DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO Nº 234, DE 3 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor AUDREY ERIK DOS SANTOS DIAS para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, FC-6, a partir da data de publicação da aposentadoria do servidor Afonso Castro do Rosário Oliveira, por meio do OFICIO 003/2023, expedido pela Juíza do Trabalho da 17ª Vara do Traballho de Belém e Diretora do Foro Trabalhista de Belém, Excelentíssima Senhora Melina Russelakis Carneiro; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 2697/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor AFONSO CASTRO DO ROSÁRIO OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 27, da função comissionada de Chefe do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, FC-6 (Código SIGEP nº 009), por motivo de aposentadoria; II - DESIGNAR o servidor AUDREY ERIK DOS SANTOS DIAS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2679, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, FC-6 (Código SIGEP nº 009), vaga em decorrência da dispensa do servidor Afonso Castro do Rosário Oliveira, por motivo de aposentadoria; III - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 251, DE 12 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 2853/2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor AFONSO CASTRO DO ROSARIO OLIVEIRA, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 12% (doze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 8 (oito) décimos de Função Comissionada - FC-4, e 2 (dois) décimos de Função Comissionada - FC- 5, conforme art. 62-A da Lei nº 8.112/1990. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 203, DE 5 DE JULHO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido na Informação COGESPE nº 31/2023, resolve: Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.877/2008, ocupado pelo servidor PAULO VICTOR COSTA BRITO, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 12/7/2023. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 68 - DLP, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 210/2023, resolve: Conceder aposentadoria à servidora MARIA THEREZA BADAN SOARES CONTI, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 3º, inciso II, e § 1º da Lei nº 12.618/2012. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 160, DE 11 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57 /2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20484/2023, resolve: Exonerar, a partir de 11 de julho de 2023, YURI LESKOW, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Serviço CJ-02, do mesmo Quadro, no Núcleo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico. ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 12 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Nº 621 - Designar, a partir da publicação desta portaria, VALDIRENE LUCENA DA SILVA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD N.º 20443/2023, resolve: Nº 623 - Designar, a partir de 10 de julho de 2023, BRUNO ALONSO LOMBARDO PEREZ, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para ter exercício na Assessoria de Recurso de Revista, da Vice-Presidência Judicial, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 131, DE 12 DE JULHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 119/2023, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora FRANCIELLE CLAUDINO PEREIRA BRUSTOLIN, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 23/06/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 7.651/2023. resolve: Nomear o candidato DHONNEY DA SILVA MONTEIRO para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.770/2003. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 132, DE 12 DE JULHO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 120/2023, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCO ANTONIO GUIMARAES DA ROCHA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 29/06/2023; e Considerando o disposto no PROAD n. 7.653/2023. resolve: Nomear o candidato EDUARDO JOSE DE SANTANA CALDAS para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.432/1992. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS PORTARIA Nº 37, DE 7 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, de 26 de março de 2018, e o Regimento Interno do CFTA, CONSIDERANDO a deliberação do Plenário na reunião realizada no dia 07 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Nomear os integrantes da Comissão Eleitoral responsável pela organização do processo de eleição da próxima Diretoria Executiva do CFTA, com mandato para o período de 2023 a 2027: I - Gilberto Cristino Durante - CPF nº 434.207.700-06, na condição de Presidente; II - José Ivan Ferreira da Costa - CPF nº 447.011.876-15, na condição de Primeiro Secretário; III - Taciane da Silva - CPF nº 344.992.288-24, na condição de Segunda Secretária. Art. 2º À Comissão Eleitoral competirá a elaboração e definição do Regulamento Eleitoral, a organização do Calendário Eleitoral e a decisão sobre todos os atos necessários à realização do processo de eleição da próxima Diretoria Executiva do CFTA, nos termos do artigo 6º da Lei nº 13.639/2018, até a sua conclusão. Art. 3º A Comissão Eleitoral terá até 15 (quinze) dias para elaborar o Regulamento Eleitoral e dar início ao processo. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO LIMBERGER CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 30, DE 10 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e, Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a desistência expressamente formulada pelo candidato CARLOS RAFAEL REIS TIMO, nomeado através da Portaria Ordinatória nº 28, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União. resolve: Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de desistência expressa do candidato, a nomeação de CARLOS RAFAEL REIS TIMO, para o emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento, constante da Portaria Ordinatória nº 28, de 30 de junho de 2023.