DOU 13/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA. - EPP CNPJ: 22.577.162/0001-20 Número do Processo: 25351.146828/2022-78 Expediente: 4619006/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1353/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. CNPJ: 08.850.989/0001-34 Número do Processo: 25752.024300/2022-26 Expediente: 4967954/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1354/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDA. CNPJ: 00.764.257/0001-10 Número do Processo: 25351.068171/2023-81 Expediente: 0232894/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1355/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA. CNPJ: 76.746.866/0001-08 Número do Processo: 25743.001588/2022-70 Expediente: 0334237/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1356/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UP EMERGENCIAS LTDA. CNPJ: 02.906.702/0001-64 Número do Processo: 25748.000578/2022-77 Expediente: 0356987/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1357/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SIMPLOT DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 20.475.750/0002-08 Número do Processo: 25351.206812/2023-11 Expediente: 0357609/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1358/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IGT ALIMENTOS LTDA. EPP CNPJ: 11.140.507/0011-39 Número do Processo: 25759.412591/2013-21 Expediente: 0159573/17-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 977/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RIBEIRO & OLIVEIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME CNPJ: 09.442.456/0001-86 Número do Processo: 25351.590578/2008-51 Expediente: 593519/11-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 974/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NS SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA. CNPJ: 09.192.843/0001-01 Número do Processo: 25351.006290/2011-59 Expediente: 0212240/17-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 976/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONVENIÊNCIA E LANCHONETE PIT STOP LTDA. CNPJ: 15.515.311/0001-60 Número do Processo: 25351.545914/2012-91 Expediente: 1385343/16-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 975/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ: 04.886.969/0021-06 Número do Processo: 25759.511933/2013-92 Expediente: 2363866/16-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.167/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS CNPJ: 04.886.969/0020-25 Número do Processo: 25743.792503/2011-64 Expediente: 0250286/12-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.168/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. CNPJ: 04.886.969/0001-62 Número do Processo: 25759.322162/2011-48 Expediente: 1137277/16-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.171/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LORENA RIBEIRO SUQUE CNPJ: 06.279.888/0001-20 Número do Processo: 25351.388691/2010-64 Expediente: 0743839/15-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.169/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.538191/2015-89 Expediente: 0776440/18-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 970/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.538191/2015-89 Expediente: 0777764/18-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 970/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A CNPJ: 56.994.502/0001-30 Número do Processo: 25351.039155/2014-43 Expediente: 0777760/18-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 971/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.136.367/0005-11 Número do Processo: 25351.562752/2010-79 Expediente: 0800796/18-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 903/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.136.367/0005-11 Número do Processo: 25351.562752/2010-79 Expediente: 0825026/18-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 903/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. CNPJ: 23.361.306/0001-79 Número do Processo: 25351.563479/2010-70 Expediente: 0776676/18-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 905/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.319347/2022-98 Expediente: 4855767/22-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0606854/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 23.359.559/0001-08 Número do Processo: 25351.381852/2022-51 Expediente: 4796204/22-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0606936/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 05.216.859/0001-56 Número do Processo: 25351.378473/2022-84 Expediente: 4823727/22-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0607246/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .EPP CNPJ: 10.235.337/0001-31 Número do Processo: 25351.406348/2022-71 Expediente: 5027529/22-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608529/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .EPP CNPJ: 10.235.337/0001-31 Número do Processo: 25351.406348/2022-71 Expediente: 4811912/22-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0609733/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .EPP CNPJ: 10.235.337/0001-31 Número do Processo: 25351.048894/2023-64 Expediente: 0144779/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608604/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HN DESC COMERCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .EPP CNPJ: 10.235.337/0001-31 Número do Processo: 25351.473966/2022-27 Expediente: 5027661/22-3 Área de origem: GGTPS