e no Ofício nº 88/2022/CGNSC/DSI/GSI/PR, de 8 de novembro de 2022, do GSI/PR, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor Eugênio Pacceli Ribeiro, matrícula 3.067.890- 0, para exercer como titular as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Banco Central do Brasil. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor de que trata o caput, na qualidade de Gestor de Segurança e Credenciamento, a partir de 25 de maio de 2021. Art. 2º Fica designado o servidor Enrico Bezerra Ximenes de Vasconcelos, matrícula 2.945.211-2, para exercer como suplente as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Banco Central do Brasil. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor de que trata o caput, na qualidade de suplente do Gestor de Segurança e Credenciamento, a partir de 8 de novembro de 2022. Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor Marcel Mascarenhas dos Santos, matrícula 6.754.115-1, na qualidade de suplente do Gestor de Segurança e Credenciamento do Banco Central do Brasil, no período de 25 de maio de 2021 a 1º de junho de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 117.858, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 12 de julho de 2023, onde se lê: "tendo em vista o que consta do Processo 238225"; leia-se: "tendo em vista o que consta do Processo 243396". Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.399, DE 11 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o disposto no art. 102, inciso X, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. 84, § 1º, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e demais informações que constam no Processo nº 00190.107118/2023-72, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor GUSTAVO MENDES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 3303293, ocupante do cargo efetivo de Técnico Federal de Finanças e Controle, classe A, padrão I, para participar, representando o Brasil na condição de atleta, no torneio World Archery Para Championships Pilsen, a ser realizado na República Tcheca, com ônus limitado, no período de 10 a 25 de julho de 2023. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 2.413, DE 11 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, c/c o art. 18, inciso V, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam no Processo nº 00190.107105/2023-01, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCOS GERHARDT LINDENMAYER, matrícula SIAPE nº 1979604, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo em comissão de Coordenador na Controladoria Geral do Estado de São Paulo. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 2.465, DE 11 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria CGU nº 2.286, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Dispensar LARISSA DO ESPIRITO SANTO ANDRADE do encargo de membra titular da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, a pedido. Art. 2º Nomear PAULO ROBERTO SILVA JÚNIOR para o encargo de membro titular da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, dispensando-o dos encargos de substituto da membra titular LARISSA DO ESPÍRITO SANTO ANDRADE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 2.478, DE 11 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.330, de 1° de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo N° 00190.107529/2023-68, resolve: Designar FÁBIO FELIX CUNHA DA SILVA para substituir o Secretário- Executivo Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria Executiva da Controladoria- Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 10 de julho de 2023. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO